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● Ativo Casamentos CNS 05250-6 Dados CNJ

Ofício do registro civil e tabelionato de notas

Centro · Santana do Jacaré · MG

O Ofício do registro civil e tabelionato de notas , também conhecido como Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Santana do Jacaré - MG . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05250-6 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Santana do Jacaré..

O titular responsável pelo cartório é Silvana Campos Tirado Freire (Titular) , em exercício desde 18/04/1994. O substituto designado é Giovana Tirado Freire.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (35) 3866-1247 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Avenida Padre Nagib Gibran, 235 A - CEP 37278000 , no bairro Centro, Santana do Jacaré.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Santana do Jacaré

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício do registro civil e tabelionato de notas
Nome fantasia
Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas
Denominação padrão
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
05250-6
Entrância
Segunda
Tipo
OFICIALIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Comarca
Campo belo
CNPJ
20.875.167/0001-03
Atribuições
Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário
Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00
Endereço
Avenida Padre Nagib Gibran, 235 A
CEP
37278000
Bairro
Centro
Cidade
Santana do Jacaré
Estado
MG (MG)
Telefone
(35) 3866-1247
Fax
(35) 3866-1247
E-mail
[email protected]
Titular
Silvana Campos Tirado Freire
Titular desde
18/04/1994
Substituto
Danilo Cardoso Freire
Área de abrangência
Município de Santana do Jacaré.
Colaboradores
2 no total (2 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Sistema interligado
Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 09:00 às 17:00
Terça-feira 09:00 às 17:00
Quarta-feira 09:00 às 17:00
Quinta-feira 09:00 às 17:00
Sexta-feira 09:00 às 17:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Silvana Campos Tirado Freire Titular da delegação 18/04/1994 — em exercício

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Giovana Tirado Freire 01/07/2011 Ativo

Decisões e providências do CNJ (3)

DataStatusDecisão
27/08/2010 PROVIDO Em 19.03.2009, ao apreciar o Procedimento de Controle Administrativo n. 0000368-92.2007.2.00.0000 este CNJ, nos termos do voto da Relatora Andréa Pachá, decidiu: “Não pode o Conselho Nacional de Justiça desconstituir os atos praticados pelo Gove ador do Estado, pois agiria em contrariedade ao dispositivo constitucional que garante a independência dos Poderes da República. A desconstituição deve ser pleiteada por meio de ação judicial, uma vez que é incabível a análise de ato praticado pelo Poder
12/07/2010 EXCLUÍDO DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA SERVIÇO EXTRAJUDICIAL EXCLUÍDO DA LISTA ORIGINÁRIA E LANÇADO NA RELAÇÃO DE PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AFASTAR A ANÁLISE DO CASO PELO CNJ NESTA DATA.
24/01/2010 PROVIDO Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 4.114 R$ 210.037,17
De 01/01/2025 até 30/06/2025 3.662 R$ 147.971,07
De 01/07/2024 até 31/12/2024 4.108 R$ 144.258,12
De 01/01/2024 até 30/06/2024 3.311 R$ 157.737,89
De 01/07/2023 até 31/12/2023 3.446 R$ 139.199,70
De 01/01/2023 até 30/06/2023 3.273 R$ 140.315,14
De 01/07/2022 até 31/12/2022 3.512 R$ 111.838,08
De 01/01/2022 até 30/06/2022 3.074 R$ 82.537,00
De 01/07/2021 até 31/12/2021 3.797 R$ 135.144,66
De 01/01/2021 até 30/06/2021 3.801 R$ 76.011,62
De 01/07/2020 até 31/12/2020 3.492 R$ 69.058,51
De 01/01/2020 até 30/06/2020 2.449 R$ 50.740,37
De 01/07/2019 até 31/12/2019 4.146 R$ 89.182,61
De 01/01/2019 até 30/06/2019 3.747 R$ 72.601,09
De 01/07/2018 até 31/12/2018 3.685 R$ 59.015,74
De 01/01/2018 até 30/06/2018 3.427 R$ 50.089,56
De 01/07/2017 até 31/12/2017 3.613 R$ 71.346,46
De 01/01/2017 até 30/06/2017 3.755 R$ 45.673,71
De 01/07/2016 até 31/12/2016 3.395 R$ 40.242,86
De 01/01/2016 até 30/06/2016 2.707 R$ 41.290,93
De 01/07/2015 até 31/12/2015 3.226 R$ 45.783,94
De 01/01/2015 até 30/06/2015 3.592 R$ 57.396,86
De 01/07/2014 até 31/12/2014 3.234 R$ 44.118,47
De 01/01/2014 até 30/06/2014 2.967 R$ 30.951,22
De 01/07/2013 até 31/12/2013 3.153 R$ 33.623,97
De 01/01/2013 até 30/06/2013 2.406 R$ 23.831,15
De 01/07/2012 até 31/12/2012 2.644 R$ 26.019,16
De 01/01/2012 até 30/06/2012 3.113 R$ 30.888,47
De 01/07/2011 até 31/12/2011 2.670 R$ 26.833,93
De 01/01/2011 até 30/06/2011 2.101 R$ 28.942,47
De 01/07/2010 até 31/12/2010 1.456 R$ 27.187,98
De 01/01/2010 até 30/06/2010 1.655 R$ 18.909,77
De 01/07/2009 até 31/12/2009 1.673 R$ 23.689,04
De 01/01/2009 até 30/06/2009 1.368 R$ 24.633,52
De 01/07/2008 até 31/12/2008 1.297 R$ 15.933,82
De 01/01/2008 até 30/06/2008 1.368 R$ 22.893,60
De 01/07/2007 até 31/12/2007 1.426 R$ 22.958,04
De 01/01/2007 até 30/06/2007 1.252 R$ 16.192,26
De 01/01/2006 até 31/12/2006 4.010 R$ 38.655,23
De 01/01/2005 até 31/12/2005 3.009 R$ 36.237,44

Tabela de emolumentos — MG (20 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Abertura de firma (cartão/ficha) R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas) R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha) R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico R$ 12,99
Cancelamento de protesto R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome) R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante) R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS) R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura) R$ 11,21
Revogação de testamento R$ 218,63
Substabelecimento de procuração R$ 45,96
Testamento público R$ 437,24

Como chegar ao Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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