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● Ativo Casamentos CNS 11676-4 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas

Centro · Pontalinda · SP

(17) 99612-1227 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas , também conhecido como Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas, é um cartório de Intermediária Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Pontalinda - SP . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 11676-4 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Pontalinda.. Distrito de atuação: PONTALINDA.

O titular responsável pelo cartório é Jose Eduardo Garcia Tavares (Titular) , em exercício desde 01/12/2025. O substituto designado é Heloiza Cardoso de Melo.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (17) 99612-1227 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Adalberto Brandão, 1412 - CEP 15718011 , no bairro Centro, Pontalinda.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 16:00.

Solicite sua certidão em Pontalinda

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas
Nome fantasia
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas
Denominação padrão
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
11676-4
Entrância
Intermediária
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
Comarca
Jales
CNPJ
51.841.914/0001-16
Atribuições
Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário
Segunda a Sexta: 09:00 às 16:00
Endereço
Rua Adalberto Brandão, 1412
CEP
15718011
Bairro
Centro
Cidade
Pontalinda
Estado
SP (SP)
Telefone
(17) 99612-1227
E-mail
[email protected]
Titular
Jose Eduardo Garcia Tavares
Titular desde
01/12/2025
Área de abrangência
Município de Pontalinda.
Distrito
PONTALINDA
Colaboradores
1 no total (1 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Sistema interligado
Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 09:00 às 16:00
Terça-feira 09:00 às 16:00
Quarta-feira 09:00 às 16:00
Quinta-feira 09:00 às 16:00
Sexta-feira 09:00 às 16:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Jose Eduardo Garcia Tavares Titular da delegação 01/12/2025 — em exercício
José Henrique Perez Barbosa Titular da delegação 04/07/2024 — 09/12/2025
Thicianne Cristina Batista de Freitas Titular da delegação 15/01/2024 — 05/03/2024
Leandro Borrego Marini Titular da delegação 08/03/2017 — 22/05/2017
Edinice Sueli Saura Titular da delegação 26/03/2015 — 07/07/2015
Ademir de Mattis Titular da delegação 19/06/2013 — 30/05/2014

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Heloiza Cardoso de Melo 01/12/2025 Ativo
Heloiza Cardoso de Melo 01/12/2019 Ativo
Heloiza Cardoso de Melo 01/12/2019 Ativo

Decisões e providências do CNJ (8)

