● Ativo Casamentos CNS 04512-0 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas

Centro · Santana de Pirapama · MG

(31) 98870-5564 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas , também conhecido como Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais com Anexo de Notas de Santana de Pirapama, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Santana de Pirapama - MG . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04512-0 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais com Anexo de Notas de Santana de Pirapama estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Santana do Pirapama..

O titular responsável pelo cartório é Valéria Thaís Tomaz do Nascimento (Titular) , em exercício desde 05/09/2025. O substituto designado é Luana Priscilla Alcântara Braga.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (31) 98870-5564 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua São José, 159 - CEP 35785000 , no bairro Centro, Santana de Pirapama.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00.

Solicite sua certidão em Santana de Pirapama

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais com Anexo de Notas de Santana de Pirapama e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas
Nome fantasia: Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais com Anexo de Notas de Santana de Pirapama
Denominação padrão: Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 04512-0
Entrância: Segunda
Tipo: OFICIALIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Sete lagoas
CNPJ: 21.140.173/0001-85
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00
Endereço: Rua São José, 159
CEP: 35785000
Bairro: Centro
Cidade: Santana de Pirapama
Estado: MG (MG)
Telefone: (31) 98870-5564
E-mail: [email protected]
Titular: Valéria Thaís Tomaz do Nascimento
Titular desde: 05/09/2025
Substituto: Ionara Bastos Ribeiro
Área de abrangência: Município de Santana do Pirapama.
Colaboradores: 3 no total (3 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Sistema interligado: Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 16:00
Terça-feira	08:00 às 16:00
Quarta-feira	08:00 às 16:00
Quinta-feira	08:00 às 16:00
Sexta-feira	08:00 às 16:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Valéria Thaís Tomaz do Nascimento	Titular da delegação	05/09/2025 — em exercício
Luana Priscilla Alcântara Braga	Titular da delegação	01/04/2024 — 11/09/2025
Keylla Katheryn dos Santos	Titular da delegação	10/07/2020 — 09/12/2020
Márcio Geraldo da Cunha Ribeiro	Titular da delegação	29/03/2016 — 06/07/2016

Substitutos

Nome	Designação	Status
Luana Priscilla Alcântara Braga	01/04/2024	Ativo

Decisões e providências do CNJ (9)

Data	Status	Decisão
11/09/2025	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
05/09/2025	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
09/12/2020	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
03/12/2020	VAGO	Troca de responsável interino
06/07/2016	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
15/06/2016	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
27/08/2010	PROVIDO	Em 19.03.2009, ao apreciar o Procedimento de Controle Administrativo n. 0000368-92.2007.2.00.0000 este CNJ, nos termos do voto da Relatora Andréa Pachá, decidiu: Não pode o Conselho Nacional de Justiça desconstituir os atos praticados pelo Gove ador do Estado, pois agiria em contrariedade ao dispositivo constitucional que garante a independência dos Poderes da República. A desconstituição deve ser pleiteada por meio de ação judicial, uma vez que é incabível a análise de ato praticado pelo Poder
12/07/2010	EXCLUÍDO DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA	SERVIÇO EXTRAJUDICIAL EXCLUÍDO DA LISTA ORIGINÁRIA E LANÇADO NA RELAÇÃO DE PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AFASTAR A ANÁLISE DO CASO PELO CNJ NESTA DATA.
24/01/2010	PROVIDO	Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	7.072	R$ 508.676,34
De 01/01/2025 até 30/06/2025	7.124	R$ 494.096,12
De 01/07/2024 até 31/12/2024	7.008	R$ 457.139,58
De 01/01/2024 até 30/06/2024	9.317	R$ 566.891,72
De 01/07/2023 até 31/12/2023	7.251	R$ 446.674,78
De 01/01/2023 até 30/06/2023	5.944	R$ 294.513,79
De 01/07/2022 até 31/12/2022	6.592	R$ 324.419,76
De 01/01/2022 até 30/06/2022	5.403	R$ 280.312,29
De 01/07/2021 até 31/12/2021	6.509	R$ 273.005,15
De 01/01/2021 até 30/06/2021	6.181	R$ 338.431,26
De 01/07/2020 até 31/12/2020	8.808	R$ 292.981,06
De 01/01/2020 até 30/06/2020	5.546	R$ 137.009,55
De 01/07/2019 até 31/12/2019	6.177	R$ 180.710,27
De 01/01/2019 até 30/06/2019	5.281	R$ 150.423,08
De 01/07/2018 até 31/12/2018	5.828	R$ 237.243,17
De 01/01/2018 até 30/06/2018	7.076	R$ 157.819,52
De 01/07/2017 até 31/12/2017	0	R$ 0,00
De 01/01/2017 até 30/06/2017	0	R$ 0,00
De 01/07/2016 até 31/12/2016	0	R$ 0,00
De 01/01/2016 até 30/06/2016	0	R$ 0,00
De 01/07/2015 até 31/12/2015	7.470	R$ 344.235,97
De 01/01/2015 até 30/06/2015	6.546	R$ 288.085,78
De 01/07/2014 até 31/12/2014	7.130	R$ 364.895,45
De 01/01/2014 até 30/06/2014	8.245	R$ 319.287,79
De 01/07/2013 até 31/12/2013	8.224	R$ 345.582,95
De 01/01/2013 até 30/06/2013	6.248	R$ 233.568,19
De 01/07/2012 até 31/12/2012	5.108	R$ 190.783,20
De 01/01/2012 até 30/06/2012	4.638	R$ 177.416,04
De 01/07/2011 até 31/12/2011	4.352	R$ 142.976,23
De 01/01/2011 até 30/06/2011	3.443	R$ 107.031,84
De 01/07/2010 até 31/12/2010	3.679	R$ 82.840,91
De 01/01/2010 até 30/06/2010	3.007	R$ 64.844,18
De 01/07/2009 até 31/12/2009	3.002	R$ 68.990,74
De 01/01/2009 até 30/06/2009	2.479	R$ 70.204,77
De 01/07/2008 até 31/12/2008	2.208	R$ 66.139,89
De 01/01/2008 até 30/06/2008	2.995	R$ 85.366,12
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	2.070	R$ 56.614,05
De 01/01/2006 até 31/12/2006	5.558	R$ 144.818,60
De 01/01/2005 até 31/12/2005	5.385	R$ 75.209,42

Tabela de emolumentos — MG (20 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais com Anexo de Notas de Santana de Pirapama

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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