● Ativo Casamentos CNS 09518-2 Dados CNJ

Ofício único

CENTRO · Rafael Fernandes · RN

(84) 99994-5044 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício único , também conhecido como OFICIO UNICO DE RAFAEL FERNANDES, é um cartório de Terceira Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Rafael Fernandes - RN . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09518-2 , e possui atribuições de Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados pelo OFICIO UNICO DE RAFAEL FERNANDES estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de RN e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Rafael Fernandes..

O titular responsável pelo cartório é Maria do Socorro Maia Ferreira (Titular) , em exercício desde 08/01/2026. O substituto designado é Márcio José Lacerda Maia.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (84) 99994-5044 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço AVENIDA EGÍDIO CHAGAS DO NASCIMENTO, 131 - CEP 59990000 , no bairro CENTRO, Rafael Fernandes.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 07:30 às 13:30.

Solicite sua certidão em Rafael Fernandes

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do OFICIO UNICO DE RAFAEL FERNANDES e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício único
Nome fantasia: OFICIO UNICO DE RAFAEL FERNANDES
Denominação padrão: Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS: 09518-2
Entrância: Terceira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Pau dos ferros
CNPJ: 08.392.771/0001-83
Atribuições: Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos
Horário: Segunda a Sexta: 07:30 às 13:30
Endereço: AVENIDA EGÍDIO CHAGAS DO NASCIMENTO, 131
CEP: 59990000
Bairro: CENTRO
Cidade: Rafael Fernandes
Estado: RN (RN)
Telefone: (84) 99994-5044
E-mail: [email protected]
Titular: Maria do Socorro Maia Ferreira
Titular desde: 08/01/2026
Substituto: Márcio José Lacerda Maia
Área de abrangência: Município de Rafael Fernandes.
Informatizada: Não
Acesso à internet: Não
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	07:30 às 13:30
Terça-feira	07:30 às 13:30
Quarta-feira	07:30 às 13:30
Quinta-feira	07:30 às 13:30
Sexta-feira	07:30 às 13:30
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Maria do Socorro Maia Ferreira	Titular da delegação	08/01/2026 — em exercício
Maria do Socorro Maia Ferreira	Titular da delegação	08/01/2026 — 25/04/2025
Márcia Maysa Maia Rocha	Titular da delegação	07/07/2024 — 27/01/2026
Maria do Socorro Maia Ferreira	Titular da delegação	23/04/2024 — 25/04/2025
Larissa Capibaribe de Castro Casseb	Titular da delegação	28/09/2017 — 29/09/2017
Maria do Socorro Maia Ferreira	Titular da delegação	28/01/2015 — 25/04/2025

Decisões e providências do CNJ (8)

Data	Status	Decisão
27/01/2026	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
25/04/2025	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
09/11/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
01/07/2015	PROVIDO	Status alterado pela corregedoria estadual.
28/04/2014	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
20/08/2010	VAGO	Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o Oficio Único de Rafael Fe andes/RN, CNS 095182 (evento 4715) dentre aqueles regularmente providos. É o relatório. 1. A fim de dar cumprimento à delegação explicitada na Resolução n.º 80 do Conselho Nacional de Justiça, e no uso das atribuições constitucionais e regimentais atribuídas ao Corregedor Nacional de Justiça, proferi 14.964 decisões individualizadas sobre a situação dos serviços extrajudiciais
12/07/2010	VAGO	DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Sustenta a parte impugnante que foi incluída no quadro de pessoal do serviço extrajudicial em 25 de outubro de 2000, por ato da Presidência do Tribunal de Justiça fundado no Art. 4º, §§ 3º e 6º da Lei Complementar 174/2000. É o relatório.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.950	R$ 103.912,71
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.946	R$ 74.450,44
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.748	R$ 66.626,51
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.578	R$ 58.077,42
De 01/07/2023 até 31/12/2023	1.621	R$ 88.473,17
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.451	R$ 73.027,37
De 01/07/2022 até 31/12/2022	1.861	R$ 65.134,75
De 01/01/2022 até 30/06/2022	2.313	R$ 96.187,43
De 01/07/2021 até 31/12/2021	2.284	R$ 68.345,39
De 01/01/2021 até 30/06/2021	2.087	R$ 50.889,56
De 01/07/2020 até 31/12/2020	2.103	R$ 75.155,48
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.323	R$ 33.380,67
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.590	R$ 47.633,96
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.908	R$ 29.737,35
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.831	R$ 28.937,51
De 01/01/2018 até 30/06/2018	2.052	R$ 31.988,40
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.326	R$ 35.910,30
De 01/01/2017 até 30/06/2017	1.917	R$ 45.759,71
De 01/07/2016 até 31/12/2016	1.880	R$ 32.246,95
De 01/01/2016 até 30/06/2016	1.203	R$ 43.227,45
De 01/07/2015 até 31/12/2015	2.051	R$ 41.017,14
De 01/01/2015 até 30/06/2015	884	R$ 32.686,50
De 01/07/2014 até 31/12/2014	1.379	R$ 42.588,00
De 01/01/2014 até 30/06/2014	1.155	R$ 29.969,00
De 01/07/2013 até 31/12/2013	575	R$ 43.095,00
De 01/01/2013 até 30/06/2013	149	R$ 18.634,50
De 01/07/2012 até 31/12/2012	150	R$ 27.081,64
De 01/01/2012 até 30/06/2012	168	R$ 16.519,17
De 01/07/2011 até 31/12/2011	189	R$ 28.488,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011	151	R$ 12.739,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	148	R$ 11.600,68
De 01/01/2010 até 30/06/2010	151	R$ 14.879,01
De 01/07/2009 até 31/12/2009	151	R$ 11.599,09
De 01/01/2009 até 30/06/2009	137	R$ 10.915,66
De 01/07/2008 até 31/12/2008	121	R$ 5.808,50
De 01/01/2008 até 30/06/2008	120	R$ 6.251,01
De 01/07/2007 até 31/12/2007	136	R$ 7.639,01
De 01/01/2007 até 30/06/2007	115	R$ 5.410,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	223	R$ 7.500,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	230	R$ 8.010,00

Tabela de emolumentos — RN (12 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RN e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 280,00
Autenticação de cópia (por página)	R$ 5,00
Certidão ou traslado	R$ 55,00
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 280,00
Escritura sem valor declarado	R$ 280,00
Procuração geral	R$ 120,00
Reconhecimento de firma	R$ 7,50
Testamento público	R$ 850,00
União estável	R$ 280,00

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação em geral	R$ 130,00
Casamento (habilitação + registro)	R$ 260,00
Certidão (2ª via)	R$ 45,00

Como chegar ao OFICIO UNICO DE RAFAEL FERNANDES

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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