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● Ativo Casamentos CNS 14388-3 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas

CENTRO · Rio do Pires · BA

(77) 99197-5825 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas , também conhecido como CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - RIO DO PIRES, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Rio do Pires - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 14388-3 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - RIO DO PIRES estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Rio do Pires.. Distrito de atuação: RIO DO PIRES.

O titular responsável pelo cartório é Haline Magaly Oliveira Magalhaes (Interino) , em exercício desde 10/07/2024. O substituto designado é MARIANA OLIVEIRA MARQUES.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (77) 99197-5825 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Manoel Cândido Pereira, 30 - CEP 46550000 , no bairro CENTRO, Rio do Pires.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 15:00.

Solicite sua certidão em Rio do Pires

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - RIO DO PIRES e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas
Nome fantasia
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - RIO DO PIRES
Denominação padrão
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
14388-3
Entrância
Segunda
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
VAGO
Comarca
Paramirim
CNPJ
13.100.722/0001-60
Atribuições
Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 15:00
Endereço
Rua Manoel Cândido Pereira, 30
CEP
46550000
Bairro
CENTRO
Cidade
Rio do Pires
Estado
BA (BA)
Telefone
(77) 99197-5825
E-mail
[email protected]
Titular
Haline Magaly Oliveira Magalhaes
Titular desde
10/07/2024
Substituto
Alberto Rubens Silva
Área de abrangência
Município de Rio do Pires.
Distrito
RIO DO PIRES
Colaboradores
3 no total (3 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 15:00
Terça-feira 08:00 às 15:00
Quarta-feira 08:00 às 15:00
Quinta-feira 08:00 às 15:00
Sexta-feira 08:00 às 15:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Haline Magaly Oliveira Magalhaes Titular da delegação 10/07/2024 — em exercício
Marli Xavier de Almeida Titular da delegação 02/08/2017 — 15/02/2018
Jailton Alves Carneiro Titular da delegação 21/07/2017 — 27/07/2017

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
MARIANA OLIVEIRA MARQUES 01/08/2025 Ativo

Decisões e providências do CNJ (4)

DataStatusDecisão
15/02/2018 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
27/07/2017 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010 VAGO Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.
24/01/2010 VAGO Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 916 R$ 165.202,32
De 01/01/2025 até 30/06/2025 822 R$ 124.287,64
De 01/07/2024 até 31/12/2024 798 R$ 129.573,90
De 01/01/2024 até 30/06/2024 687 R$ 82.470,87
De 01/07/2023 até 31/12/2023 758 R$ 72.779,48
De 01/01/2023 até 30/06/2023 3.312 R$ 86.243,40
De 01/07/2022 até 31/12/2022 3.901 R$ 88.490,35
De 01/01/2022 até 30/06/2022 3.859 R$ 82.465,68
De 01/07/2021 até 31/12/2021 4.230 R$ 72.430,45
De 01/01/2021 até 30/06/2021 3.860 R$ 52.392,19
De 01/07/2020 até 31/12/2020 4.534 R$ 41.112,55
De 01/01/2020 até 30/06/2020 2.941 R$ 52.938,47
De 01/07/2019 até 31/12/2019 4.916 R$ 77.158,09
De 01/01/2019 até 30/06/2019 3.597 R$ 29.873,48
De 01/07/2018 até 31/12/2018 463 R$ 50.996,12
De 01/01/2018 até 30/06/2018 3.772 R$ 34.291,36
De 01/07/2017 até 31/12/2017 2.477 R$ 24.614,03
De 01/01/2017 até 30/06/2017 2.273 R$ 21.561,96
De 01/07/2016 até 31/12/2016 2.055 R$ 18.102,84
De 01/01/2016 até 30/06/2016 2.151 R$ 22.815,04
De 01/07/2015 até 31/12/2015 2.149 R$ 19.275,33
De 01/01/2015 até 30/06/2015 1.883 R$ 18.860,39
De 01/07/2014 até 31/12/2014 2.533 R$ 30.204,59
De 01/01/2014 até 30/06/2014 1.889 R$ 17.227,88
De 01/07/2013 até 31/12/2013 3.341 R$ 23.077,20
De 01/01/2013 até 30/06/2013 2.947 R$ 20.900,60
De 01/07/2012 até 31/12/2012 950 R$ 24.745,30
De 01/01/2012 até 30/06/2012 421 R$ 7.331,70
De 01/07/2011 até 31/12/2011 4.250 R$ 8.264,14
De 01/01/2011 até 30/06/2011 0 R$ 0,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010 0 R$ 0,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010 0 R$ 0,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009 0 R$ 0,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009 0 R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008 0 R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008 0 R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007 0 R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007 0 R$ 0,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006 0 R$ 0,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005 0 R$ 0,00

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Ata notarial R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa R$ 7,20
Certidão ou traslado R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha) R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio R$ 940,14
Escritura sem valor declarado R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança R$ 7,20
Revogação de testamento R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado R$ 940,14
União estável / contrato de namoro R$ 333,34

Registro Civil

ServiçoValor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório) R$ 186,50
Averbação em geral R$ 271,14
Certidão de inteiro teor R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório) R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento R$ 373,00
Registro de casamento R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro R$ 373,00

Como chegar ao CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - RIO DO PIRES

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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