● Ativo Casamentos CNS 10506-4 Dados CNJ

Ofício do registro civil e tabelionato de notas

Centro · Pinheiro Preto · SC

(49) 3562-1178 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício do registro civil e tabelionato de notas , também conhecido como Escrivania de Paz Registro Civil e Tabelionato, é um cartório de Inicial Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Pinheiro Preto - SC . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 10506-4 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo Escrivania de Paz Registro Civil e Tabelionato estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de SC e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Pinheiro Preto.. Distrito de atuação: Pinheiro Preto. Sub-distrito: Pinheiro Preto.

O titular responsável pelo cartório é Tainá Fischer (Titular) , em exercício desde 05/02/2026. O substituto designado é Mariana Rossatto Zago.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (49) 3562-1178 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Av Marechal Castelo Branco, nº 702 - CEP 89570000 , no bairro Centro, Pinheiro Preto.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

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Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Escrivania de Paz Registro Civil e Tabelionato e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício do registro civil e tabelionato de notas
Nome fantasia: Escrivania de Paz Registro Civil e Tabelionato
Denominação padrão: Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 10506-4
Entrância: Inicial
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Tangará
CNPJ: 83.609.305/0001-22
Atribuições: Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00
Endereço: Av Marechal Castelo Branco, nº 702
CEP: 89570000
Bairro: Centro
Cidade: Pinheiro Preto
Estado: SC (SC)
Telefone: (49) 3562-1178
E-mail: [email protected]
Titular: Tainá Fischer
Titular desde: 05/02/2026
Área de abrangência: Município de Pinheiro Preto.
Distrito: Pinheiro Preto
Sub-distrito: Pinheiro Preto
Colaboradores: 3 no total (3 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	09:00 às 17:00
Terça-feira	09:00 às 17:00
Quarta-feira	09:00 às 17:00
Quinta-feira	09:00 às 17:00
Sexta-feira	09:00 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Tainá Fischer	Titular da delegação	0000-00-00 — em exercício
Cintia Mânica Tragancim	Titular da delegação	11/06/2024 — 11/06/2024
Cezar Augusto Mendes Junior	Titular da delegação	07/06/2024 — 05/02/2026
Liana Debora Ramos Scolaro	Titular da delegação	31/01/2018 — 18/05/2018
Mariana Rossatto Zago	Titular da delegação	03/01/2017 — 10/02/2017
Gilciane Trentin	Titular da delegação	16/09/2015 — 26/10/2015

Substitutos

Nome	Designação	Status
Mariana Rossatto Zago	03/01/2017	Ativo

Decisões e providências do CNJ (9)

