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● Ativo Casamentos CNS 01243-5 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais

CENTRO · Piritiba · BA

O Ofício de registro civil das pessoas naturais , também conhecido como SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Piritiba - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01243-5 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Registro de Contratos Marítimos | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados pelo SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Piritiba.. Distrito de atuação: SEDE.

O titular responsável pelo cartório é Elísia Valois Alves Arouca (Interino) , em exercício desde 15/07/2024. O substituto designado é Lauana Araujo Matos.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (74) 99911-8975 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço AVENIDA JOAQUIM SAMPAIO NETO, N.485 - CEP 44830000 , no bairro CENTRO, Piritiba.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Piritiba

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício de registro civil das pessoas naturais
Nome fantasia
SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO
Denominação padrão
Notas, Registro de Contratos Marítimos, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS
01243-5
Entrância
Primeira
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
VAGO
Comarca
Piritiba
CNPJ
13.100.722/0001-60
Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Registro de Contratos Marítimos | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço
AVENIDA JOAQUIM SAMPAIO NETO, N.485
CEP
44830000
Bairro
CENTRO
Cidade
Piritiba
Estado
BA (BA)
Telefone
(74) 99911-8975
E-mail
[email protected]
Titular
Elísia Valois Alves Arouca
Titular desde
15/07/2024
Substituto
Vanderlita de Almeida Lima Oliveira
Área de abrangência
Município de Piritiba.
Distrito
SEDE
Colaboradores
4 no total (4 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 14:00
Terça-feira 08:00 às 14:00
Quarta-feira 08:00 às 14:00
Quinta-feira 08:00 às 14:00
Sexta-feira 08:00 às 14:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Elísia Valois Alves Arouca Interino 15/07/2024 — em exercício
Orlange de Almeida Silva Santana Interino 11/01/2018 — 23/02/2018

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Lauana Araujo Matos Ativo

Decisões e providências do CNJ (5)

DataStatusDecisão
23/02/2018 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
13/10/2011 PROVIDO PARECER Nº _______/2011 Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça. Cuida-se de manifestação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia (INF286, Evento 1280), em face de conversão de julgamento em diligência determinado por despacho nos autos deste pedido de providências, a fim de que aquele órgão sanasse dúvidas a respeito da situação cadastral de inúmeros serviços extrajudiciais do Estado. Na resposta da CGJBA, afirma-se que os Serviços de Registro Civil de Pessoa
25/02/2011 PROVIDO Nos autos do PP 0000384-41.2010.2.00.0000, em 12/07/2010, declarou-se a vacância do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais de Piritiba, BA (CNS 01.243-5), serventia oficializada. Naquela oportunidade, considerou-se insuficiente a prova da remoção da responsável - do RCPN de Várzea Grande ao de Piritiba -, tendo em vista a ausência de documentos capazes de comprovar a regularidade do ingresso na atividade registradora. No presente recurso (evento 15, PET20), a Sra. Orlange de Almeida Silv
12/07/2010 VAGO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Segundo se depreende da Relação Provisória de Serventias consideradas vagas, a serventia foi declarada vaga “pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.” No caso em análise, conquanto o impugnante
24/01/2010 VAGO Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 2.010 R$ 273.994,28
De 01/01/2025 até 30/06/2025 2.011 R$ 234.442,28
De 01/07/2024 até 31/12/2024 2.101 R$ 212.587,48
De 01/01/2024 até 30/06/2024 973 R$ 57.044,30
De 01/07/2023 até 31/12/2023 665 R$ 28.451,00
De 01/01/2023 até 30/06/2023 665 R$ 30.995,02
De 01/07/2022 até 31/12/2022 750 R$ 32.288,46
De 01/01/2022 até 30/06/2022 647 R$ 27.949,48
De 01/07/2021 até 31/12/2021 668 R$ 45.684,00
De 01/01/2021 até 30/06/2021 557 R$ 54.214,00
De 01/07/2020 até 31/12/2020 547 R$ 48.541,00
De 01/01/2020 até 30/06/2020 432 R$ 47.800,00
De 01/07/2019 até 31/12/2019 667 R$ 47.836,68
De 01/01/2019 até 30/06/2019 686 R$ 45.966,38
De 01/07/2018 até 31/12/2018 674 R$ 38.507,92
De 01/01/2018 até 30/06/2018 420 R$ 21.774,48
De 01/07/2017 até 31/12/2017 847 R$ 18.075,85
De 01/01/2017 até 30/06/2017 746 R$ 14.979,32
De 01/07/2016 até 31/12/2016 792 R$ 17.456,43
De 01/01/2016 até 30/06/2016 814 R$ 16.335,10
De 01/07/2015 até 31/12/2015 783 R$ 14.832,65
De 01/01/2015 até 30/06/2015 854 R$ 20.032,18
De 01/07/2014 até 31/12/2014 851 R$ 17.476,61
De 01/01/2014 até 30/06/2014 792 R$ 16.528,47
De 01/07/2013 até 31/12/2013 725 R$ 17.473,00
De 01/01/2013 até 30/06/2013 801 R$ 14.302,40
De 01/07/2012 até 31/12/2012 740 R$ 14.432,80
De 01/01/2012 até 30/06/2012 762 R$ 8.400,10
De 01/07/2011 até 31/12/2011 1.235 R$ 6.393,20
De 01/01/2011 até 30/06/2011 926 R$ 4.973,50
De 01/07/2010 até 31/12/2010 972 R$ 5.030,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010 736 R$ 3.113,70
De 01/07/2009 até 31/12/2009 547 R$ 2.576,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009 553 R$ 2.382,60
De 01/07/2008 até 31/12/2008 666 R$ 3.043,70
De 01/01/2008 até 30/06/2008 546 R$ 2.246,77
De 01/07/2007 até 31/12/2007 0 R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007 485 R$ 2.046,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006 1.020 R$ 4.126,66
De 01/01/2005 até 31/12/2005 1.059 R$ 4.127,22

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Ata notarial R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa R$ 7,20
Certidão ou traslado R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha) R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio R$ 940,14
Escritura sem valor declarado R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança R$ 7,20
Revogação de testamento R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado R$ 940,14
União estável / contrato de namoro R$ 333,34

Registro Civil

ServiçoValor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório) R$ 186,50
Averbação em geral R$ 271,14
Certidão de inteiro teor R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório) R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento R$ 373,00
Registro de casamento R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro R$ 373,00

Como chegar ao SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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