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● Ativo Casamentos CNS 02011-5 52 anos de atuação Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e anexos

CENTRO · Porteiras · CE

(88) 98892-3218 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e anexos , também conhecido como CARTÓRIO DE NOTAS E REGISTROS PUBLICOS, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Porteiras - CE , com 52 anos de atuação desde sua instalação em 03/05/1974. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 02011-5 , e possui atribuições de Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Interdições e Tutelas | Registro de Distribuição.

Entre os principais serviços executados pelo CARTÓRIO DE NOTAS E REGISTROS PUBLICOS estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias; realiza a distribuição equitativa de feitos entre serventias com mesma competência; emite certidões de distribuição. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Porteiras..

O titular responsável pelo cartório é Joao Bosco Brasil Sampaio (Interino) , em exercício desde 10/03/2026. O substituto designado é Juazrez Leite Sampaio Neto.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (88) 98892-3218 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Luiz Grangeiro, 107 - CEP 63270000 , no bairro CENTRO, Porteiras.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Porteiras

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTÓRIO DE NOTAS E REGISTROS PUBLICOS e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício de registro civil das pessoas naturais e anexos
Nome fantasia
CARTÓRIO DE NOTAS E REGISTROS PUBLICOS
Denominação padrão
Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Distribuição, Registro de Interdições e Tutelas, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS
02011-5
Entrância
Primeira
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
VAGO
Comarca
Porteiras
CNPJ
05.455.324/0001-38
Atribuições
Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Interdições e Tutelas | Registro de Distribuição
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00
Endereço
Rua Luiz Grangeiro, 107
CEP
63270000
Bairro
CENTRO
Cidade
Porteiras
Estado
CE (CE)
Telefone
(88) 98892-3218
E-mail
[email protected]
Titular
Joao Bosco Brasil Sampaio
Titular desde
10/03/2026
Substituto
Maria Lúcia de Oliveira Santana
Área de abrangência
Município de Porteiras.
Colaboradores
5 no total (5 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 17:00
Terça-feira 08:00 às 17:00
Quarta-feira 08:00 às 17:00
Quinta-feira 08:00 às 17:00
Sexta-feira 08:00 às 17:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Joao Bosco Brasil Sampaio Interino 10/03/2026 — em exercício
Maria Brasil Sampaio Titular da delegação 08/08/2024 — 10/03/2026
Maria Brasil Sampaio Titular da delegação 08/08/2024 — 10/03/2026
Maria Brasil Sampaio Titular da delegação 31/08/2023 — 08/01/2024
Genesio Rodrigues da Silva Desligado 09/08/2023 — 09/08/2023

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Juazrez Leite Sampaio Neto — Ativo

Decisões e providências do CNJ (7)

