● Ativo Casamentos CNS 10804-3 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas

Centro · Presidente Castelo Branco · SC

(49) 9124-3937 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas , também conhecido como Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais do Município de Presidente Castello Branco, é um cartório de Final Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Presidente Castelo Branco - SC . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 10804-3 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados pelo Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais do Município de Presidente Castello Branco estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de SC e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Municípo de Presidente Castello Branco..

O titular responsável pelo cartório é DÉBORA LEAL TEIXEIRA NUMAZAWA (Titular) , em exercício desde 02/03/2026.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (49) 9124-3937 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Dois Irmãos, 58 - CEP 89745000 , no bairro Centro, Presidente Castelo Branco.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Presidente Castelo Branco

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais do Município de Presidente Castello Branco e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas
Nome fantasia: Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais do Município de Presidente Castello Branco
Denominação padrão: Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 10804-3
Entrância: Final
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Concórdia
CNPJ: 83.826.552/0001-80
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas
Horário: Segunda a Sexta: 09:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00
Endereço: Rua Dois Irmãos, 58
CEP: 89745000
Bairro: Centro
Cidade: Presidente Castelo Branco
Estado: SC (SC)
Telefone: (49) 9124-3937
Fax: (21) 4748-3647
E-mail: [email protected]
Titular: DÉBORA LEAL TEIXEIRA NUMAZAWA
Titular desde: 02/03/2026
Área de abrangência: Municípo de Presidente Castello Branco.
Colaboradores: 1 no total (1 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	09:00 às 12:00 · 13:00 às 17:00
Terça-feira	09:00 às 12:00 · 13:00 às 17:00
Quarta-feira	09:00 às 12:00 · 13:00 às 17:00
Quinta-feira	09:00 às 12:00 · 13:00 às 17:00
Sexta-feira	09:00 às 12:00 · 13:00 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
DÉBORA LEAL TEIXEIRA NUMAZAWA	Titular da delegação	02/03/2026 — em exercício
Maicon César Dallabona	Titular da delegação	27/05/2024 — 13/02/2026
Rafaela Silveira Neves Benetti Gambin	Titular da delegação	04/01/2024 — 29/05/2024
Emanuelle Bordin Coelli	Titular da delegação	0000-00-00 — 30/03/2026

Decisões e providências do CNJ (9)

