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● Ativo Casamentos CNS 02996-7 Dados CNJ

2º ofício de registro civil das pessoas naturais e anexos

centro · Porto Franco · MA

(99) 98274-3825 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O 2º ofício de registro civil das pessoas naturais e anexos , também conhecido como 2° OFICIO EXTRAJUDICIAL DE PORTO FRANCO, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro centro na cidade de Porto Franco - MA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 02996-7 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Registro de Contratos Marítimos | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados pelo 2° OFICIO EXTRAJUDICIAL DE PORTO FRANCO estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de MA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Municípios de Porto Franco, São João do Paraiso, Campestre do Maranhão e Lajeado Novo..

O titular responsável pelo cartório é Thais dos Santos Duarte Arrais (Interino) , em exercício desde 11/04/2025.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (99) 98274-3825 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Travessa Carolina, 213 - CEP 65970000 , no bairro centro, Porto Franco.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Porto Franco

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do 2° OFICIO EXTRAJUDICIAL DE PORTO FRANCO e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
2º ofício de registro civil das pessoas naturais e anexos
Nome fantasia
2° OFICIO EXTRAJUDICIAL DE PORTO FRANCO
Denominação padrão
Notas, Registro de Contratos Marítimos, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS
02996-7
Entrância
Primeira
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
VAGO
Comarca
Porto franco
CNPJ
06.067.086/0001-56
Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Registro de Contratos Marítimos | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00
Endereço
Travessa Carolina, 213
CEP
65970000
Bairro
centro
Cidade
Porto Franco
Estado
MA (MA)
Telefone
(99) 98274-3825
E-mail
[email protected]
Titular
Thais dos Santos Duarte Arrais
Titular desde
11/04/2025
Área de abrangência
Municípios de Porto Franco, São João do Paraiso, Campestre do Maranhão e Lajeado Novo.
Colaboradores
6 no total (6 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Sistema interligado
Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 17:00
Terça-feira 08:00 às 17:00
Quarta-feira 08:00 às 17:00
Quinta-feira 08:00 às 17:00
Sexta-feira 08:00 às 17:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Thais dos Santos Duarte Arrais Titular da delegação 11/04/2025 — em exercício
Esdras Pereira de Sousa Titular da delegação 19/11/2024 — 05/05/2025
Jose Marcio Caixeta Titular da delegação 08/07/2024 — 19/12/2024
Nair Ribeiro Brito Titular da delegação 05/01/2024 — 14/05/2024
Andréa Sales Santiago Schmidt Titular da delegação 30/01/2023 — 25/04/2023
Railany Ribeiro Araujo Desligado 01/07/2022 — 01/07/2022
Isaac Aecio Freitas Miranda Titular da delegação 17/01/2018 — 31/01/2018
Andréa Sales Santiago Schmidt Titular da delegação 0000-00-00 — 25/04/2023

Decisões e providências do CNJ (9)

DataStatusDecisão
05/05/2025 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
08/01/2025 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
14/05/2024 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
25/04/2023 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
01/07/2022 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
01/07/2022 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
28/02/2018 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010 PROVIDO Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010 PROVIDO Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 14.687 R$ 488.999,98
De 01/01/2025 até 30/06/2025 11.487 R$ 416.572,14
De 01/07/2024 até 31/12/2024 11.006 R$ 458.774,70
De 01/01/2024 até 30/06/2024 13.050 R$ 547.160,82
De 01/07/2023 até 31/12/2023 11.734 R$ 469.059,17
De 01/01/2023 até 30/06/2023 11.813 R$ 406.702,82
De 01/07/2022 até 31/12/2022 12.044 R$ 337.766,89
De 01/01/2022 até 30/06/2022 13.441 R$ 401.503,39
De 01/07/2021 até 31/12/2021 13.821 R$ 363.792,25
De 01/01/2021 até 30/06/2021 11.637 R$ 250.962,88
De 01/07/2020 até 31/12/2020 11.852 R$ 249.278,69
De 01/01/2020 até 30/06/2020 9.960 R$ 185.381,02
De 01/07/2019 até 31/12/2019 10.505 R$ 257.371,30
De 01/01/2019 até 30/06/2019 10.409 R$ 221.436,35
De 01/07/2018 até 31/12/2018 11.100 R$ 214.637,90
De 01/01/2018 até 30/06/2018 11.758 R$ 201.452,05
De 01/07/2017 até 31/12/2017 12.694 R$ 95.028,75
De 01/01/2017 até 30/06/2017 15.199 R$ 102.213,44
De 01/07/2016 até 31/12/2016 9.833 R$ 87.530,01
De 01/01/2016 até 30/06/2016 10.185 R$ 78.442,33
De 01/07/2015 até 31/12/2015 9.205 R$ 55.878,30
De 01/01/2015 até 30/06/2015 10.741 R$ 64.764,51
De 01/07/2014 até 31/12/2014 9.718 R$ 57.115,90
De 01/01/2014 até 30/06/2014 10.360 R$ 59.127,43
De 01/07/2013 até 31/12/2013 6.413 R$ 43.053,92
De 01/01/2013 até 30/06/2013 11.540 R$ 48.739,15
De 01/07/2012 até 31/12/2012 9.850 R$ 62.197,45
De 01/01/2012 até 30/06/2012 12.901 R$ 63.166,80
De 01/07/2011 até 31/12/2011 9.533 R$ 48.323,30
De 01/01/2011 até 30/06/2011 9.747 R$ 10.414,75
De 01/07/2010 até 31/12/2010 10.959 R$ 12.763,13
De 01/01/2010 até 30/06/2010 11.147 R$ 13.231,49
De 01/07/2009 até 31/12/2009 838 R$ 36.399,83
De 01/01/2009 até 30/06/2009 900 R$ 36.399,83
De 01/07/2008 até 31/12/2008 787 R$ 36.399,93
De 01/01/2008 até 30/06/2008 2 R$ 36.399,93
De 01/07/2007 até 31/12/2007 765 R$ 30.240,66
De 01/01/2007 até 30/06/2007 832 R$ 35.942,34
De 01/01/2006 até 31/12/2006 1.516 R$ 72.588,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005 1.251 R$ 52.522,00

Tabela de emolumentos — MA (13 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Ata notarial R$ 260,50
Autenticação de cópia (por página) R$ 6,77
Certidão ou traslado R$ 52,10
Divórcio/separação (sem bens) R$ 260,50
Escritura sem valor declarado R$ 260,50
Procuração geral R$ 104,20
Reconhecimento de firma R$ 6,77
Testamento público R$ 729,40
União estável R$ 260,50

Registro Civil

ServiçoValor total
Averbação em geral R$ 104,20
Casamento (habilitação + registro) R$ 260,50
Certidão (2ª via breve relato) R$ 41,68
Certidão de inteiro teor R$ 83,36

Unidades interligadas (registro de nascimento em hospitais)

Este cartório atende ao Provimento CNJ que permite o registro de nascimento diretamente nas seguintes maternidades e hospitais:

  • HOSPITAL E MATERNIDADE ADERSON MARINHO — Porto Franco / MA

Como chegar ao 2° OFICIO EXTRAJUDICIAL DE PORTO FRANCO

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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