● Ativo Imóveis CNS 00761-7 Dados CNJ

Ofício do registro de imóveis, títulos e documentos e pessoas jurídicas

CENTRO · Santa Bárbara · BA

(75) 99878-7575 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício do registro de imóveis, títulos e documentos e pessoas jurídicas , também conhecido como OFICIO ÚNICO DA COMARCA DE SANTA BÁRBARA, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Santa Bárbara - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00761-7 , e possui atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro de Imóveis | Notas | Protesto de Títulos | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo OFICIO ÚNICO DA COMARCA DE SANTA BÁRBARA estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Municípios de Santa Bárbara e Lamarão..

O titular responsável pelo cartório é Laís de Brito Carvalho (Titular) , em exercício desde 24/07/2024. O substituto designado é JUVANIA LIMA ESTRELA BARBOSA.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (75) 99878-7575 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA MONSENHOR LUIZ MACHADO, 77 - CEP 44150000 , no bairro CENTRO, Santa Bárbara.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Santa Bárbara

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do OFICIO ÚNICO DA COMARCA DE SANTA BÁRBARA e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício do registro de imóveis, títulos e documentos e pessoas jurídicas
Nome fantasia: OFICIO ÚNICO DA COMARCA DE SANTA BÁRBARA
Denominação padrão: Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS: 00761-7
Entrância: Primeira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Santa bárbara
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro de Imóveis | Notas | Protesto de Títulos | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: RUA MONSENHOR LUIZ MACHADO, 77
CEP: 44150000
Bairro: CENTRO
Cidade: Santa Bárbara
Estado: BA (BA)
Telefone: (75) 99878-7575
E-mail: [email protected]
Titular: Laís de Brito Carvalho
Titular desde: 24/07/2024
Área de abrangência: Municípios de Santa Bárbara e Lamarão.
Colaboradores: 6 no total (6 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Sistema interligado: Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Laís de Brito Carvalho	Titular da delegação	24/07/2024 — em exercício
Laís de Brito Carvalho	Titular da delegação	15/03/2017 — 20/03/2017
Maurenice Matos Barreto	Titular da delegação	24/08/2016 — 14/03/2017

Substitutos

Nome	Designação	Status
JUVANIA LIMA ESTRELA BARBOSA	04/11/2024	Ativo
Monalisa Barreto Campos dos Santos	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
29/03/2017	PROVIDO	EM ANEXO TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A LAÍS DE BRITO CARVALHO.
20/03/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
14/03/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT),
24/01/2010	PROVIDO	Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT),

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	2.245	R$ 339.859,54
De 01/01/2025 até 30/06/2025	2.045	R$ 261.731,31
De 01/07/2024 até 31/12/2024	2.029	R$ 282.939,59
De 01/01/2024 até 30/06/2024	660	R$ 307.307,97
De 01/07/2023 até 31/12/2023	644	R$ 142.561,80
De 01/01/2023 até 30/06/2023	563	R$ 118.074,34
De 01/07/2022 até 31/12/2022	621	R$ 124.431,41
De 01/01/2022 até 30/06/2022	586	R$ 98.413,03
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.177	R$ 227.340,76
De 01/01/2021 até 30/06/2021	618	R$ 100.074,26
De 01/07/2020 até 31/12/2020	537	R$ 101.083,40
De 01/01/2020 até 30/06/2020	340	R$ 44.601,73
De 01/07/2019 até 31/12/2019	747	R$ 94.932,87
De 01/01/2019 até 30/06/2019	616	R$ 79.484,52
De 01/07/2018 até 31/12/2018	475	R$ 75.686,22
De 01/01/2018 até 30/06/2018	927	R$ 82.993,05
De 01/07/2017 até 31/12/2017	847	R$ 72.306,73
De 01/01/2017 até 30/06/2017	368	R$ 53.810,88
De 01/07/2016 até 31/12/2016	305	R$ 53.900,91
De 01/01/2016 até 30/06/2016	321	R$ 53.155,11
De 01/07/2015 até 31/12/2015	259	R$ 38.250,52
De 01/01/2015 até 30/06/2015	228	R$ 35.360,95
De 01/07/2014 até 31/12/2014	292	R$ 49.815,97
De 01/01/2014 até 30/06/2014	297	R$ 46.354,22
De 01/07/2013 até 31/12/2013	321	R$ 48.287,50
De 01/01/2013 até 30/06/2013	281	R$ 36.554,35
De 01/07/2012 até 31/12/2012	289	R$ 41.578,15
De 01/01/2012 até 30/06/2012	391	R$ 45.261,95
De 01/07/2011 até 31/12/2011	149	R$ 15.503,10
De 01/01/2011 até 30/06/2011	206	R$ 21.002,30
De 01/07/2010 até 31/12/2010	293	R$ 20.506,50
De 01/01/2010 até 30/06/2010	201	R$ 17.621,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	283	R$ 20.219,60
De 01/01/2009 até 30/06/2009	208	R$ 13.939,20
De 01/07/2008 até 31/12/2008	253	R$ 17.739,20
De 01/01/2008 até 30/06/2008	188	R$ 10.398,20
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	153	R$ 10.287,80
De 01/01/2006 até 31/12/2006	330	R$ 26.473,84
De 01/01/2005 até 31/12/2005	338	R$ 24.787,62

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao OFICIO ÚNICO DA COMARCA DE SANTA BÁRBARA

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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