● Ativo Casamentos CNS 09913-5 Dados CNJ

Ofício dos registros especiais e tabelionato de protestos

centro · Santa Vitória do Palmar · RS

(53) 99910-0488 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício dos registros especiais e tabelionato de protestos , também conhecido como CARTORIO DO REGISTRO CIVIL E ESPECIAIS, é um cartório de Inicial Entrância localizado no bairro centro na cidade de Santa Vitória do Palmar - RS . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09913-5 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Protesto de Títulos | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados pelo CARTORIO DO REGISTRO CIVIL E ESPECIAIS estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de RS e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Municípios de Santa Vitória do Palmar e Chui.. Distrito de atuação: sede.

O titular responsável pelo cartório é Rui Aurelio da Fonseca (Titular) , em exercício desde 18/12/2006. O substituto designado é Diogo Geller da Fonseca.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (53) 99910-0488 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA MARECHAL DEODORO, 1065 - CEP 96230000 , no bairro centro, Santa Vitória do Palmar.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:30 às 17:00.

Solicite sua certidão em Santa Vitória do Palmar

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTORIO DO REGISTRO CIVIL E ESPECIAIS e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício dos registros especiais e tabelionato de protestos
Nome fantasia: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL E ESPECIAIS
Denominação padrão: Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS: 09913-5
Entrância: Inicial
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Santa vitória do palmar
CNPJ: 89.922.744/0001-77
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais | Protesto de Títulos | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Horário: Segunda a Sexta: 08:30 às 17:00
Endereço: RUA MARECHAL DEODORO, 1065
CEP: 96230000
Bairro: centro
Cidade: Santa Vitória do Palmar
Estado: RS (RS)
Telefone: (53) 99910-0488
Fax: (53) 3263-1569
E-mail: [email protected]
Titular: Rui Aurelio da Fonseca
Titular desde: 18/12/2006
Substituto: Diogo Geller da Fonseca
Área de abrangência: Municípios de Santa Vitória do Palmar e Chui.
Distrito: sede
Colaboradores: 8 no total (8 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:30 às 17:00
Terça-feira	08:30 às 17:00
Quarta-feira	08:30 às 17:00
Quinta-feira	08:30 às 17:00
Sexta-feira	08:30 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Rui Aurelio da Fonseca	Titular da delegação	18/12/2006 — em exercício

Substitutos

Nome	Designação	Status
Diogo Geller da Fonseca	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
24/01/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	0	R$ 0,00
De 01/01/2025 até 30/06/2025	70.388	R$ 972.818,10
De 01/07/2024 até 31/12/2024	50.537	R$ 840.363,64
De 01/01/2024 até 30/06/2024	51.604	R$ 713.614,70
De 01/07/2023 até 31/12/2023	56.968	R$ 892.471,28
De 01/01/2023 até 30/06/2023	67.221	R$ 754.346,51
De 01/07/2022 até 31/12/2022	40.428	R$ 797.879,30
De 01/01/2022 até 30/06/2022	59.037	R$ 635.089,85
De 01/07/2021 até 31/12/2021	40.172	R$ 578.747,18
De 01/01/2021 até 30/06/2021	33.994	R$ 462.179,68
De 01/07/2020 até 31/12/2020	30.901	R$ 488.633,33
De 01/01/2020 até 30/06/2020	42.577	R$ 512.951,83
De 01/07/2019 até 31/12/2019	48.663	R$ 660.211,00
De 01/01/2019 até 30/06/2019	34.766	R$ 727.395,70
De 01/07/2018 até 31/12/2018	47.378	R$ 518.525,40
De 01/01/2018 até 30/06/2018	47.742	R$ 666.097,70
De 01/07/2017 até 31/12/2017	44.657	R$ 612.820,80
De 01/01/2017 até 30/06/2017	48.275	R$ 701.076,80
De 01/07/2016 até 31/12/2016	56.401	R$ 731.971,70
De 01/01/2016 até 30/06/2016	58.690	R$ 824.563,40
De 01/07/2015 até 31/12/2015	59.757	R$ 692.619,38
De 01/01/2015 até 30/06/2015	63.141	R$ 894.728,04
De 01/07/2014 até 31/12/2014	52.028	R$ 816.671,09
De 01/01/2014 até 30/06/2014	56.557	R$ 784.876,45
De 01/07/2013 até 31/12/2013	57.553	R$ 652.224,04
De 01/01/2013 até 30/06/2013	48.548	R$ 587.010,31
De 01/07/2012 até 31/12/2012	53.670	R$ 605.624,14
De 01/01/2012 até 30/06/2012	11.812	R$ 598.144,44
De 01/07/2011 até 31/12/2011	37.212	R$ 528.861,36
De 01/01/2011 até 30/06/2011	18.812	R$ 518.099,01
De 01/07/2010 até 31/12/2010	23.400	R$ 454.009,39
De 01/01/2010 até 30/06/2010	23.221	R$ 450.546,72
De 01/07/2009 até 31/12/2009	24.675	R$ 428.842,18
De 01/01/2009 até 30/06/2009	21.973	R$ 376.636,14
De 01/07/2008 até 31/12/2008	19.824	R$ 298.672,30
De 01/01/2008 até 30/06/2008	23.915	R$ 331.922,50
De 01/07/2007 até 31/12/2007	38.921	R$ 290.695,20
De 01/01/2007 até 30/06/2007	14.294	R$ 262.426,64
De 01/01/2006 até 31/12/2006	22.011	R$ 461.081,54
De 01/01/2005 até 31/12/2005	18.027	R$ 467.086,48

Tabela de emolumentos — RS (6 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RS e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (fora da sede)	R$ 190,00
Assento de casamento (na sede)	R$ 66,00
Averbação em geral	R$ 37,80
Certidão (breve relato)	R$ 25,20
Habilitação de casamento	R$ 97,80
Registro de casamento religioso/transcrição estrangeiro	R$ 85,00

Como chegar ao CARTORIO DO REGISTRO CIVIL E ESPECIAIS

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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