● Ativo Imóveis CNS 00745-0 34 anos de atuação Dados CNJ

Ofício do registro de imóveis, títulos e documentos e pessoas jurídicas

Centro · Planalto · BA

(77) 99947-4488 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício do registro de imóveis, títulos e documentos e pessoas jurídicas , também conhecido como SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DE PLANALTO - BA, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Planalto - BA , com 34 anos de atuação desde sua instalação em 12/03/1992. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00745-0 , e possui atribuições de Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Notas | Protesto de Títulos | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DE PLANALTO - BA estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Planalto.. Distrito de atuação: Sede.

O titular responsável pelo cartório é Felipe Augusto Cassaro Pretti (Titular) , em exercício desde 15/07/2024. O substituto designado é Israel de Jesus Silva.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (77) 99947-4488 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Rui Barbosa, nº 480 - CEP 45190000 , no bairro Centro, Planalto.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 15:00.

Solicite sua certidão em Planalto

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DE PLANALTO - BA e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício do registro de imóveis, títulos e documentos e pessoas jurídicas
Nome fantasia: SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DE PLANALTO - BA
Denominação padrão: Tabelionato de Notas, Protesto de Títulos e Anexos
CNS: 00745-0
Entrância: Primeira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Planalto
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Notas | Protesto de Títulos | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 15:00
Endereço: Rua Rui Barbosa, nº 480
CEP: 45190000
Bairro: Centro
Cidade: Planalto
Estado: BA (BA)
Telefone: (77) 99947-4488
E-mail: [email protected]
Titular: Felipe Augusto Cassaro Pretti
Titular desde: 15/07/2024
Área de abrangência: Município de Planalto.
Distrito: Sede
Colaboradores: 6 no total (6 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Sistema interligado: Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 15:00
Terça-feira	08:00 às 15:00
Quarta-feira	08:00 às 15:00
Quinta-feira	08:00 às 15:00
Sexta-feira	08:00 às 15:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Felipe Augusto Cassaro Pretti	Titular da delegação	15/07/2024 — em exercício
Zilma Telma Soares	Titular da delegação	07/07/2017 — 10/08/2017
Ailton Oliveira da Cruz	Titular da delegação	03/03/2016 — 08/09/2016

Substitutos

Nome	Designação	Status
Israel de Jesus Silva	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (8)

Data	Status	Decisão
14/08/2017	PROVIDO	EM ANEXO, TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A FELIPE AUGUSTO CASSARO PRETTI.
10/08/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
08/09/2016	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
31/08/2011	PROVIDO	PARECER _________________________________________/2011 Excelentíssima Ministra Corregedora Nacional de Justiça, Cuida-se de manifestação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia CGJBA (DOC 195, evento 160), na qual apresenta planilha de divergências entre a situação cadastral das serventias do Estado constantes dos registros da corregedoria local e a do sistema Justiça Aberta desta Corte. Por decisão de 30/01/2011, o CNJ converteu em diligência a situação do Cartório de Registro de
30/01/2011	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Trata-se de manifestação (12653) apresentada conjuntamente por inúmeras serventias do Estado da Bahia (CNS 007450, 014266, 007393, 011320, 140020, 006700, 014407, 009027, 140079, 014183, 012153, 014480, 138297, 140897, 139469, 009241, 010876, 009472, 012120, 136572, 012724, 138479, 140863, 013318, 144451, 010140, 011023, 136853, 010389, 136887, 009399, 140939, 137281, 014043, 015008, 137331, 134502, 137372, 010942, 012302, 006684, 006601, 137497, 010868, 009266, 007500, 013680 e 011965), na qual
22/09/2010	VAGO	Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o Cartório de Registro de Imóveis de Planalto/BA, CNS 00.745-0 (evento 5987) dentre aqueles regularmente providos. É o relatório. 1. A fim de dar cumprimento à delegação explicitada na Resolução n.º 80 do Conselho Nacional de Justiça, e no uso das atribuições constitucionais e regimentais atribuídas à Corregedoria Nacional de Justiça, foram aqui proferidas 14.964 decisões individualizadas sobre a situação
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga em decorrência de remoção irregular, inclusive remoção por simples prova de título entre 05/10/1988 e 08/07/2002, ou remoção por permuta.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga em decorrência de remoção irregular, inclusive remoção por simples prova de título entre 05/10/1988 e 08/07/2002, ou remoção por permuta.

Arrecadação e atos praticados (39 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/01/2025 até 30/06/2025	2.765	R$ 397.704,82
De 01/07/2024 até 31/12/2024	2.802	R$ 431.370,26
De 01/01/2024 até 30/06/2024	2.027	R$ 229.223,05
De 01/07/2023 até 31/12/2023	636	R$ 144.882,31
De 01/01/2023 até 30/06/2023	590	R$ 184.069,97
De 01/07/2022 até 31/12/2022	686	R$ 159.840,33
De 01/01/2022 até 30/06/2022	786	R$ 141.375,99
De 01/07/2021 até 31/12/2021	502	R$ 68.437,01
De 01/01/2021 até 30/06/2021	688	R$ 103.050,65
De 01/07/2020 até 31/12/2020	625	R$ 73.993,11
De 01/01/2020 até 30/06/2020	436	R$ 64.385,40
De 01/07/2019 até 31/12/2019	534	R$ 87.118,03
De 01/01/2019 até 30/06/2019	552	R$ 78.147,05
De 01/07/2018 até 31/12/2018	464	R$ 114.674,92
De 01/01/2018 até 30/06/2018	492	R$ 97.216,54
De 01/07/2017 até 31/12/2017	492	R$ 100.649,72
De 01/01/2017 até 30/06/2017	218	R$ 76.419,75
De 01/07/2016 até 31/12/2016	281	R$ 76.419,75
De 01/01/2016 até 30/06/2016	547	R$ 85.265,41
De 01/07/2015 até 31/12/2015	269	R$ 59.482,72
De 01/01/2015 até 30/06/2015	361	R$ 78.303,86
De 01/07/2014 até 31/12/2014	427	R$ 90.222,60
De 01/01/2014 até 30/06/2014	331	R$ 86.429,67
De 01/07/2013 até 31/12/2013	368	R$ 83.944,80
De 01/01/2013 até 30/06/2013	342	R$ 76.227,75
De 01/07/2012 até 31/12/2012	435	R$ 112.601,60
De 01/01/2012 até 30/06/2012	365	R$ 55.055,60
De 01/07/2011 até 31/12/2011	310	R$ 41.582,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011	397	R$ 32.389,10
De 01/07/2010 até 31/12/2010	432	R$ 33.772,95
De 01/01/2010 até 30/06/2010	233	R$ 25.644,35
De 01/07/2009 até 31/12/2009	270	R$ 21.806,70
De 01/01/2009 até 30/06/2009	235	R$ 26.904,70
De 01/07/2008 até 31/12/2008	271	R$ 49.399,28
De 01/01/2008 até 30/06/2008	312	R$ 22.004,20
De 01/07/2007 até 31/12/2007	313	R$ 19.391,35
De 01/01/2007 até 30/06/2007	251	R$ 16.755,99
De 01/01/2006 até 31/12/2006	391	R$ 19.789,57
De 01/01/2005 até 31/12/2005	360	R$ 23.715,03

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DE PLANALTO - BA

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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