● Ativo Casamentos CNS 11481-9 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas

Centro · Presidente Epitácio · SP

(18) 99623-3009 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas , também conhecido como Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Presidente Epitácio-SP, é um cartório de Inicial Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Presidente Epitácio - SP . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 11481-9 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Presidente Epitácio-SP estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Presidente Epitácio.. Distrito de atuação: sede. Sub-distrito: ---.

O titular responsável pelo cartório é Maiara Sanches Machado Rocha (Titular) , em exercício desde 15/07/2024.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (18) 99623-3009 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Fortaleza nº 1010 - CEP 19470043 , no bairro Centro, Presidente Epitácio.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 12:00 e 13:00 às 16:00.

Solicite sua certidão em Presidente Epitácio

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Presidente Epitácio-SP e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas
Nome fantasia: Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Presidente Epitácio-SP
Denominação padrão: Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 11481-9
Entrância: Inicial
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Presidente epitácio
CNPJ: 08.547.090/0001-47
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 09:00 às 12:00 e 13:00 às 16:00
Endereço: Rua Fortaleza nº 1010
CEP: 19470043
Bairro: Centro
Cidade: Presidente Epitácio
Estado: SP (SP)
Telefone: (18) 99623-3009
Fax: (18) 3281-1207
E-mail: [email protected]
Titular: Maiara Sanches Machado Rocha
Titular desde: 15/07/2024
Área de abrangência: Município de Presidente Epitácio.
Distrito: sede
Sub-distrito: ---
Colaboradores: 4 no total (4 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	09:00 às 12:00 · 13:00 às 16:00
Terça-feira	09:00 às 12:00 · 13:00 às 16:00
Quarta-feira	09:00 às 12:00 · 13:00 às 16:00
Quinta-feira	09:00 às 12:00 · 13:00 às 16:00
Sexta-feira	09:00 às 12:00 · 13:00 às 16:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Maiara Sanches Machado Rocha	Titular da delegação	15/07/2024 — em exercício
Rosimeire Solange dos Santos Ferreira	Titular da delegação	15/01/2020 — 03/03/2020
José Roberto Soares Martins	Titular da delegação	05/01/2017 — 22/05/2017

Substitutos

Nome	Designação	Status
Natalia Pereira Silva	11/07/2022	Desligado em 23/02/2026

Decisões e providências do CNJ (8)

Data	Status	Decisão
09/07/2021	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
03/03/2020	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
22/05/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
17/02/2016	PROVIDO	CERTIFICO que o status de provimento da serventia extrajudicial foi atualizado para PROVIDO, conforme informação da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, na qual foi transmitida a lista geral dos aprovados no 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro, constante nos Ids 761015, 761016 e 761017 do PP 6
13/06/2013	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
09/10/2012	VAGO	Status atualizado conforme as informações presentes no PP: 659156, Evento 1003.
12/07/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
24/01/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	5.890	R$ 289.886,20
De 01/01/2025 até 30/06/2025	5.811	R$ 254.455,04
De 01/07/2024 até 31/12/2024	5.666	R$ 304.666,31
De 01/01/2024 até 30/06/2024	5.762	R$ 293.780,86
De 01/07/2023 até 31/12/2023	3.747	R$ 233.890,68
De 01/01/2023 até 30/06/2023	3.935	R$ 247.705,61
De 01/07/2022 até 31/12/2022	4.121	R$ 261.814,50
De 01/01/2022 até 30/06/2022	3.799	R$ 207.320,42
De 01/07/2021 até 31/12/2021	4.195	R$ 239.165,48
De 01/01/2021 até 30/06/2021	3.416	R$ 169.006,73
De 01/07/2020 até 31/12/2020	2.768	R$ 151.199,12
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.868	R$ 130.015,75
De 01/07/2019 até 31/12/2019	2.963	R$ 185.337,92
De 01/01/2019 até 30/06/2019	2.983	R$ 170.863,92
De 01/07/2018 até 31/12/2018	2.617	R$ 182.245,12
De 01/01/2018 até 30/06/2018	2.533	R$ 155.866,89
De 01/07/2017 até 31/12/2017	3.155	R$ 189.397,27
De 01/01/2017 até 30/06/2017	2.633	R$ 134.688,12
De 01/07/2016 até 31/12/2016	2.297	R$ 162.334,70
De 01/01/2016 até 30/06/2016	2.157	R$ 131.751,35
De 01/07/2015 até 31/12/2015	2.302	R$ 148.976,50
De 01/01/2015 até 30/06/2015	2.231	R$ 127.515,14
De 01/07/2014 até 31/12/2014	2.336	R$ 135.323,01
De 01/01/2014 até 30/06/2014	2.219	R$ 107.264,54
De 01/07/2013 até 31/12/2013	2.047	R$ 109.444,35
De 01/01/2013 até 30/06/2013	2.186	R$ 88.835,13
De 01/07/2012 até 31/12/2012	2.562	R$ 79.217,26
De 01/01/2012 até 30/06/2012	2.643	R$ 73.786,56
De 01/07/2011 até 31/12/2011	2.540	R$ 77.238,78
De 01/01/2011 até 30/06/2011	2.567	R$ 72.910,24
De 01/07/2010 até 31/12/2010	2.514	R$ 71.808,44
De 01/01/2010 até 30/06/2010	2.545	R$ 66.445,46
De 01/07/2009 até 31/12/2009	2.327	R$ 76.882,05
De 01/01/2009 até 30/06/2009	2.435	R$ 67.872,32
De 01/07/2008 até 31/12/2008	2.470	R$ 41.370,20
De 01/01/2008 até 30/06/2008	2.527	R$ 59.838,08
De 01/07/2007 até 31/12/2007	2.464	R$ 36.356,36
De 01/01/2007 até 30/06/2007	2.349	R$ 22.871,72
De 01/01/2006 até 31/12/2006	4.494	R$ 72.966,28
De 01/01/2005 até 31/12/2005	4.794	R$ 66.926,59

Tabela de emolumentos — SP (12 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação em geral	R$ 116,35
Casamento com habilitação de outra serventia	R$ 176,41
Casamento fora da sede	R$ 1.937,17
Casamento na sede (registro + habilitação)	R$ 581,15
Certidão em breve relatório (incluídas buscas)	R$ 46,35
Certidão em inteiro teor (incluídas buscas)	R$ 92,98
Certidão negativa ou informação	R$ 23,17
Conversão de união estável em casamento	R$ 581,15
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia	R$ 13,71
Habilitação de casamento (outra serventia)	R$ 395,35
Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade	R$ 185,87
Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão)	R$ 193,92

Como chegar ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Presidente Epitácio-SP

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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