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● Ativo Casamentos CNS 01159-3 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais

Centro · Presidente Dutra · BA

(74) 99918-7485 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais , também conhecido como Segundo Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas e Tabelionato de Protesto de Títulos de Presidente Dutra - BA, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Presidente Dutra - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01159-3 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados pelo Segundo Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas e Tabelionato de Protesto de Títulos de Presidente Dutra - BA estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Presidente Dutra.. Distrito de atuação: SEDE.

O titular responsável pelo cartório é Diego Peter Peterle (Interino) , em exercício desde 13/07/2024. O substituto designado é Josélia Souza Pio.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (74) 99918-7485 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Praça Lia Barreto - CEP 44930305 , no bairro Centro, Presidente Dutra.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 15:00.

Solicite sua certidão em Presidente Dutra

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Segundo Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas e Tabelionato de Protesto de Títulos de Presidente Dutra - BA e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício de registro civil das pessoas naturais
Nome fantasia
Segundo Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas e Tabelionato de Protesto de Títulos de Presidente Dutra - BA
Denominação padrão
Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
01159-3
Entrância
Primeira
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
VAGO
Comarca
Presidente dutra
CNPJ
13.100.722/0001-60
Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 15:00
Endereço
Praça Lia Barreto
CEP
44930305
Bairro
Centro
Cidade
Presidente Dutra
Estado
BA (BA)
Telefone
(74) 99918-7485
Fax
(21) 4748-3647
E-mail
[email protected]
Titular
Diego Peter Peterle
Titular desde
13/07/2024
Área de abrangência
Município de Presidente Dutra.
Distrito
SEDE
Colaboradores
2 no total (2 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 15:00
Terça-feira 08:00 às 15:00
Quarta-feira 08:00 às 15:00
Quinta-feira 08:00 às 15:00
Sexta-feira 08:00 às 15:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Diego Peter Peterle Titular da delegação 13/07/2024 — em exercício
José Oliveira Nunes Sobrinho Titular da delegação 09/11/2017 — 28/02/2018

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Josélia Souza Pio — Ativo

Decisões e providências do CNJ (3)

DataStatusDecisão
28/02/2018 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010 VAGO Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.
24/01/2010 VAGO Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 1.066 R$ 53.014,74
De 01/01/2025 até 30/06/2025 1.087 R$ 45.915,58
De 01/07/2024 até 31/12/2024 883 R$ 36.852,87
De 01/01/2024 até 30/06/2024 533 R$ 22.864,49
De 01/07/2023 até 31/12/2023 492 R$ 20.961,46
De 01/01/2023 até 30/06/2023 428 R$ 19.243,30
De 01/07/2022 até 31/12/2022 454 R$ 19.082,22
De 01/01/2022 até 30/06/2022 453 R$ 18.400,44
De 01/07/2021 até 31/12/2021 425 R$ 16.252,04
De 01/01/2021 até 30/06/2021 372 R$ 13.782,94
De 01/07/2020 até 31/12/2020 410 R$ 14.236,34
De 01/01/2020 até 30/06/2020 334 R$ 12.303,44
De 01/07/2019 até 31/12/2019 560 R$ 31.185,29
De 01/01/2019 até 30/06/2019 469 R$ 28.147,82
De 01/07/2018 até 31/12/2018 465 R$ 25.305,34
De 01/01/2018 até 30/06/2018 336 R$ 14.158,75
De 01/07/2017 até 31/12/2017 389 R$ 12.807,43
De 01/01/2017 até 30/06/2017 431 R$ 14.847,00
De 01/07/2016 até 31/12/2016 280 R$ 10.196,16
De 01/01/2016 até 30/06/2016 440 R$ 13.662,41
De 01/07/2015 até 31/12/2015 468 R$ 13.609,10
De 01/01/2015 até 30/06/2015 524 R$ 15.566,47
De 01/07/2014 até 31/12/2014 495 R$ 13.404,10
De 01/01/2014 até 30/06/2014 497 R$ 13.777,46
De 01/07/2013 até 31/12/2013 560 R$ 14.814,80
De 01/01/2013 até 30/06/2013 471 R$ 11.845,10
De 01/07/2012 até 31/12/2012 320 R$ 8.596,40
De 01/01/2012 até 30/06/2012 349 R$ 5.969,60
De 01/07/2011 até 31/12/2011 209 R$ 1.542,80
De 01/01/2011 até 30/06/2011 291 R$ 2.666,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010 144 R$ 1.363,33
De 01/01/2010 até 30/06/2010 79 R$ 539,40
De 01/07/2009 até 31/12/2009 53 R$ 375,90
De 01/01/2009 até 30/06/2009 71 R$ 916,10
De 01/07/2008 até 31/12/2008 81 R$ 956,80
De 01/01/2008 até 30/06/2008 139 R$ 60,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007 133 R$ 333,40
De 01/01/2007 até 30/06/2007 187 R$ 555,30
De 01/01/2006 até 31/12/2006 338 R$ 3.756,93
De 01/01/2005 até 31/12/2005 377 R$ 1.333,88

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Ata notarial R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa R$ 7,20
Certidão ou traslado R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha) R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio R$ 940,14
Escritura sem valor declarado R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança R$ 7,20
Revogação de testamento R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado R$ 940,14
União estável / contrato de namoro R$ 333,34

Registro Civil

ServiçoValor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório) R$ 186,50
Averbação em geral R$ 271,14
Certidão de inteiro teor R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório) R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento R$ 373,00
Registro de casamento R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro R$ 373,00

Como chegar ao Segundo Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas e Tabelionato de Protesto de Títulos de Presidente Dutra - BA

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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