Data	Status	Decisão
07/04/2026	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
13/02/2026	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
11/02/2026	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual. ATO GP N. 422 DE 27 DE JANEIRO DE 2026 Homologa renúncia à delegação, declara extinta a outorga concedida a Maicon César Dallabona e declara vago(a) o(a) Escrivania de Paz do município de Presidente Castelo Branco, da comarca de Concórdia. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o caráter irretratável da manifestação realizada em 2ª audiência de escolha do concurso público para o ingresso, p
20/01/2026	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	ATO GP N. 209 DE 19 DE JANEIRO DE 2026 Outorga a delegação do(a) Escrivania de Paz do município de Presidente Castelo Branco, da comarca de Concórdia a Débora Leal Teixeira Numazawa.
03/06/2024	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
29/05/2024	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
27/05/2024	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Ato GP n. 1144 de 8 de maio de 2024 Outorga a delegação da da Escrivania de Paz do Município de Presidente Castelo Branco, Comarca de Concórdia, a Maicon César Dallabona. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o art. 4º, inciso VI, da Resolução TJ n. 02/2019, resolve outorgar a Maicon César Dallabona, inscrito no CPF sob o n. 006.*.*-14, a delegação da Escrivania de Paz do Município de Presidente Castelo Branco, da Comarca de Concórdia
12/07/2010	VAGO	Trata-se de comunicação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, tendo em vista a Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Da documentação acostada pelo TJSC, verifica-se que a atual responsável pela referida serventia foi designada para exercer interinamente as funções do cargo de Escrivã, da Escrivania de Paz de Presidente Castello Branco-SC, tendo em vista a remoção da Oficiala
24/01/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.438	R$ 157.435,08
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.289	R$ 141.343,09
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.553	R$ 142.842,61
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.731	R$ 90.110,88
De 01/07/2023 até 31/12/2023	1.891	R$ 120.857,63
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.971	R$ 101.264,44
De 01/07/2022 até 31/12/2022	2.442	R$ 84.959,76
De 01/01/2022 até 30/06/2022	1.989	R$ 74.565,11
De 01/07/2021 até 31/12/2021	2.201	R$ 54.566,65
De 01/01/2021 até 30/06/2021	2.135	R$ 72.613,93
De 01/07/2020 até 31/12/2020	2.449	R$ 91.056,54
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.891	R$ 53.531,03
De 01/07/2019 até 31/12/2019	3.195	R$ 56.622,43
De 01/01/2019 até 30/06/2019	3.301	R$ 47.680,87
De 01/07/2018 até 31/12/2018	3.288	R$ 62.667,74
De 01/01/2018 até 30/06/2018	2.723	R$ 39.527,14
De 01/07/2017 até 31/12/2017	2.663	R$ 67.703,74
De 01/01/2017 até 30/06/2017	2.110	R$ 31.259,30
De 01/07/2016 até 31/12/2016	2.238	R$ 64.295,78
De 01/01/2016 até 30/06/2016	2.101	R$ 40.477,08
De 01/07/2015 até 31/12/2015	2.348	R$ 71.868,15
De 01/01/2015 até 30/06/2015	2.152	R$ 41.502,21
De 01/07/2014 até 31/12/2014	2.549	R$ 44.913,06
De 01/01/2014 até 30/06/2014	2.002	R$ 39.246,42
De 01/07/2013 até 31/12/2013	2.254	R$ 44.494,47
De 01/01/2013 até 30/06/2013	1.710	R$ 7.041,69
De 01/07/2012 até 31/12/2012	1.231	R$ 5.770,16
De 01/01/2012 até 30/06/2012	1.317	R$ 6.634,92
De 01/07/2011 até 31/12/2011	1.954	R$ 6.870,60
De 01/01/2011 até 30/06/2011	2.499	R$ 5.884,38
De 01/07/2010 até 31/12/2010	1.750	R$ 10.392,50
De 01/01/2010 até 30/06/2010	2.235	R$ 21.177,48
De 01/07/2009 até 31/12/2009	7.012	R$ 52.412,36
De 01/01/2009 até 30/06/2009	6.700	R$ 50.546,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	5.125	R$ 42.958,36
De 01/01/2008 até 30/06/2008	3.395	R$ 36.982,89
De 01/07/2007 até 31/12/2007	4.416	R$ 40.753,14
De 01/01/2007 até 30/06/2007	5.184	R$ 25.867,14
De 01/01/2006 até 31/12/2006	4.025	R$ 18.057,85
De 01/01/2005 até 31/12/2005	3.312	R$ 14.023,48

Tabela de emolumentos — SC (22 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SC e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 253,79
Autenticação de documento (por página)	R$ 6,76
Certidão ou pública forma	R$ 19,44
Escritura de convenção de condomínio	R$ 311,31
Escritura de inventário/divórcio/separação (sem partilha)	R$ 152,27
Escritura sem valor econômico	R$ 107,57
Procuração - adicional por outorgante	R$ 42,28
Procuração para atos negociais	R$ 96,42
Procuração para representação em órgãos	R$ 62,59
Procuração para transacionar imóveis	R$ 199,64
Procuração previdenciária (INSS)	R$ 30,44
Reconhecimento de firma por assinatura	R$ 8,08
Testamento cerrado (aprovação e encerramento)	R$ 321,49
Testamento público com especificação patrimonial	R$ 981,37
Testamento público sem especificação patrimonial	R$ 321,49

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação	R$ 152,27
Certidão (breve relato)	R$ 49,06
Certidão de inteiro teor	R$ 67,23
Habilitação para casamento	R$ 439,91
Registro de casamento	R$ 253,79
Retificação de prenome/sobrenome/gênero	R$ 219,95
Termo declaratório de união estável	R$ 107,57

Como chegar ao Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais do Município de Presidente Castello Branco

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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