DataStatusDecisão
08/01/2024 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
09/08/2023 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
02/08/2021 VAGO Por meio do Processo n.° 8501705-79.2021.8.06.0026, fora deferida a anexação do Cartório de Notas e Registros de Porteiras ao Cartório do 2° Ofício da Comarca de Brejo Santo, onde figura como responsável, a Sra. Maria Brasil Sampaio. Acrescenta-se que o Cartório de Notas e Registros de Porteiras fora reclassificado com o CNS n.° 02.011-05, disponível no painel da Comarca Brejo Santo, conforme trata o processo n.° 8500956-91.2023.8.06.0026.
17/03/2020 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
29/08/2010 PROVIDO Segundo se depreende da Relação Definitiva de Serventias consideradas vagas, o Cartório Santana - Oficio Único de Porteiras/CE, CNS 020115, foi declarada vaga com o seguinte fundamento: “A Resolução CNJ nº 80 disciplinou os procedimentos para elaboração de lista de serventias extrajudiciais vagas, o Art. 2º disciplina: “... Nos autos do Pedido de Providência nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verifica-se que não houve impugnação de qualquer interessado quanto à declaração de vacância da serventia, be
12/07/2010 VAGO DECISÃO A Resolução CNJ nº 80 disciplinou os procedimentos para elaboração de lista de serventias extrajudiciais vagas, o Art. 2º disciplina: “Art. 2º. Recebidas as listas encaminhadas pelos tribunais, na forma do artigo 1º e seus parágrafos, a Corregedoria Nacional de Justiça organizará a Relação Provisória de Vacâncias, das unidades vagas em cada unidade da federação, publicando-as oficialmente a fim de que essas unidades sejam submetidas a concurso público de provas e títulos para outorga de
24/01/2010 PROVIDO Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 12.239 R$ 217.490,82
De 01/01/2025 até 30/06/2025 12.385 R$ 163.066,02
De 01/07/2024 até 31/12/2024 9.374 R$ 203.917,14
De 01/01/2024 até 30/06/2024 4.498 R$ 122.795,68
De 01/07/2023 até 31/12/2023 4.955 R$ 128.050,61
De 01/01/2023 até 30/06/2023 4.650 R$ 139.590,32
De 01/07/2022 até 31/12/2022 4.294 R$ 139.005,09
De 01/01/2022 até 30/06/2022 4.732 R$ 135.003,03
De 01/07/2021 até 31/12/2021 4.033 R$ 151.275,31
De 01/01/2021 até 30/06/2021 8.214 R$ 209.273,13
De 01/07/2020 até 31/12/2020 8.527 R$ 164.947,18
De 01/01/2020 até 30/06/2020 1.761 R$ 23.579,84
De 01/07/2019 até 31/12/2019 7.047 R$ 89.898,87
De 01/01/2019 até 30/06/2019 9.150 R$ 103.140,78
De 01/07/2018 até 31/12/2018 8.208 R$ 97.780,85
De 01/01/2018 até 30/06/2018 7.919 R$ 161.717,54
De 01/07/2017 até 31/12/2017 9.999 R$ 116.996,80
De 01/01/2017 até 30/06/2017 8.740 R$ 110.753,32
De 01/07/2016 até 31/12/2016 6.472 R$ 81.215,70
De 01/01/2016 até 30/06/2016 7.328 R$ 66.569,24
De 01/07/2015 até 31/12/2015 8.492 R$ 80.919,77
De 01/01/2015 até 30/06/2015 11.035 R$ 72.920,63
De 01/07/2014 até 31/12/2014 9.441 R$ 104.337,71
De 01/01/2014 até 30/06/2014 9.548 R$ 82.020,38
De 01/07/2013 até 31/12/2013 10.200 R$ 125.660,15
De 01/01/2013 até 30/06/2013 7.953 R$ 78.529,99
De 01/07/2012 até 31/12/2012 7 R$ 49.572,44
De 01/01/2012 até 30/06/2012 6 R$ 46.790,51
De 01/07/2011 até 31/12/2011 6 R$ 40.363,89
De 01/01/2011 até 30/06/2011 5 R$ 24.902,17
De 01/07/2010 até 31/12/2010 5 R$ 25.750,68
De 01/01/2010 até 30/06/2010 6 R$ 35.323,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009 5.979 R$ 34.337,57
De 01/01/2009 até 30/06/2009 5.062 R$ 35.124,82
De 01/07/2008 até 31/12/2008 5.824 R$ 40.281,08
De 01/01/2008 até 30/06/2008 5.165 R$ 36.278,63
De 01/07/2007 até 31/12/2007 4.801 R$ 36.265,76
De 01/01/2007 até 30/06/2007 3.481 R$ 28.053,09
De 01/01/2006 até 31/12/2006 7.665 R$ 50.161,64
De 01/01/2005 até 31/12/2005 7.706 R$ 49.454,91

Tabela de emolumentos — CE (16 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Abertura de firma R$ 13,25
Autenticação de cópia reprográfica (por face) R$ 3,68
Certidão de ato notarial R$ 64,90
Divórcio sem valor declarado R$ 413,38
Escritura sem valor declarado (demais) R$ 118,73
Procuração pública (por outorgante) R$ 118,73
Reconhecimento de firma (por assinatura) R$ 9,66
Reconhecimento de firma transferência de veículo R$ 6,43
Substabelecimento de procuração (por outorgante) R$ 118,73
Testamento público R$ 723,70

Registro Civil

ServiçoValor total
2ª via certidão nascimento/casamento/óbito R$ 68,26
Averbação em registro civil R$ 99,18
Casamento no prazo normal R$ 242,85
Certidão de casamento R$ 68,68
Habilitação de casamento R$ 113,98
Transcrição de registro estrangeiro R$ 91,74

Como chegar ao CARTÓRIO DE NOTAS E REGISTROS PUBLICOS

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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