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● Ativo Casamentos CNS 13461-9 Dados CNJ

Ofício do registro civil e tabelionato de notas

Centro · Rafael Jambeiro · BA

(75) 98228-5251 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício do registro civil e tabelionato de notas , também conhecido como CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - RAFAEL JAMBEIRO, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Rafael Jambeiro - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13461-9 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - RAFAEL JAMBEIRO estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Rafael Jambeiro.. Distrito de atuação: RAFAEL JAMBEIRO. Sub-distrito: SEDE.

O titular responsável pelo cartório é Andreza Sythia Virgolino Guimarães (Interino) , em exercício desde 15/07/2024.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (75) 98228-5251 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço PRAÇA DA MATRIZ 27-A - CEP 44520000 , no bairro Centro, Rafael Jambeiro.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 07:00 às 13:00.

Solicite sua certidão em Rafael Jambeiro

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - RAFAEL JAMBEIRO e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício do registro civil e tabelionato de notas
Nome fantasia
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - RAFAEL JAMBEIRO
Denominação padrão
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
13461-9
Entrância
Segunda
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
VAGO
Comarca
Castro alves
CNPJ
13.100.722/0001-60
Atribuições
Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário
Segunda a Sexta: 07:00 às 13:00
Endereço
PRAÇA DA MATRIZ 27-A
CEP
44520000
Bairro
Centro
Cidade
Rafael Jambeiro
Estado
BA (BA)
Telefone
(75) 98228-5251
Fax
(21) 4748-3647
E-mail
[email protected]
Titular
Andreza Sythia Virgolino Guimarães
Titular desde
15/07/2024
Substituto
Elivar Costa Trindade
Área de abrangência
Município de Rafael Jambeiro.
Distrito
RAFAEL JAMBEIRO
Sub-distrito
SEDE
Colaboradores
4 no total (2 CLT, 2 estagiários)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 07:00 às 13:00
Terça-feira 07:00 às 13:00
Quarta-feira 07:00 às 13:00
Quinta-feira 07:00 às 13:00
Sexta-feira 07:00 às 13:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Andreza Sythia Virgolino Guimarães Titular da delegação 15/07/2024 — em exercício
Andreza Sythia Virgolino Guimarães Titular da delegação 18/07/2018 — 28/01/2019
Ivan Passos Titular da delegação 22/01/2018 — 13/06/2018

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Maria Aparecida Santana de Souza 02/01/2025 Desligado em 02/01/2025

Decisões e providências do CNJ (4)

DataStatusDecisão
28/01/2019 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
13/06/2018 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010 VAGO Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.
24/01/2010 VAGO Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 2.072 R$ 108.763,56
De 01/01/2025 até 30/06/2025 1.582 R$ 124.671,54
De 01/07/2024 até 31/12/2024 4.785 R$ 116.938,61
De 01/01/2024 até 30/06/2024 4.020 R$ 106.827,62
De 01/07/2023 até 31/12/2023 1.359 R$ 40.017,37
De 01/01/2023 até 30/06/2023 3.870 R$ 71.052,91
De 01/07/2022 até 31/12/2022 1.335 R$ 66.791,60
De 01/01/2022 até 30/06/2022 1.293 R$ 60.860,50
De 01/07/2021 até 31/12/2021 1.828 R$ 45.119,22
De 01/01/2021 até 30/06/2021 1.630 R$ 43.643,56
De 01/07/2020 até 31/12/2020 1.707 R$ 54.298,21
De 01/01/2020 até 30/06/2020 2.422 R$ 41.399,16
De 01/07/2019 até 31/12/2019 1.865 R$ 42.165,87
De 01/01/2019 até 30/06/2019 824 R$ 46.010,50
De 01/07/2018 até 31/12/2018 854 R$ 36.012,99
De 01/01/2018 até 30/06/2018 255 R$ 14.703,28
De 01/07/2017 até 31/12/2017 1.760 R$ 23.910,50
De 01/01/2017 até 30/06/2017 119 R$ 12.232,64
De 01/07/2016 até 31/12/2016 1.321 R$ 12.731,35
De 01/01/2016 até 30/06/2016 1.241 R$ 9.498,58
De 01/07/2015 até 31/12/2015 1.578 R$ 8.557,23
De 01/01/2015 até 30/06/2015 1.447 R$ 8.730,84
De 01/07/2014 até 31/12/2014 133 R$ 12.851,52
De 01/01/2014 até 30/06/2014 405 R$ 10.716,56
De 01/07/2013 até 31/12/2013 411 R$ 12.593,80
De 01/01/2013 até 30/06/2013 389 R$ 15.452,30
De 01/07/2012 até 31/12/2012 211 R$ 10.181,10
De 01/01/2012 até 30/06/2012 80 R$ 2.869,90
De 01/07/2011 até 31/12/2011 115 R$ 3.819,90
De 01/01/2011 até 30/06/2011 60 R$ 2.196,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010 100 R$ 2.074,80
De 01/01/2010 até 30/06/2010 58 R$ 1.245,50
De 01/07/2009 até 31/12/2009 111 R$ 1.710,90
De 01/01/2009 até 30/06/2009 36 R$ 825,10
De 01/07/2008 até 31/12/2008 12 R$ 74,70
De 01/01/2008 até 30/06/2008 6 R$ 119,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007 2 R$ 20,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007 1 R$ 11,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006 0 R$ 0,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005 0 R$ 0,00

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Ata notarial R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa R$ 7,20
Certidão ou traslado R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha) R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio R$ 940,14
Escritura sem valor declarado R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança R$ 7,20
Revogação de testamento R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado R$ 940,14
União estável / contrato de namoro R$ 333,34

Registro Civil

ServiçoValor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório) R$ 186,50
Averbação em geral R$ 271,14
Certidão de inteiro teor R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório) R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento R$ 373,00
Registro de casamento R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro R$ 373,00

Como chegar ao CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - RAFAEL JAMBEIRO

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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