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● Ativo Casamentos CNS 06710-8 Dados CNJ

Ofício único

CENTRO · Portel · PA

O Ofício único , também conhecido como CARTORIO DO UNICO OFICIO DA COMARCA DE PORTEL, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Portel - PA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 06710-8 , e possui atribuições de Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados pelo CARTORIO DO UNICO OFICIO DA COMARCA DE PORTEL estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de PA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Portel..

O titular responsável pelo cartório é Marcos Antônio Correia da Silva (-) , em exercício desde 10/07/2024. O substituto designado é João Carlos Silva de Oliveira.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (91) 99325-7691 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço AV. MAGALHÃES BARATA Nº 530 - CEP 68480109 , no bairro CENTRO, Portel.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00.

Solicite sua certidão em Portel

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTORIO DO UNICO OFICIO DA COMARCA DE PORTEL e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício único
Nome fantasia
CARTORIO DO UNICO OFICIO DA COMARCA DE PORTEL
Denominação padrão
Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS
06710-8
Entrância
Primeira
Tipo
OFICIALIZADO
Situação jurídica
VAGO
Comarca
Portel
CNPJ
04.696.555/0001-70
Atribuições
Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00
Endereço
AV. MAGALHÃES BARATA Nº 530
CEP
68480109
Bairro
CENTRO
Cidade
Portel
Estado
PA (PA)
Telefone
(91) 99325-7691
E-mail
[email protected]
Titular
Marcos Antônio Correia da Silva
Titular desde
10/07/2024
Substituto
Maria Oscarina Souza de Freitas
Área de abrangência
Município de Portel.
Colaboradores
11 no total (11 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Sistema interligado
Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Observações
Guarda o acervo de Cartório Distrital de São João de Acangatá, desativado em 14/06/2006.
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 16:00
Terça-feira 08:00 às 16:00
Quarta-feira 08:00 às 16:00
Quinta-feira 08:00 às 16:00
Sexta-feira 08:00 às 16:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Marcos Antônio Correia da Silva Nenhuma 10/07/2024 — em exercício
João Carlos Silva de Oliveira Titular da delegação 07/10/2021 — 09/12/2021
Zaqueu Santos de Freitas Titular da delegação 18/03/2016 — 22/07/2016

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
João Carlos Silva de Oliveira 07/10/2021 Ativo
Luis Alberto Frazão Modesto Ativo

Decisões e providências do CNJ (6)

DataStatusDecisão
09/12/2021 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
22/07/2016 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
29/09/2015 VAGO Decisão do CNJ - Pedido de Providencia nº 00010133920152000000 Reqte: CNJ Reqdo: Cartorio de Portel
09/03/2015 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
12/07/2010 PROVIDO Provido por opção pelo extrajudicial de servidor que acumulava funções judiciais e extrajudiciais.
24/01/2010 PROVIDO Provido por opção pelo extrajudicial de servidor que acumulava funções judiciais e extrajudiciais.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 18.488 R$ 954.105,96
De 01/01/2025 até 30/06/2025 17.154 R$ 721.115,45
De 01/07/2024 até 31/12/2024 16.458 R$ 685.149,23
De 01/01/2024 até 30/06/2024 16.873 R$ 729.069,66
De 01/07/2023 até 31/12/2023 17.072 R$ 641.424,66
De 01/01/2023 até 30/06/2023 14.541 R$ 514.520,95
De 01/07/2022 até 31/12/2022 12.027 R$ 411.468,95
De 01/01/2022 até 30/06/2022 11.354 R$ 401.514,00
De 01/07/2021 até 31/12/2021 1.218 R$ 27.431,30
De 01/01/2021 até 30/06/2021 11.093 R$ 250.389,08
De 01/07/2020 até 31/12/2020 10.809 R$ 273.244,19
De 01/01/2020 até 30/06/2020 8.263 R$ 180.641,30
De 01/07/2019 até 31/12/2019 12.575 R$ 250.897,33
De 01/01/2019 até 30/06/2019 12.059 R$ 276.675,65
De 01/07/2018 até 31/12/2018 16.815 R$ 286.210,20
De 01/01/2018 até 30/06/2018 12.853 R$ 218.239,50
De 01/07/2017 até 31/12/2017 9.089 R$ 217.325,00
De 01/01/2017 até 30/06/2017 10.472 R$ 216.094,05
De 01/07/2016 até 31/12/2016 4.942 R$ 166.268,30
De 01/01/2016 até 30/06/2016 7.503 R$ 116.300,00
De 01/07/2015 até 31/12/2015 7.446 R$ 115.217,50
De 01/01/2015 até 30/06/2015 6.807 R$ 88.844,50
De 01/07/2014 até 31/12/2014 6.698 R$ 86.541,00
De 01/01/2014 até 30/06/2014 6.644 R$ 101.490,50
De 01/07/2013 até 31/12/2013 7.996 R$ 81.553,40
De 01/01/2013 até 30/06/2013 10.163 R$ 75.613,80
De 01/07/2012 até 31/12/2012 15.260 R$ 88.078,90
De 01/01/2012 até 30/06/2012 12.630 R$ 90.369,70
De 01/07/2011 até 31/12/2011 0 R$ 67.174,05
De 01/01/2011 até 30/06/2011 0 R$ 28.481,70
De 01/07/2010 até 31/12/2010 0 R$ 39.049,60
De 01/01/2010 até 30/06/2010 0 R$ 14.754,80
De 01/07/2009 até 31/12/2009 267 R$ 24.187,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009 232 R$ 13.158,30
De 01/07/2008 até 31/12/2008 186 R$ 14.340,10
De 01/01/2008 até 30/06/2008 151 R$ 10.386,90
De 01/07/2007 até 31/12/2007 0 R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007 0 R$ 0,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006 0 R$ 0,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005 0 R$ 0,00

Tabela de emolumentos — PA (13 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de PA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Ata notarial R$ 209,00
Autenticação de cópia (por página) R$ 5,75
Certidão ou traslado R$ 47,02
Divórcio/separação (sem bens) R$ 209,00
Escritura sem valor declarado R$ 209,00
Procuração geral R$ 83,60
Procuração para o INSS R$ 31,35
Reconhecimento de firma R$ 5,75
Testamento público R$ 313,50
União estável R$ 209,00

Registro Civil

ServiçoValor total
Averbação em geral R$ 83,60
Casamento (habilitação + registro) R$ 209,00
Certidão (2ª via) R$ 47,02

Unidades interligadas (registro de nascimento em hospitais)

Este cartório atende ao Provimento CNJ que permite o registro de nascimento diretamente nas seguintes maternidades e hospitais:

  • HOSPITAL GERAL DE PORTEL DR WILSON DA MOTTA SILVEIRA — Portel / PA

Como chegar ao CARTORIO DO UNICO OFICIO DA COMARCA DE PORTEL

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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