● Ativo Imóveis CNS 00307-9 Dados CNJ

Tabelionato de notas, protesto, ofício de registro de imóveis, tít. e documentos

Centro · Porto Real do Colégio · AL

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O Tabelionato de notas, protesto, ofício de registro de imóveis, tít. e documentos , também conhecido como CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO DE PORTO REAL DO COLÉGIO/AL, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Porto Real do Colégio - AL . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00307-9 , e possui atribuições de Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Notas.

Entre os principais serviços executados pelo CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO DE PORTO REAL DO COLÉGIO/AL estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de AL e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Porto Real do Colégio.. Distrito de atuação: Porto Real do Colégio. Sub-distrito: Porto Real do Colégio.

O titular responsável pelo cartório é Victor Gabriel Pezzino Moura (Titular) , em exercício desde 28/01/2025. O substituto designado é Tereza Maria Bezerra Alves.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (82) 99150-7888 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Av. Governador Moacir Andrade, 790 - CEP 57290000 , no bairro Centro, Porto Real do Colégio.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Porto Real do Colégio

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO DE PORTO REAL DO COLÉGIO/AL e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Tabelionato de notas, protesto, ofício de registro de imóveis, tít. e documentos
Nome fantasia: CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO DE PORTO REAL DO COLÉGIO/AL
Denominação padrão: Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS: 00307-9
Entrância: Primeira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Porto real do colégio
CNPJ: 12.489.746/0001-90
Atribuições: Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Notas
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00
Endereço: Av. Governador Moacir Andrade, 790
CEP: 57290000
Bairro: Centro
Cidade: Porto Real do Colégio
Estado: AL (AL)
Telefone: (82) 99150-7888
E-mail: [email protected]
Titular: Victor Gabriel Pezzino Moura
Titular desde: 28/01/2025
Substituto: Cleverton Donato da Fonseca
Área de abrangência: Município de Porto Real do Colégio.
Distrito: Porto Real do Colégio
Sub-distrito: Porto Real do Colégio
Colaboradores: 1 no total (1 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 17:00
Terça-feira	08:00 às 17:00
Quarta-feira	08:00 às 17:00
Quinta-feira	08:00 às 17:00
Sexta-feira	08:00 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Victor Gabriel Pezzino Moura	Titular da delegação	28/01/2025 — em exercício
Jaelson Tenório de Holanda	Titular da delegação	22/07/2024 — 29/01/2025
Cleovansostenes Donato da Fonseca	Titular da delegação	16/01/2020 — 20/02/2020

Substitutos

Nome	Designação	Status
Tereza Maria Bezerra Alves	04/09/2025	Ativo

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
31/01/2025	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
29/01/2025	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
20/02/2020	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
28/11/2011	VAGO	PARECER ____________________________/2011 Excelentíssima Ministra Corregedora Nacional de Justiça, Trata-se de informações prestadas pela Corregedoria-Geral de Justiça de Alagoas (evento 32, DOC 222) por meio das quais se pretende comprovar a vacância do Cartório do Ofício Único de Porto Real do Colégio, CNS 00.307-9. A corregedoria local junta aos autos parecer proferido pela comissão instituída pela Portaria 717/2008, bem como documentação pertinente. É o relatório. Passo a opinar. No referido
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi legalmente nomeado, segundo o regime vigente antes da Constituição de 1988, assim como está prescrito no artigo 47 da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	2.758	R$ 280.312,51
De 01/01/2025 até 30/06/2025	2.332	R$ 243.410,08
De 01/07/2024 até 31/12/2024	2.718	R$ 189.854,89
De 01/01/2024 até 30/06/2024	2.153	R$ 133.422,78
De 01/07/2023 até 31/12/2023	2.166	R$ 196.668,47
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.928	R$ 260.413,00
De 01/07/2022 até 31/12/2022	1.426	R$ 213.908,78
De 01/01/2022 até 30/06/2022	1	R$ 204.339,23
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.551	R$ 206.435,68
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.505	R$ 190.035,73
De 01/07/2020 até 31/12/2020	1.310	R$ 114.670,05
De 01/01/2020 até 30/06/2020	905	R$ 51.608,38
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.881	R$ 99.402,93
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.929	R$ 79.161,31
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.933	R$ 85.706,38
De 01/01/2018 até 30/06/2018	2.035	R$ 79.997,41
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.822	R$ 81.176,21
De 01/01/2017 até 30/06/2017	2.016	R$ 74.011,21
De 01/07/2016 até 31/12/2016	4.573	R$ 72.895,36
De 01/01/2016 até 30/06/2016	2.257	R$ 110.058,11
De 01/07/2015 até 31/12/2015	2.802	R$ 98.022,00
De 01/01/2015 até 30/06/2015	2.605	R$ 120.418,37
De 01/07/2014 até 31/12/2014	3.446	R$ 134.279,14
De 01/01/2014 até 30/06/2014	2.572	R$ 138.722,60
De 01/07/2013 até 31/12/2013	226	R$ 67.762,18
De 01/01/2013 até 30/06/2013	226	R$ 64.783,09
De 01/07/2012 até 31/12/2012	187	R$ 47.470,65
De 01/01/2012 até 30/06/2012	275	R$ 66.039,27
De 01/07/2011 até 31/12/2011	235	R$ 41.237,78
De 01/01/2011 até 30/06/2011	159	R$ 18.742,29
De 01/07/2010 até 31/12/2010	166	R$ 53.554,33
De 01/01/2010 até 30/06/2010	202	R$ 77.313,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	189	R$ 40.609,32
De 01/01/2009 até 30/06/2009	122	R$ 22.295,89
De 01/07/2008 até 31/12/2008	167	R$ 26.040,27
De 01/01/2008 até 30/06/2008	116	R$ 20.741,03
De 01/07/2007 até 31/12/2007	159	R$ 36.368,76
De 01/01/2007 até 30/06/2007	65	R$ 34.743,91
De 01/01/2006 até 31/12/2006	402	R$ 59.441,37
De 01/01/2005 até 31/12/2005	529	R$ 65.572,95

Tabela de emolumentos — AL (18 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de AL e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 47,94
Atos fora do horário ou fora do cartório	R$ 15,89
Autenticação de cópia reprográfica	R$ 3,53
Certidão ou traslado	R$ 25,12
Cópia reprográfica de documento arquivado	R$ 0,85
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 47,94
Escritura de convenção de condomínio	R$ 40,04
Escritura sem valor declarado	R$ 47,94
Procuração	R$ 25,12
Procuração - cada outorgante adicional	R$ 1,64
Pública forma (por folha)	R$ 2,04
Reconhecimento de firma	R$ 3,53
Testamento, revogação e aprovação	R$ 320,05
União estável	R$ 47,94

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação em geral	R$ 42,80
Casamento (habilitação + registro)	R$ 150,00
Certidão (2ª via breve relato)	R$ 22,43
Certidão de inteiro teor	R$ 44,86

Como chegar ao CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO DE PORTO REAL DO COLÉGIO/AL

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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