DataStatusDecisão
09/12/2025 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Status alterado pela corregedoria estadual.
05/03/2024 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
22/05/2017 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
05/08/2015 PROVIDO CERTIFICO que o status de provimento foi atualizado para PROVIDO, conforme informação da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, na qual foi transmitida a lista geral dos aprovados no 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro, constante no ID 1758381 do PP 0006591-56.2010.2.00.0000.
07/07/2015 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Status alterado pela corregedoria estadual.
30/05/2014 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010 PROVIDO Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 1.499 R$ 49.331,90
De 01/01/2025 até 30/06/2025 1.801 R$ 103.584,29
De 01/07/2024 até 31/12/2024 1.288 R$ 109.786,10
De 01/01/2024 até 30/06/2024 1.852 R$ 85.868,13
De 01/07/2023 até 31/12/2023 1.212 R$ 35.347,37
De 01/01/2023 até 30/06/2023 1.605 R$ 37.428,82
De 01/07/2022 até 31/12/2022 1.601 R$ 31.838,20
De 01/01/2022 até 30/06/2022 2.015 R$ 30.659,37
De 01/07/2021 até 31/12/2021 1.927 R$ 30.975,25
De 01/01/2021 até 30/06/2021 1.807 R$ 21.312,04
De 01/07/2020 até 31/12/2020 1.500 R$ 16.320,06
De 01/01/2020 até 30/06/2020 982 R$ 12.860,47
De 01/07/2019 até 31/12/2019 1.724 R$ 23.027,11
De 01/01/2019 até 30/06/2019 1.244 R$ 16.851,71
De 01/07/2018 até 31/12/2018 1.285 R$ 17.556,73
De 01/01/2018 até 30/06/2018 1.506 R$ 17.532,02
De 01/07/2017 até 31/12/2017 1.423 R$ 15.720,70
De 01/01/2017 até 30/06/2017 2.137 R$ 22.404,09
De 01/07/2016 até 31/12/2016 1.087 R$ 12.697,69
De 01/01/2016 até 30/06/2016 1.260 R$ 19.095,06
De 01/07/2015 até 31/12/2015 1.411 R$ 19.413,16
De 01/01/2015 até 30/06/2015 1.321 R$ 10.654,74
De 01/07/2014 até 31/12/2014 1.504 R$ 10.058,44
De 01/01/2014 até 30/06/2014 1.561 R$ 46.549,07
De 01/07/2013 até 31/12/2013 1.322 R$ 28.688,20
De 01/01/2013 até 30/06/2013 1.593 R$ 69.170,62
De 01/07/2012 até 31/12/2012 1.085 R$ 22.681,79
De 01/01/2012 até 30/06/2012 1.265 R$ 23.810,26
De 01/07/2011 até 31/12/2011 1.237 R$ 24.653,35
De 01/01/2011 até 30/06/2011 1.494 R$ 15.936,36
De 01/07/2010 até 31/12/2010 1.340 R$ 32.758,47
De 01/01/2010 até 30/06/2010 1.227 R$ 19.683,85
De 01/07/2009 até 31/12/2009 656 R$ 30.688,35
De 01/01/2009 até 30/06/2009 488 R$ 28.498,80
De 01/07/2008 até 31/12/2008 257 R$ 25.309,14
De 01/01/2008 até 30/06/2008 475 R$ 26.669,31
De 01/07/2007 até 31/12/2007 418 R$ 25.002,54
De 01/01/2007 até 30/06/2007 439 R$ 23.551,87
De 01/01/2006 até 31/12/2006 985 R$ 42.344,63
De 01/01/2005 até 31/12/2005 1.480 R$ 35.512,72

Tabela de emolumentos — SP (34 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Ata notarial (por página adicional) R$ 328,07
Ata notarial (primeira folha) R$ 649,64
Autenticação de cópias reprográficas (por página) R$ 5,27
Certidão ou traslado ou pública forma R$ 95,12
Escritura de convenção de condomínio R$ 2.409,89
Escritura para reconhecimento de filho, adoção ou fins previdenciários R$ 120,99
Escritura sem valor declarado (demais) R$ 625,78
Procuração com poderes para o foro em geral (até 4 outorgantes) R$ 125,19
Procuração com poderes para o foro em geral (cada outorgante adicional) R$ 31,27
Procuração com poderes para o foro em geral (outorgante analfabeto) R$ 62,54
Procuração com valor econômico (até 4 outorgantes) R$ 333,78
Procuração com valor econômico (cada outorgante adicional) R$ 83,44
Procuração sem valor econômico (até 4 outorgantes) R$ 166,93
Procuração sem valor econômico (cada outorgante adicional) R$ 41,75
Reconhecimento de firma por autenticidade R$ 23,28
Reconhecimento de firma por semelhança (com valor econômico) R$ 13,90
Reconhecimento de firma por semelhança (sem valor econômico) R$ 9,09
Registro de chancela mecânica R$ 1.819,10
Revogação de testamento R$ 417,21
Testamento cerrado (aprovação e encerramento) R$ 2.503,40
Testamento público com ou sem revogação R$ 2.503,40
Testamento público sem conteúdo patrimonial R$ 137,68

Registro Civil

ServiçoValor total
Averbação em geral R$ 116,35
Casamento com habilitação de outra serventia R$ 176,41
Casamento fora da sede R$ 1.937,17
Casamento na sede (registro + habilitação) R$ 581,15
Certidão em breve relatório (incluídas buscas) R$ 46,35
Certidão em inteiro teor (incluídas buscas) R$ 92,98
Certidão negativa ou informação R$ 23,17
Conversão de união estável em casamento R$ 581,15
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia R$ 13,71
Habilitação de casamento (outra serventia) R$ 395,35
Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade R$ 185,87
Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão) R$ 193,92

Como chegar ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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