Data	Status	Decisão
04/02/2025	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual. ATO GP N. 413 DE 27 DE JANEIRO DE 2026 Homologa renúncia à delegação, declara extinta a outorga concedida a Cezar Augusto Mendes Júnior e declara vago(a) o(a) Escrivania de Paz do município de Pinheiro Preto, da comarca de Tangará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o caráter irretratável da manifestação realizada em 2ª audiência de escolha do concurso público para o ingresso, por proviment
12/06/2024	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
07/06/2024	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual. ATO GP N. 1272 DE 8 DE MAIO DE 2024 Outorga a delegação da da Escrivania de Paz do Município de Pinheiro Preto, Comarca de Tangará, a Cezar Augusto Mendes Júnior. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o art. 4º, inciso VI, da Resolução TJ n. 02/2019, resolve outorgar a Cezar Augusto Mendes Júnior, inscrito no CPF sob o n. 901.*.*-68, a delegação da Escrivania de Paz do Município de Pinheiro
18/05/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
19/04/2018	VAGO	ATO GP N. 969 DE 11 DE MAIO DE 2018 Declara vacância de serventia extrajudicial. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, com fulcro no artigo 39, inciso IV e § 2º, da Lei Federal n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, resolve extinguir a delegação outorgada a Liana Débora Ramos Scolaro e declarar vaga a Escrivania de Paz do município de Pinheiro Preto, comarca de Tangará, nos termos da decisão proferida nos Autos n. 15991/2018, com efeitos a partir de 19.04.2018. Rodrigo C
10/02/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
26/10/2015	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	2.539	R$ 184.356,77
De 01/01/2025 até 30/06/2025	2.588	R$ 169.521,72
De 01/07/2024 até 31/12/2024	3.203	R$ 146.658,61
De 01/01/2024 até 30/06/2024	3.572	R$ 201.797,64
De 01/07/2023 até 31/12/2023	3.759	R$ 167.210,81
De 01/01/2023 até 30/06/2023	4.086	R$ 165.229,08
De 01/07/2022 até 31/12/2022	4.631	R$ 146.440,56
De 01/01/2022 até 30/06/2022	5.007	R$ 209.988,30
De 01/07/2021 até 31/12/2021	5.611	R$ 214.247,69
De 01/01/2021 até 30/06/2021	4.641	R$ 149.334,48
De 01/07/2020 até 31/12/2020	5.566	R$ 174.258,27
De 01/01/2020 até 30/06/2020	5.116	R$ 94.205,00
De 01/07/2019 até 31/12/2019	6.537	R$ 82.844,27
De 01/01/2019 até 30/06/2019	4.902	R$ 79.238,11
De 01/07/2018 até 31/12/2018	4.575	R$ 65.599,57
De 01/01/2018 até 30/06/2018	4.162	R$ 69.184,73
De 01/07/2017 até 31/12/2017	4.274	R$ 78.029,34
De 01/01/2017 até 30/06/2017	4.205	R$ 46.878,24
De 01/07/2016 até 31/12/2016	4.599	R$ 61.615,45
De 01/01/2016 até 30/06/2016	3.820	R$ 63.231,86
De 01/07/2015 até 31/12/2015	2.349	R$ 44.084,69
De 01/01/2015 até 30/06/2015	2.987	R$ 28.215,47
De 01/07/2014 até 31/12/2014	4.975	R$ 19.386,08
De 01/01/2014 até 30/06/2014	5.635	R$ 22.767,16
De 01/07/2013 até 31/12/2013	7.643	R$ 28.282,75
De 01/01/2013 até 30/06/2013	3.289	R$ 25.236,40
De 01/07/2012 até 31/12/2012	3.288	R$ 24.404,42
De 01/01/2012 até 30/06/2012	3.010	R$ 14.589,83
De 01/07/2011 até 31/12/2011	3.281	R$ 18.295,81
De 01/01/2011 até 30/06/2011	3.029	R$ 9.484,41
De 01/07/2010 até 31/12/2010	2.259	R$ 11.661,26
De 01/01/2010 até 30/06/2010	1.789	R$ 8.564,11
De 01/07/2009 até 31/12/2009	1.978	R$ 9.774,85
De 01/01/2009 até 30/06/2009	2.094	R$ 8.826,75
De 01/07/2008 até 31/12/2008	2.326	R$ 10.004,26
De 01/01/2008 até 30/06/2008	2.196	R$ 10.914,76
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	77	R$ 5.313,39
De 01/01/2006 até 31/12/2006	126	R$ 12.403,17
De 01/01/2005 até 31/12/2005	37	R$ 3.702,65

Tabela de emolumentos — SC (22 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SC e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 253,79
Autenticação de documento (por página)	R$ 6,76
Certidão ou pública forma	R$ 19,44
Escritura de convenção de condomínio	R$ 311,31
Escritura de inventário/divórcio/separação (sem partilha)	R$ 152,27
Escritura sem valor econômico	R$ 107,57
Procuração - adicional por outorgante	R$ 42,28
Procuração para atos negociais	R$ 96,42
Procuração para representação em órgãos	R$ 62,59
Procuração para transacionar imóveis	R$ 199,64
Procuração previdenciária (INSS)	R$ 30,44
Reconhecimento de firma por assinatura	R$ 8,08
Testamento cerrado (aprovação e encerramento)	R$ 321,49
Testamento público com especificação patrimonial	R$ 981,37
Testamento público sem especificação patrimonial	R$ 321,49

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação	R$ 152,27
Certidão (breve relato)	R$ 49,06
Certidão de inteiro teor	R$ 67,23
Habilitação para casamento	R$ 439,91
Registro de casamento	R$ 253,79
Retificação de prenome/sobrenome/gênero	R$ 219,95
Termo declaratório de união estável	R$ 107,57

Como chegar ao Escrivania de Paz Registro Civil e Tabelionato

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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