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● Ativo Casamentos CNS 03040-3 Dados CNJ

2º ofício de registro civil das pessoas naturais e anexos

CENTRO · Santa Luzia · MA

(98) 99227-7700 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O 2º ofício de registro civil das pessoas naturais e anexos , também conhecido como 2º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL DE SANTA LUZIA, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Santa Luzia - MA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03040-3 , e possui atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados pelo 2º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL DE SANTA LUZIA estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de MA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Santa Luzia.. Distrito de atuação: SANTA LUZIA.

O titular responsável pelo cartório é Janice Santos Braide (Titular) , em exercício desde 01/08/1984. O substituto designado é Maria Iranilde Sousa.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (98) 99227-7700 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço AV. NEWTON BELLO, 357, 357 - CEP 65390000 , no bairro CENTRO, Santa Luzia.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 18:00.

Solicite sua certidão em Santa Luzia

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do 2º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL DE SANTA LUZIA e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
2º ofício de registro civil das pessoas naturais e anexos
Nome fantasia
2º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL DE SANTA LUZIA
Denominação padrão
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS
03040-3
Entrância
Segunda
Tipo
OFICIALIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Comarca
Santa luzia
CNPJ
06.935.118/0001-98
Atribuições
Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 18:00
Endereço
AV. NEWTON BELLO, 357, 357
CEP
65390000
Bairro
CENTRO
Cidade
Santa Luzia
Estado
MA (MA)
Telefone
(98) 99227-7700
E-mail
[email protected]
Titular
Janice Santos Braide
Titular desde
01/08/1984
Substituto
Maria Iranilde Sousa
Área de abrangência
Município de Santa Luzia.
Distrito
SANTA LUZIA
Colaboradores
13 no total (13 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Sistema interligado
Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 18:00
Terça-feira 08:00 às 18:00
Quarta-feira 08:00 às 18:00
Quinta-feira 08:00 às 18:00
Sexta-feira 08:00 às 18:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Janice Santos Braide Titular da delegação 01/08/1984 — em exercício

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Maria Iranilde Sousa — Ativo

Decisões e providências do CNJ (2)

DataStatusDecisão
12/07/2010 PROVIDO Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi legalmente nomeado, segundo o regime vigente antes da Constituição de 1988, assim como está prescrito no artigo 47 da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994.
24/01/2010 VAGO Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 37.881 R$ 919.957,33
De 01/01/2025 até 30/06/2025 32.566 R$ 732.176,34
De 01/07/2024 até 31/12/2024 36.024 R$ 979.994,42
De 01/01/2024 até 30/06/2024 32.601 R$ 828.811,12
De 01/07/2023 até 31/12/2023 27.415 R$ 862.041,35
De 01/01/2023 até 30/06/2023 23.260 R$ 601.579,80
De 01/07/2022 até 31/12/2022 22.353 R$ 610.986,25
De 01/01/2022 até 30/06/2022 20.398 R$ 599.400,96
De 01/07/2021 até 31/12/2021 22.177 R$ 544.060,24
De 01/01/2021 até 30/06/2021 20.446 R$ 427.979,48
De 01/07/2020 até 31/12/2020 21.618 R$ 400.454,71
De 01/01/2020 até 30/06/2020 15.045 R$ 219.785,40
De 01/07/2019 até 31/12/2019 18.057 R$ 298.601,85
De 01/01/2019 até 30/06/2019 22.791 R$ 287.107,80
De 01/07/2018 até 31/12/2018 28.488 R$ 347.437,20
De 01/01/2018 até 30/06/2018 28.118 R$ 326.210,40
De 01/07/2017 até 31/12/2017 25.207 R$ 375.555,00
De 01/01/2017 até 30/06/2017 31.277 R$ 306.615,60
De 01/07/2016 até 31/12/2016 25.412 R$ 262.412,60
De 01/01/2016 até 30/06/2016 22.965 R$ 271.741,50
De 01/07/2015 até 31/12/2015 21.158 R$ 174.093,40
De 01/01/2015 até 30/06/2015 22.270 R$ 206.179,70
De 01/07/2014 até 31/12/2014 20.204 R$ 193.315,00
De 01/01/2014 até 30/06/2014 18.715 R$ 156.479,42
De 01/07/2013 até 31/12/2013 17.862 R$ 149.393,78
De 01/01/2013 até 30/06/2013 17.401 R$ 147.869,70
De 01/07/2012 até 31/12/2012 14.689 R$ 126.440,70
De 01/01/2012 até 30/06/2012 17.256 R$ 150.405,80
De 01/07/2011 até 31/12/2011 15.972 R$ 116.888,87
De 01/01/2011 até 30/06/2011 17.445 R$ 118.873,66
De 01/07/2010 até 31/12/2010 14.348 R$ 79.276,50
De 01/01/2010 até 30/06/2010 8.925 R$ 56.789,53
De 01/07/2009 até 31/12/2009 37.828 R$ 98.668,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009 32.794 R$ 97.131,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008 29.947 R$ 94.062,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008 36.963 R$ 96.022,24
De 01/07/2007 até 31/12/2007 34.289 R$ 98.188,80
De 01/01/2007 até 30/06/2007 35.686 R$ 92.383,04
De 01/01/2006 até 31/12/2006 55.357 R$ 168.356,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005 46.568 R$ 147.550,00

Tabela de emolumentos — MA (13 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Ata notarial R$ 260,50
Autenticação de cópia (por página) R$ 6,77
Certidão ou traslado R$ 52,10
Divórcio/separação (sem bens) R$ 260,50
Escritura sem valor declarado R$ 260,50
Procuração geral R$ 104,20
Reconhecimento de firma R$ 6,77
Testamento público R$ 729,40
União estável R$ 260,50

Registro Civil

ServiçoValor total
Averbação em geral R$ 104,20
Casamento (habilitação + registro) R$ 260,50
Certidão (2ª via breve relato) R$ 41,68
Certidão de inteiro teor R$ 83,36

Unidades interligadas (registro de nascimento em hospitais)

Este cartório atende ao Provimento CNJ que permite o registro de nascimento diretamente nas seguintes maternidades e hospitais:

  • Hospital Municipal Pedro dos Reis Fe andes — Santa Luzia / MA

Como chegar ao 2º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL DE SANTA LUZIA

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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