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● Ativo Casamentos CNS 14844-5 16 anos de atuação Dados CNJ

Ofício de registro de imóveis, civil de pessoas naturais e anexos

São Benedito · Pontal · SP

O Ofício de registro de imóveis, civil de pessoas naturais e anexos , também conhecido como OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE PONTAL/SP, é um cartório de Inicial Entrância localizado no bairro São Benedito na cidade de Pontal - SP , com 16 anos de atuação desde sua instalação em 27/11/2009. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 14844-5 , e possui atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Imóveis.

Entre os principais serviços executados pelo OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE PONTAL/SP estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Municípo de Pontal..

O titular responsável pelo cartório é Otávio José de Oliveira Fairbanks (Titular) , em exercício desde 11/07/2024. O substituto designado é Débora Nascimento de Oliveira.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (16) 98146-4388 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Manoel Rocha, 200 - CEP 14182206 , no bairro São Benedito, Pontal.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 16:00; Sábado: 09:00 às 12:00.

Solicite sua certidão em Pontal

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE PONTAL/SP e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício de registro de imóveis, civil de pessoas naturais e anexos
Nome fantasia
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE PONTAL/SP
Denominação padrão
Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS
14844-5
Entrância
Inicial
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Comarca
Pontal
CNPJ
11.316.865/0001-88
Atribuições
Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Imóveis
Horário
Segunda a Sexta: 09:00 às 16:00; Sábado: 09:00 às 12:00
Endereço
Rua Manoel Rocha, 200
CEP
14182206
Bairro
São Benedito
Cidade
Pontal
Estado
SP (SP)
Telefone
(16) 98146-4388
Fax
(16) 3953-4449
E-mail
[email protected]
Titular
Otávio José de Oliveira Fairbanks
Titular desde
11/07/2024
Substituto
Eliete Costa gomes Lucera
Área de abrangência
Municípo de Pontal.
Colaboradores
9 no total (9 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Observações
Em novembro de 2009, recebeu do Tabelionato de Notas e Protesto o codigo do CNJ. 12.585-6 do Registro Civil, criado em 1908.
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 09:00 às 16:00
Terça-feira 09:00 às 16:00
Quarta-feira 09:00 às 16:00
Quinta-feira 09:00 às 16:00
Sexta-feira 09:00 às 16:00
Sábado 09:00 às 12:00

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Otávio José de Oliveira Fairbanks Titular da delegação 11/07/2024 — em exercício

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Débora Nascimento de Oliveira 03/02/2014 Ativo

Decisões e providências do CNJ (4)

DataStatusDecisão
29/08/2010 PROVIDO Segundo se depreende da Relação Definitiva de Serventias consideradas vagas, o OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA E CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE PONTAL/SP, CNS 14.844-5 (evento 5051), foi declarada vaga sob o seguinte fundamento: “Informação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre o provimento desta Serventia, porém não apresenta documentação comprobatória do alegado (evento 3980”. Analisada a
25/07/2010 PROVIDO Segundo se depreende da Relação Definitiva de Serventias consideradas vagas, o OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA E CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE PONTAL /SP, CNS 14.844-5 foi declarada vaga sob o seguinte fundamento: “Informação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre o provimento desta Serventia, porém não apresenta documentação comprobatória do alegado”. Manifesta-se o atual responsável pelo
12/07/2010 VAGO Informação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre o provimento desta Serventia, porém não apresenta documentação comprobatória do alegado (evento 3980)
24/01/2010 VAGO Informação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre o provimento desta Serventia, porém não apresenta documentação comprobatória do alegado (evento 3980)

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 7.873 R$ 1.821.478,85
De 01/01/2025 até 30/06/2025 7.944 R$ 1.547.532,45
De 01/07/2024 até 31/12/2024 7.171 R$ 1.781.812,21
De 01/01/2024 até 30/06/2024 5.737 R$ 1.207.688,49
De 01/07/2023 até 31/12/2023 6.967 R$ 1.365.938,40
De 01/01/2023 até 30/06/2023 6.211 R$ 1.107.853,82
De 01/07/2022 até 31/12/2022 5.739 R$ 1.377.306,39
De 01/01/2022 até 30/06/2022 5.971 R$ 1.168.960,60
De 01/07/2021 até 31/12/2021 5.889 R$ 1.076.296,97
De 01/01/2021 até 30/06/2021 4.751 R$ 784.167,92
De 01/07/2020 até 31/12/2020 5.989 R$ 1.084.239,86
De 01/01/2020 até 30/06/2020 4.839 R$ 712.646,13
De 01/07/2019 até 31/12/2019 6.009 R$ 884.459,12
De 01/01/2019 até 30/06/2019 4.921 R$ 988.772,50
De 01/07/2018 até 31/12/2018 6.551 R$ 994.622,47
De 01/01/2018 até 30/06/2018 4.252 R$ 698.829,30
De 01/07/2017 até 31/12/2017 7.213 R$ 1.037.824,23
De 01/01/2017 até 30/06/2017 5.304 R$ 678.543,15
De 01/07/2016 até 31/12/2016 4.029 R$ 550.657,08
De 01/01/2016 até 30/06/2016 3.592 R$ 479.867,77
De 01/07/2015 até 31/12/2015 3.561 R$ 560.190,33
De 01/01/2015 até 30/06/2015 3.749 R$ 226.208,50
De 01/07/2014 até 31/12/2014 3.738 R$ 432.117,41
De 01/01/2014 até 30/06/2014 3.608 R$ 450.199,68
De 01/07/2013 até 31/12/2013 5.480 R$ 407.165,24
De 01/01/2013 até 30/06/2013 2.445 R$ 262.021,76
De 01/07/2012 até 31/12/2012 2.080 R$ 274.618,25
De 01/01/2012 até 30/06/2012 2.848 R$ 215.040,47
De 01/07/2011 até 31/12/2011 3.634 R$ 251.119,21
De 01/01/2011 até 30/06/2011 3.300 R$ 187.354,91
De 01/07/2010 até 31/12/2010 2.892 R$ 365.341,31
De 01/01/2010 até 30/06/2010 5.241 R$ 122.226,90
De 01/07/2009 até 31/12/2009 345 R$ 9.746,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009 0 R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008 0 R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008 0 R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007 0 R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007 0 R$ 0,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006 0 R$ 0,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005 0 R$ 0,00

Tabela de emolumentos — SP (12 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

ServiçoValor total
Averbação em geral R$ 116,35
Casamento com habilitação de outra serventia R$ 176,41
Casamento fora da sede R$ 1.937,17
Casamento na sede (registro + habilitação) R$ 581,15
Certidão em breve relatório (incluídas buscas) R$ 46,35
Certidão em inteiro teor (incluídas buscas) R$ 92,98
Certidão negativa ou informação R$ 23,17
Conversão de união estável em casamento R$ 581,15
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia R$ 13,71
Habilitação de casamento (outra serventia) R$ 395,35
Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade R$ 185,87
Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão) R$ 193,92

Como chegar ao OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE PONTAL/SP

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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