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● Ativo Casamentos CNS 10496-8 Dados CNJ

Ofício do registro civil e tabelionato de notas

Centro · Rio Fortuna · SC

O Ofício do registro civil e tabelionato de notas , também conhecido como ESCRIVANIA DE PAZ DO MUNICÍPIO DE RIO FORTUNA, é um cartório de Inicial Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Rio Fortuna - SC . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 10496-8 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo ESCRIVANIA DE PAZ DO MUNICÍPIO DE RIO FORTUNA estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de SC e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Rio Fortuna..

O titular responsável pelo cartório é Amisadai Francisco de Souza Nascimento (Interventor) , em exercício desde 14/05/2026. O substituto designado é Glauciane Loch Oenning Kuhlkamp.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (48) 3653-1132 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Padre Auling 298 - CEP 88760000 , no bairro Centro, Rio Fortuna.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 18:00.

Solicite sua certidão em Rio Fortuna

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do ESCRIVANIA DE PAZ DO MUNICÍPIO DE RIO FORTUNA e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício do registro civil e tabelionato de notas
Nome fantasia
ESCRIVANIA DE PAZ DO MUNICÍPIO DE RIO FORTUNA
CNS
10496-8
Entrância
Inicial
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
SOB INTERVENÇÃO
Comarca
Braço do norte
CNPJ
83.870.915/0001-85
Atribuições
Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 18:00
Endereço
Rua Padre Auling 298
CEP
88760000
Bairro
Centro
Cidade
Rio Fortuna
Estado
SC (SC)
Telefone
(48) 3653-1132
Fax
(48) 3653-1132
E-mail
[email protected]
Titular
Amisadai Francisco de Souza Nascimento
Titular desde
14/05/2026
Substituto
Glauciane Loch Oenning Kuhlkamp
Área de abrangência
Município de Rio Fortuna.
Colaboradores
1 no total (1 estatutários)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 18:00
Terça-feira 08:00 às 18:00
Quarta-feira 08:00 às 18:00
Quinta-feira 08:00 às 18:00
Sexta-feira 08:00 às 18:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Amisadai Francisco de Souza Nascimento Interventor 14/05/2026 — em exercício
Amisadai Francisco de Souza Nascimento Titular da delegação 06/08/2024 — 14/05/2026
Amisadai Francisco de Souza Nascimento Desligado 03/05/1985 — 14/05/2026

Decisões e providências do CNJ (3)

DataStatusDecisão
14/05/2026 SOB INTERVENÇÃO PORTARIA n. 93 DE 05 DE maio DE 2026 Foro Extrajudicial. Prática de infrações administrativas. Instauração de Processo Administrativo Disciplinar. Estelita Maria Loch Oenning, titular da Escrivania de Paz de Rio Fortuna, comarca de Braço do Norte/SC.
12/07/2010 PROVIDO Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia era substituto e foi efetivado, como titular, com base artigo 208 da Constituição Federal de 1967 (na redação da EC 22/1982). Verifica-se que tanto o período de cinco anos de substituição, como a vacância da antiga unidade se deram até a promulgação da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988.
24/01/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (39 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/01/2025 até 30/06/2025 4.101 R$ 56.777,80
De 01/07/2024 até 31/12/2024 4.119 R$ 61.376,87
De 01/01/2024 até 30/06/2024 4.329 R$ 65.706,50
De 01/07/2023 até 31/12/2023 4.249 R$ 55.949,26
De 01/01/2023 até 30/06/2023 4.554 R$ 63.304,05
De 01/07/2022 até 31/12/2022 5.151 R$ 105.253,30
De 01/01/2022 até 30/06/2022 5.114 R$ 103.591,55
De 01/07/2021 até 31/12/2021 5.172 R$ 66.260,92
De 01/01/2021 até 30/06/2021 5.732 R$ 108.761,98
De 01/07/2020 até 31/12/2020 5.756 R$ 104.618,56
De 01/01/2020 até 30/06/2020 4.207 R$ 57.905,36
De 01/07/2019 até 31/12/2019 4.991 R$ 75.815,25
De 01/01/2019 até 30/06/2019 5.035 R$ 63.098,64
De 01/07/2018 até 31/12/2018 4.685 R$ 46.035,92
De 01/01/2018 até 30/06/2018 5.556 R$ 71.596,52
De 01/07/2017 até 31/12/2017 5.075 R$ 67.412,51
De 01/01/2017 até 30/06/2017 5.366 R$ 42.355,43
De 01/07/2016 até 31/12/2016 4.952 R$ 77.169,36
De 01/01/2016 até 30/06/2016 4.938 R$ 52.156,58
De 01/07/2015 até 31/12/2015 5.125 R$ 52.053,63
De 01/01/2015 até 30/06/2015 5.287 R$ 52.250,47
De 01/07/2014 até 31/12/2014 4.527 R$ 39.743,65
De 01/01/2014 até 30/06/2014 5.246 R$ 28.326,95
De 01/07/2013 até 31/12/2013 5.249 R$ 35.117,70
De 01/01/2013 até 30/06/2013 5.427 R$ 52.086,42
De 01/07/2012 até 31/12/2012 4.471 R$ 32.439,23
De 01/01/2012 até 30/06/2012 5.027 R$ 21.402,00
De 01/07/2011 até 31/12/2011 5.095 R$ 43.251,61
De 01/01/2011 até 30/06/2011 4.854 R$ 50.825,67
De 01/07/2010 até 31/12/2010 2.995 R$ 28.169,63
De 01/01/2010 até 30/06/2010 1.729 R$ 21.329,79
De 01/07/2009 até 31/12/2009 3 R$ 24.404,34
De 01/01/2009 até 30/06/2009 4 R$ 22.893,45
De 01/07/2008 até 31/12/2008 4 R$ 22.756,38
De 01/01/2008 até 30/06/2008 4 R$ 10.011,25
De 01/07/2007 até 31/12/2007 4.203 R$ 9.056,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007 3.295 R$ 6.000,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006 5.522 R$ 12.000,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005 6.175 R$ 15.000,00

Tabela de emolumentos — SC (22 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SC e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Ata notarial R$ 253,79
Autenticação de documento (por página) R$ 6,76
Certidão ou pública forma R$ 19,44
Escritura de convenção de condomínio R$ 311,31
Escritura de inventário/divórcio/separação (sem partilha) R$ 152,27
Escritura sem valor econômico R$ 107,57
Procuração - adicional por outorgante R$ 42,28
Procuração para atos negociais R$ 96,42
Procuração para representação em órgãos R$ 62,59
Procuração para transacionar imóveis R$ 199,64
Procuração previdenciária (INSS) R$ 30,44
Reconhecimento de firma por assinatura R$ 8,08
Testamento cerrado (aprovação e encerramento) R$ 321,49
Testamento público com especificação patrimonial R$ 981,37
Testamento público sem especificação patrimonial R$ 321,49

Registro Civil

ServiçoValor total
Averbação R$ 152,27
Certidão (breve relato) R$ 49,06
Certidão de inteiro teor R$ 67,23
Habilitação para casamento R$ 439,91
Registro de casamento R$ 253,79
Retificação de prenome/sobrenome/gênero R$ 219,95
Termo declaratório de união estável R$ 107,57

Como chegar ao ESCRIVANIA DE PAZ DO MUNICÍPIO DE RIO FORTUNA

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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