● Ativo Casamentos CNS 03692-1 Dados CNJ

Ofício do registro civil e tabelionato de notas

Centro · Planura · MG

(34) 3427-1500 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício do registro civil e tabelionato de notas , também conhecido como Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuição Notarial, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Planura - MG . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03692-1 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados pelo Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuição Notarial estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Planura.. Distrito de atuação: PLANURA.

O titular responsável pelo cartório é Daniel Augusto Sabec Viana (Titular) , em exercício desde 16/07/2024. O substituto designado é Fernando Carlos de Paula Cançado.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (34) 3427-1500 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Araguari, 432 - CEP 38220000 , no bairro Centro, Planura.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

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Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuição Notarial e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício do registro civil e tabelionato de notas
Nome fantasia: Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuição Notarial
Denominação padrão: Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 03692-1
Entrância: Segunda
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Frutal
CNPJ: 20.042.909/0001-10
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00
Endereço: Rua Araguari, 432
CEP: 38220000
Bairro: Centro
Cidade: Planura
Estado: MG (MG)
Telefone: (34) 3427-1500
E-mail: [email protected]
Titular: Daniel Augusto Sabec Viana
Titular desde: 16/07/2024
Substituto: Fernando Carlos de Paula Cançado
Área de abrangência: Município de Planura.
Distrito: PLANURA
Colaboradores: 2 no total (2 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Sistema interligado: Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 17:00
Terça-feira	08:00 às 17:00
Quarta-feira	08:00 às 17:00
Quinta-feira	08:00 às 17:00
Sexta-feira	08:00 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Daniel Augusto Sabec Viana	Titular da delegação	16/07/2024 — em exercício
Eduardo Rodrigues Jacob Nunes	Titular da delegação	08/03/2024 — 20/06/2024
Vanda Monteiro Cançado	Titular da delegação	09/01/2023 — 01/02/2023
Fernando Carlos de Paula Cançado	Titular da delegação	0000-00-00 — 20/06/2024

Substitutos

Nome	Designação	Status
Fernando Carlos de Paula Cançado	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (9)

Data	Status	Decisão
20/06/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
17/06/2024	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
01/03/2023	VAGO	Troca de responsável interino
01/03/2023	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
01/02/2023	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
28/01/2023	VAGO	Vacância em virtude do falecimento do titular.
27/08/2010	PROVIDO	Em 19.03.2009, ao apreciar o Procedimento de Controle Administrativo n. 0000368-92.2007.2.00.0000 este CNJ, nos termos do voto da Relatora Andréa Pachá, decidiu: Não pode o Conselho Nacional de Justiça desconstituir os atos praticados pelo Gove ador do Estado, pois agiria em contrariedade ao dispositivo constitucional que garante a independência dos Poderes da República. A desconstituição deve ser pleiteada por meio de ação judicial, uma vez que é incabível a análise de ato praticado pelo Poder
12/07/2010	EXCLUÍDO DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA	SERVIÇO EXTRAJUDICIAL EXCLUÍDO DA LISTA ORIGINÁRIA E LANÇADO NA RELAÇÃO DE PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AFASTAR A ANÁLISE DO CASO PELO CNJ NESTA DATA.
24/01/2010	PROVIDO	Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	6.895	R$ 170.040,28
De 01/01/2025 até 30/06/2025	6.952	R$ 173.947,59
De 01/07/2024 até 31/12/2024	7.284	R$ 161.234,28
De 01/01/2024 até 30/06/2024	6.809	R$ 132.580,55
De 01/07/2023 até 31/12/2023	6.809	R$ 183.675,78
De 01/01/2023 até 30/06/2023	6.935	R$ 211.361,71
De 01/07/2022 até 31/12/2022	6.427	R$ 212.641,64
De 01/01/2022 até 30/06/2022	6.658	R$ 188.847,59
De 01/07/2021 até 31/12/2021	7.703	R$ 154.665,28
De 01/01/2021 até 30/06/2021	7.208	R$ 144.129,51
De 01/07/2020 até 31/12/2020	8.604	R$ 212.179,84
De 01/01/2020 até 30/06/2020	6.734	R$ 111.612,63
De 01/07/2019 até 31/12/2019	7.633	R$ 118.566,04
De 01/01/2019 até 30/06/2019	6.945	R$ 98.620,68
De 01/07/2018 até 31/12/2018	8.089	R$ 106.219,06
De 01/01/2018 até 30/06/2018	7.655	R$ 91.045,21
De 01/07/2017 até 31/12/2017	7.424	R$ 87.404,15
De 01/01/2017 até 30/06/2017	7.665	R$ 91.570,01
De 01/07/2016 até 31/12/2016	8.034	R$ 84.260,57
De 01/01/2016 até 30/06/2016	8.043	R$ 95.605,88
De 01/07/2015 até 31/12/2015	9.575	R$ 93.069,88
De 01/01/2015 até 30/06/2015	9.049	R$ 109.093,92
De 01/07/2014 até 31/12/2014	9.055	R$ 92.519,85
De 01/01/2014 até 30/06/2014	9.549	R$ 104.551,28
De 01/07/2013 até 31/12/2013	9.934	R$ 87.289,79
De 01/01/2013 até 30/06/2013	8.425	R$ 77.750,57
De 01/07/2012 até 31/12/2012	7.363	R$ 62.909,73
De 01/01/2012 até 30/06/2012	7.911	R$ 74.611,00
De 01/07/2011 até 31/12/2011	7.221	R$ 62.517,39
De 01/01/2011 até 30/06/2011	6.590	R$ 58.568,13
De 01/07/2010 até 31/12/2010	6.914	R$ 58.232,97
De 01/01/2010 até 30/06/2010	6.290	R$ 49.601,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	5.965	R$ 41.821,86
De 01/01/2009 até 30/06/2009	5.506	R$ 55.628,68
De 01/07/2008 até 31/12/2008	6.729	R$ 45.866,05
De 01/01/2008 até 30/06/2008	5.057	R$ 31.267,06
De 01/07/2007 até 31/12/2007	5.492	R$ 30.283,23
De 01/01/2007 até 30/06/2007	210	R$ 23.994,51
De 01/01/2006 até 31/12/2006	467	R$ 64.550,36
De 01/01/2005 até 31/12/2005	384	R$ 42.266,90

Tabela de emolumentos — MG (20 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar ao Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuição Notarial

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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