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● Ativo Casamentos CNS 12728-2 32 anos de atuação Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais

CENTRO · Santa Maria do Tocantins · TO

(63) 99129-4370 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais , também conhecido como CÁRTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, é um cartório de Terceira Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Santa Maria do Tocantins - TO , com 32 anos de atuação desde sua instalação em 09/05/1994. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12728-2 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo CÁRTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de TO e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Santa Maria do Tocantins.. Distrito de atuação: SANTA MARIA DO TOCANTINS. Sub-distrito: Santa Maria do Tocantins.

O titular responsável pelo cartório é Regina Márcia Botelho Parente Magalhães (Titular) , em exercício desde 22/07/2024. O substituto designado é Rafael da Silva Barbosa.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (63) 99129-4370 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA 10 S/N - CEP 77716000 , no bairro CENTRO, Santa Maria do Tocantins.

Horário de atendimento: Domingo: 00:00 às 00:00; Segunda a Sexta: 08:00 às 18:00; Sábado: 00:00 às 00:00.

Solicite sua certidão em Santa Maria do Tocantins

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CÁRTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício de registro civil das pessoas naturais
Nome fantasia
CÁRTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS
Denominação padrão
Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
12728-2
Entrância
Terceira
Tipo
OFICIALIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Comarca
Pedro afonso
CNPJ
00.162.229/0001-22
Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário
Domingo: 00:00 às 00:00; Segunda a Sexta: 08:00 às 18:00; Sábado: 00:00 às 00:00
Endereço
RUA 10 S/N
CEP
77716000
Bairro
CENTRO
Cidade
Santa Maria do Tocantins
Estado
TO (TO)
Telefone
(63) 99129-4370
E-mail
[email protected]
Titular
Regina Márcia Botelho Parente Magalhães
Titular desde
22/07/2024
Substituto
Rafael da Silva Barbosa
Área de abrangência
Município de Santa Maria do Tocantins.
Distrito
SANTA MARIA DO TOCANTINS
Sub-distrito
Santa Maria do Tocantins
Colaboradores
1 no total (1 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo 00:00 às 00:00
Segunda-feira 08:00 às 18:00
Terça-feira 08:00 às 18:00
Quarta-feira 08:00 às 18:00
Quinta-feira 08:00 às 18:00
Sexta-feira 08:00 às 18:00
Sábado 00:00 às 00:00

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Regina Márcia Botelho Parente Magalhães Titular da delegação 22/07/2024 — em exercício

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Rafael da Silva Barbosa — Ativo

Decisões e providências do CNJ (4)

DataStatusDecisão
28/03/2017 PROVIDO EM ANEXO PORTARIA N. 503/94 DE NOMEAÇÃO, TERMO DE POSSE E DECISÃO DE REVERSÃO DE REMOÇÃO, COM A RECONDUÇÃO DA OFICIALA, PROFERIDA NOS AUTOS DO PP 0000598-95.2011.2.00.0000.
11/02/2014 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
12/07/2010 VAGO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Conforme se depreende da documentação constante da irresignação, que a interessada foi nomeada, em 29/04/194, em virtude de aprovação em concurso público, para o cargo de Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais no Distrito de Santa Maria, Co
24/01/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurso de provimento, ou sua inexistência.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 320 R$ 91.080,00
De 01/01/2025 até 30/06/2025 416 R$ 91.080,00
De 01/07/2024 até 31/12/2024 274 R$ 84.720,00
De 01/01/2024 até 30/06/2024 364 R$ 84.720,00
De 01/07/2023 até 31/12/2023 233 R$ 79.200,00
De 01/01/2023 até 30/06/2023 309 R$ 78.480,00
De 01/07/2022 até 31/12/2022 294 R$ 72.720,00
De 01/01/2022 até 30/06/2022 290 R$ 72.720,00
De 01/07/2021 até 31/12/2021 642 R$ 68.236,73
De 01/01/2021 até 30/06/2021 186 R$ 65.033,72
De 01/07/2020 até 31/12/2020 160 R$ 62.700,00
De 01/01/2020 até 30/06/2020 160 R$ 62.640,00
De 01/07/2019 até 31/12/2019 240 R$ 59.880,00
De 01/01/2019 até 30/06/2019 90 R$ 42.085,87
De 01/07/2018 até 31/12/2018 81 R$ 39.134,01
De 01/01/2018 até 30/06/2018 98 R$ 31.824,01
De 01/07/2017 até 31/12/2017 70 R$ 33.746,25
De 01/01/2017 até 30/06/2017 60 R$ 32.647,00
De 01/07/2016 até 31/12/2016 55 R$ 27.960,00
De 01/01/2016 até 30/06/2016 50 R$ 725,75
De 01/07/2015 até 31/12/2015 49 R$ 1.051,00
De 01/01/2015 até 30/06/2015 27 R$ 241,94
De 01/07/2014 até 31/12/2014 42 R$ 548,50
De 01/01/2014 até 30/06/2014 45 R$ 624,16
De 01/07/2013 até 31/12/2013 44 R$ 1.560,22
De 01/01/2013 até 30/06/2013 41 R$ 489,01
De 01/07/2012 até 31/12/2012 56 R$ 1.666,49
De 01/01/2012 até 30/06/2012 62 R$ 554,69
De 01/07/2011 até 31/12/2011 38 R$ 1.001,76
De 01/01/2011 até 30/06/2011 17 R$ 674,53
De 01/07/2010 até 31/12/2010 25 R$ 400,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010 34 R$ 510,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009 54 R$ 570,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009 40 R$ 390,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008 25 R$ 130,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008 47 R$ 800,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007 61 R$ 990,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007 39 R$ 100,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006 83 R$ 622,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005 60 R$ 958,00

Tabela de emolumentos — TO (7 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de TO e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

ServiçoValor total
Averbação de retificação R$ 142,46
Averbação decorrente de ato judicial R$ 71,21
Certidão de nascimento/casamento/óbito (2ª via) R$ 56,97
Certidão ou traslado (demais) R$ 42,71
Conversão de união estável em casamento R$ 213,71
Registro de casamento civil R$ 284,94
Registro de emancipação/adoção/interdição R$ 71,21

Como chegar ao CÁRTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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