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● Ativo Casamentos CNS 14089-7 Dados CNJ

Ofício do registro civil e tabelionato de notas

centro · Santanópolis · BA

(75) 98318-5404 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício do registro civil e tabelionato de notas , também conhecido como REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - SANTANOPOLIS, é um cartório de Terceira Entrância localizado no bairro centro na cidade de Santanópolis - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 14089-7 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados pelo REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - SANTANOPOLIS estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Municípío de Santanópolis.. Distrito de atuação: SEDE.

O titular responsável pelo cartório é Pedro da Costa Vargens (Interino) , em exercício desde 12/07/2024. O substituto designado é Rosana Oliveira Ferreira.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (75) 98318-5404 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Irará, 21 - CEP 44260000 , no bairro centro, Santanópolis.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Santanópolis

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - SANTANOPOLIS e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício do registro civil e tabelionato de notas
Nome fantasia
REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - SANTANOPOLIS
Denominação padrão
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
14089-7
Entrância
Terceira
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
VAGO
Comarca
Irará
CNPJ
13.100.722/0001-60
Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço
Rua Irará, 21
CEP
44260000
Bairro
centro
Cidade
Santanópolis
Estado
BA (BA)
Telefone
(75) 98318-5404
E-mail
[email protected]
Titular
Pedro da Costa Vargens
Titular desde
12/07/2024
Área de abrangência
Municípío de Santanópolis.
Distrito
SEDE
Colaboradores
3 no total (3 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 14:00
Terça-feira 08:00 às 14:00
Quarta-feira 08:00 às 14:00
Quinta-feira 08:00 às 14:00
Sexta-feira 08:00 às 14:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Pedro da Costa Vargens Titular da delegação 12/07/2024 — em exercício
Geraldo Cunha de Cerqueira Titular da delegação 21/07/2017 — 23/02/2018
José Fernando Martins da Silva Titular da delegação 15/02/2017 — 15/02/2017
Geraldo Cunha de Cerqueira Titular da delegação 29/08/1986 — 23/02/2018

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Rosana Oliveira Ferreira 18/02/2021 Ativo

Decisões e providências do CNJ (7)

DataStatusDecisão
23/02/2018 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
15/02/2017 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
20/08/2015 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
31/08/2011 PROVIDO PARECER _________________________________________/2011 Excelentíssima Ministra Corregedora Nacional de Justiça, Cuida-se de manifestação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia – CGJBA (DOC 195, evento 160), na qual apresenta planilha de divergências entre a situação cadastral das serventias do Estado constantes dos registros da corregedoria local e a do sistema Justiça Aberta desta Corte. Por decisão de 30/01/2011, o CNJ converteu em diligência a situação do Registro Civil com Funçõ
30/01/2011 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Trata-se de manifestação (12653) apresentada conjuntamente por inúmeras serventias do Estado da Bahia (CNS 007450, 014266, 007393, 011320, 140020, 006700, 014407, 009027, 140079, 014183, 012153, 014480, 138297, 140897, 139469, 009241, 010876, 009472, 012120, 136572, 012724, 138479, 140863, 013318, 144451, 010140, 011023, 136853, 010389, 136887, 009399, 140939, 137281, 014043, 015008, 137331, 134502, 137372, 010942, 012302, 006684, 006601, 137497, 010868, 009266, 007500, 013680 e 011965), na qual
12/07/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga em decorrência de remoção irregular, inclusive remoção por simples prova de título entre 05/10/1988 e 08/07/2002, ou remoção por permuta.
24/01/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga em decorrência de remoção irregular, inclusive remoção por simples prova de título entre 05/10/1988 e 08/07/2002, ou remoção por permuta.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 1.090 R$ 65.692,91
De 01/01/2025 até 30/06/2025 935 R$ 54.884,46
De 01/07/2024 até 31/12/2024 950 R$ 52.135,28
De 01/01/2024 até 30/06/2024 955 R$ 52.126,06
De 01/07/2023 até 31/12/2023 956 R$ 46.545,47
De 01/01/2023 até 30/06/2023 1.927 R$ 47.075,74
De 01/07/2022 até 31/12/2022 1.538 R$ 24.568,44
De 01/01/2022 até 30/06/2022 1.455 R$ 26.089,82
De 01/07/2021 até 31/12/2021 1.782 R$ 51.198,64
De 01/01/2021 até 30/06/2021 2.480 R$ 47.790,54
De 01/07/2020 até 31/12/2020 2.139 R$ 53.708,36
De 01/01/2020 até 30/06/2020 1.186 R$ 54.472,45
De 01/07/2019 até 31/12/2019 2.512 R$ 49.645,86
De 01/01/2019 até 30/06/2019 2.736 R$ 42.480,21
De 01/07/2018 até 31/12/2018 2.880 R$ 36.473,76
De 01/01/2018 até 30/06/2018 2.179 R$ 24.915,60
De 01/07/2017 até 31/12/2017 1.246 R$ 20.310,10
De 01/01/2017 até 30/06/2017 206 R$ 7.119,73
De 01/07/2016 até 31/12/2016 420 R$ 22.837,63
De 01/01/2016 até 30/06/2016 446 R$ 27.922,64
De 01/07/2015 até 31/12/2015 435 R$ 22.651,68
De 01/01/2015 até 30/06/2015 421 R$ 24.418,71
De 01/07/2014 até 31/12/2014 574 R$ 27.246,78
De 01/01/2014 até 30/06/2014 493 R$ 23.568,30
De 01/07/2013 até 31/12/2013 558 R$ 30.999,80
De 01/01/2013 até 30/06/2013 365 R$ 17.004,70
De 01/07/2012 até 31/12/2012 475 R$ 19.453,60
De 01/01/2012 até 30/06/2012 428 R$ 20.007,90
De 01/07/2011 até 31/12/2011 348 R$ 10.424,90
De 01/01/2011 até 30/06/2011 228 R$ 6.498,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010 199 R$ 7.462,40
De 01/01/2010 até 30/06/2010 145 R$ 5.203,15
De 01/07/2009 até 31/12/2009 272 R$ 9.860,60
De 01/01/2009 até 30/06/2009 183 R$ 6.772,66
De 01/07/2008 até 31/12/2008 129 R$ 4.004,90
De 01/01/2008 até 30/06/2008 156 R$ 4.963,94
De 01/07/2007 até 31/12/2007 163 R$ 5.523,70
De 01/01/2007 até 30/06/2007 193 R$ 5.317,50
De 01/01/2006 até 31/12/2006 475 R$ 8.321,04
De 01/01/2005 até 31/12/2005 341 R$ 7.251,54

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Ata notarial R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa R$ 7,20
Certidão ou traslado R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha) R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio R$ 940,14
Escritura sem valor declarado R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança R$ 7,20
Revogação de testamento R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado R$ 940,14
União estável / contrato de namoro R$ 333,34

Registro Civil

ServiçoValor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório) R$ 186,50
Averbação em geral R$ 271,14
Certidão de inteiro teor R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório) R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento R$ 373,00
Registro de casamento R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro R$ 373,00

Como chegar ao REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - SANTANOPOLIS

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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