● Ativo Notas CNS 13829-7 Dados CNJ

Tabelionato de notas e protesto de títulos

São José · Riacho de Santana · BA

(77) 99854-1846 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Tabelionato de notas e protesto de títulos , também conhecido como OFÍCIO ÚNICO, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro São José na cidade de Riacho de Santana - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13829-7 , e possui atribuições de Protesto de Títulos | Notas | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo OFÍCIO ÚNICO estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Riacho de Santana.. Distrito de atuação: sede.

O titular responsável pelo cartório é Erivaldo Alves dos Santos (Titular) , em exercício desde 25/09/1995. O substituto designado é Maria de Fátima Guedes Barbosa.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (77) 99854-1846 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua da Palha, sn - CEP 46470000 , no bairro São José, Riacho de Santana.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Riacho de Santana

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do OFÍCIO ÚNICO e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Tabelionato de notas e protesto de títulos
Nome fantasia: OFÍCIO ÚNICO
Denominação padrão: Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS: 13829-7
Entrância: Primeira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Riacho de santana
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Protesto de Títulos | Notas | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: Rua da Palha, sn
CEP: 46470000
Bairro: São José
Cidade: Riacho de Santana
Estado: BA (BA)
Telefone: (77) 99854-1846
E-mail: [email protected]
Titular: Erivaldo Alves dos Santos
Titular desde: 25/09/1995
Substituto: Maria de Fátima Guedes Barbosa
Área de abrangência: Município de Riacho de Santana.
Distrito: sede
Colaboradores: 5 no total (5 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Sistema interligado: Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Observações: Inventários, Partilhas, Divorcio e Separaçães.
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Erivaldo Alves dos Santos	Titular da delegação	25/09/1995 — em exercício
Erivaldo Alves dos Santos	Titular da delegação	25/09/1995 — em exercício
Adriano Appolinário Gonçalves	Interventor	06/08/2024 — 16/12/2024
Erivaldo Alves dos Santos	Titular da delegação	15/09/2023 — 06/08/2024

Decisões e providências do CNJ (8)

Data	Status	Decisão
17/12/2024	PROVIDO	Processo n°: 0001920-02.2023.2.00.0851
16/12/2024	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
06/08/2024	SOB INTERVENÇÃO	Status alterado pela corregedoria estadual.
17/10/2023	SOB INTERVENÇÃO	Decretação de intervenção temporária na serventia pelo Tribunal
20/11/2011	PROVIDO	PARECER ___________/2011 Excelentíssima Senhora Corregedora Nacional de Justiça, No evento 1998, a Corregedoria Geral de Justiça da Bahia apresenta resposta ao despacho proferido no evento 1906, que solicitou informações a respeito das serventias que ainda constavam nos registros do Sistema Justiça Aberta com situação de conversão em diligência (elencadas no evento 1904), ou seja, aquelas cujo exame da situação de provimento ou vacância dependia de dados adicionais a serem prestados pela corre
30/01/2011	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Trata-se de manifestação (12653) apresentada conjuntamente por inúmeras serventias do Estado da Bahia (CNS 007450, 014266, 007393, 011320, 140020, 006700, 014407, 009027, 140079, 014183, 012153, 014480, 138297, 140897, 139469, 009241, 010876, 009472, 012120, 136572, 012724, 138479, 140863, 013318, 144451, 010140, 011023, 136853, 010389, 136887, 009399, 140939, 137281, 014043, 015008, 137331, 134502, 137372, 010942, 012302, 006684, 006601, 137497, 010868, 009266, 007500, 013680 e 011965), na qual
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga em decorrência de remoção irregular, inclusive remoção por simples prova de título entre 05/10/1988 e 08/07/2002, ou remoção por permuta.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga em decorrência de remoção irregular, inclusive remoção por simples prova de título entre 05/10/1988 e 08/07/2002, ou remoção por permuta.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	3.255	R$ 413.758,80
De 01/01/2025 até 30/06/2025	918	R$ 124.073,09
De 01/07/2024 até 31/12/2024	643	R$ 59.514,85
De 01/01/2024 até 30/06/2024	709	R$ 86.883,89
De 01/07/2023 até 31/12/2023	730	R$ 96.948,65
De 01/01/2023 até 30/06/2023	6.606	R$ 106.178,75
De 01/07/2022 até 31/12/2022	7.186	R$ 164.570,62
De 01/01/2022 até 30/06/2022	7.674	R$ 96.931,14
De 01/07/2021 até 31/12/2021	8.426	R$ 98.289,44
De 01/01/2021 até 30/06/2021	8.149	R$ 108.080,70
De 01/07/2020 até 31/12/2020	10.852	R$ 117.228,56
De 01/01/2020 até 30/06/2020	6.151	R$ 64.186,53
De 01/07/2019 até 31/12/2019	13.000	R$ 127.433,44
De 01/01/2019 até 30/06/2019	11.798	R$ 109.283,60
De 01/07/2018 até 31/12/2018	11.540	R$ 115.861,90
De 01/01/2018 até 30/06/2018	13.570	R$ 141.820,65
De 01/07/2017 até 31/12/2017	14.261	R$ 161.047,79
De 01/01/2017 até 30/06/2017	15.754	R$ 126.545,75
De 01/07/2016 até 31/12/2016	12.965	R$ 148.761,11
De 01/01/2016 até 30/06/2016	13.987	R$ 155.106,80
De 01/07/2015 até 31/12/2015	14.874	R$ 158.364,90
De 01/01/2015 até 30/06/2015	17.175	R$ 167.900,76
De 01/07/2014 até 31/12/2014	16.537	R$ 149.770,21
De 01/01/2014 até 30/06/2014	16.975	R$ 152.107,99
De 01/07/2013 até 31/12/2013	18.013	R$ 149.553,82
De 01/01/2013 até 30/06/2013	16.508	R$ 166.849,86
De 01/07/2012 até 31/12/2012	20.064	R$ 158.210,39
De 01/01/2012 até 30/06/2012	17.152	R$ 166.536,79
De 01/07/2011 até 31/12/2011	648	R$ 56.536,90
De 01/01/2011 até 30/06/2011	838	R$ 61.223,03
De 01/07/2010 até 31/12/2010	810	R$ 48.057,72
De 01/01/2010 até 30/06/2010	850	R$ 50.167,81
De 01/07/2009 até 31/12/2009	868	R$ 41.668,95
De 01/01/2009 até 30/06/2009	883	R$ 41.206,35
De 01/07/2008 até 31/12/2008	1.120	R$ 47.820,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	1.653	R$ 59.181,94
De 01/07/2007 até 31/12/2007	521	R$ 39.675,40
De 01/01/2007 até 30/06/2007	417	R$ 29.669,40
De 01/01/2006 até 31/12/2006	1.099	R$ 51.748,13
De 01/01/2005 até 31/12/2005	943	R$ 34.340,69

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao OFÍCIO ÚNICO

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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