● Ativo Casamentos CNS 09250-2 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais - 1º distrito

Biquinha Santa · Santa Maria Madalena · RJ

(22) 99818-2373 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais - 1º distrito , também conhecido como RCPN 1º Distrito, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro Biquinha Santa na cidade de Santa Maria Madalena - RJ . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09250-2 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo RCPN 1º Distrito estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de RJ e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: 1º e 5º Distritos de Santa Maria Madalena.. Distrito de atuação: 1º Distrito.

O titular responsável pelo cartório é Tânia Maria Silva Ribeiro (Titular) , em exercício desde 15/07/2024. O substituto designado é Edevaldo Soares da Silva Portugal.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (22) 99818-2373 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Dr. Waldir da Costa cabral, n° 59 - CEP 28770000 , no bairro Biquinha Santa, Santa Maria Madalena.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

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Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do RCPN 1º Distrito e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais - 1º distrito
Nome fantasia: RCPN 1º Distrito
Denominação padrão: Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 09250-2
Entrância: Primeira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Santa maria madalena
CNPJ: 10.785.022/0001-68
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00
Endereço: Rua Dr. Waldir da Costa cabral, n° 59
CEP: 28770000
Bairro: Biquinha Santa
Cidade: Santa Maria Madalena
Estado: RJ (RJ)
Telefone: (22) 99818-2373
Fax: (22) 2561-3403
E-mail: [email protected]
Titular: Tânia Maria Silva Ribeiro
Titular desde: 15/07/2024
Substituto: Edevaldo Soares da Silva Portugal
Área de abrangência: 1º e 5º Distritos de Santa Maria Madalena.
Distrito: 1º Distrito
Colaboradores: 2 no total (2 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Sistema interligado: Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	09:00 às 17:00
Terça-feira	09:00 às 17:00
Quarta-feira	09:00 às 17:00
Quinta-feira	09:00 às 17:00
Sexta-feira	09:00 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Tânia Maria Silva Ribeiro	Titular da delegação	15/07/2024 — em exercício

Substitutos

Nome	Designação	Status
Edevaldo Soares da Silva Portugal	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
12/09/2019	PROVIDO	Cuida-se de pedido de providências formulado por THIAGO PELEJA VIZEU LIMA em desfavor da CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA solicitando a retirada da lista geral de vacância de serventias extrajudiciais situadas no Estado do Rio de Janeiro em decorrência das decisões do Supremo Tribunal Federal proferidas nos autos do Mandado de Segurança n. 28.775 e do Mandado de Segurança n. 28.777 que reformaram a decisão do Conselho Nacional de Justiça no PCA n. 0000110-14.2009.2.00.0000. Requer, por fim, a al
18/09/2010	EXCLUÍDO DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA	Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou a serventia RCPN 1º Distrito de Santa Maria Madalena/RJ, CNS 09.250-2 (evento 5968) dentre aqueles regularmente providos. É o relatório. Por força da decisão liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança STF n.º 28.797, da lavra do Ministro Ricardo Lewandowski, verifica-se que pleito do Recorrente já foi objeto de apreciação por este Conselho (evento 5994, de 02/08/2010). No caso, a presente servent
02/08/2010	EXCLUÍDO DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA	Segundo se depreende da decisão proferida em 12 de julho de 2010 por esta Corregedoria Nacional de Justiça, as serventias abaixo relacionadas foram incluídas na Relação Definitiva de Serventias Consideradas Vagas sob o seguinte fundamento: Em 6.4.2010, ao apreciar o Procedimento de Controle Administrativo n. 0000110-14.2009.2.00.0000 este CNJ decidiu: O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para anular o XLI Concurso Público para Admissão nas Atividades Notariais e/ou Registrai
12/07/2010	VAGO	Em 6.4.2010, ao apreciar o Procedimento de Controle Administrativo n. 0000110-14.2009.2.00.0000 este CNJ decidiu: O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para anular o XLI Concurso Público para Admissão nas Atividades Notariais e/ou Registrais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, determinando a remessa de cópia dos autos à Corregedoria Nacional de Justiça, para decisão acerca do prazo para realização de novo concurso e para saída dos atuais ocupantes dos
24/01/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	923	R$ 120.690,20
De 01/01/2025 até 30/06/2025	775	R$ 100.932,83
De 01/07/2024 até 31/12/2024	774	R$ 101.566,47
De 01/01/2024 até 30/06/2024	823	R$ 105.910,48
De 01/07/2023 até 31/12/2023	998	R$ 130.160,36
De 01/01/2023 até 30/06/2023	788	R$ 110.253,63
De 01/07/2022 até 31/12/2022	830	R$ 111.671,27
De 01/01/2022 até 30/06/2022	710	R$ 96.845,91
De 01/07/2021 até 31/12/2021	833	R$ 100.834,46
De 01/01/2021 até 30/06/2021	769	R$ 96.213,04
De 01/07/2020 até 31/12/2020	689	R$ 91.912,89
De 01/01/2020 até 30/06/2020	477	R$ 106.651,39
De 01/07/2019 até 31/12/2019	906	R$ 57.688,12
De 01/01/2019 até 30/06/2019	828	R$ 58.013,79
De 01/07/2018 até 31/12/2018	950	R$ 50.393,66
De 01/01/2018 até 30/06/2018	1.121	R$ 66.371,93
De 01/07/2017 até 31/12/2017	589	R$ 31.193,81
De 01/01/2017 até 30/06/2017	471	R$ 30.779,36
De 01/07/2016 até 31/12/2016	542	R$ 37.957,76
De 01/01/2016 até 30/06/2016	433	R$ 35.362,28
De 01/07/2015 até 31/12/2015	450	R$ 32.717,07
De 01/01/2015 até 30/06/2015	376	R$ 27.738,59
De 01/07/2014 até 31/12/2014	479	R$ 34.451,42
De 01/01/2014 até 30/06/2014	435	R$ 30.910,15
De 01/07/2013 até 31/12/2013	504	R$ 19.065,90
De 01/01/2013 até 30/06/2013	347	R$ 12.032,37
De 01/07/2012 até 31/12/2012	477	R$ 13.565,54
De 01/01/2012 até 30/06/2012	412	R$ 9.588,77
De 01/07/2011 até 31/12/2011	461	R$ 12.794,84
De 01/01/2011 até 30/06/2011	405	R$ 10.171,12
De 01/07/2010 até 31/12/2010	447	R$ 11.704,80
De 01/01/2010 até 30/06/2010	399	R$ 8.949,19
De 01/07/2009 até 31/12/2009	421	R$ 10.115,36
De 01/01/2009 até 30/06/2009	355	R$ 6.012,12
De 01/07/2008 até 31/12/2008	355	R$ 2.343,21
De 01/01/2008 até 30/06/2008	384	R$ 2.261,08
De 01/07/2007 até 31/12/2007	349	R$ 3.029,71
De 01/01/2007 até 30/06/2007	357	R$ 1.957,06
De 01/01/2006 até 31/12/2006	632	R$ 2.580,69
De 01/01/2005 até 31/12/2005	671	R$ 3.027,08

Tabela de emolumentos — RJ (8 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RJ e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação de retificação	R$ 190,50
Casamento fora da sede	R$ 747,82
Certidão (incluídas buscas)	R$ 122,87
Certidão de inteiro teor	R$ 164,47
Habilitação de casamento / conversão de união estável	R$ 348,35
Registro de casamento	R$ 206,72
Registro de união estável no Livro E	R$ 206,72
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 256,77

Como chegar ao RCPN 1º Distrito

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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