● Ativo Casamentos CNS 12309-1 Dados CNJ

Ofício de registro civil e tabelionato de notas

Centro · Santo Antônio da Alegria · SP

(16) 3668-1336 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil e tabelionato de notas , também conhecido como REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIAO DE NOTAS, é um cartório de Inicial Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Santo Antônio da Alegria - SP . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12309-1 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIAO DE NOTAS estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Santo Antônio da Alegria..

O titular responsável pelo cartório é Valéria de Vicente Rufato Baldini (Titular) , em exercício desde 05/07/2024. O substituto designado é Lidiane Souza Rezende Sabi.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (16) 3668-1336 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Praça Ruy Barbosa, 801 - CEP 14390001 , no bairro Centro, Santo Antônio da Alegria.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 16:00.

Solicite sua certidão em Santo Antônio da Alegria

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIAO DE NOTAS e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil e tabelionato de notas
Nome fantasia: REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIAO DE NOTAS
Denominação padrão: Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 12309-1
Entrância: Inicial
Tipo: OFICIALIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Altinópolis
CNPJ: 50.729.110/0001-67
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 09:00 às 16:00
Endereço: Praça Ruy Barbosa, 801
CEP: 14390001
Bairro: Centro
Cidade: Santo Antônio da Alegria
Estado: SP (SP)
Telefone: (16) 3668-1336
E-mail: [email protected]
Titular: Valéria de Vicente Rufato Baldini
Titular desde: 05/07/2024
Área de abrangência: Município de Santo Antônio da Alegria.
Colaboradores: 3 no total (3 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	09:00 às 16:00
Terça-feira	09:00 às 16:00
Quarta-feira	09:00 às 16:00
Quinta-feira	09:00 às 16:00
Sexta-feira	09:00 às 16:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Valéria de Vicente Rufato Baldini	Titular da delegação	05/07/2024 — em exercício
Azor da Rovare Junior	Interino	14/07/2015 — 21/07/2015

Substitutos

Nome	Designação	Status
Lidiane Souza Rezende Sabi	01/07/2024	Ativo
Azor da Rovare Junior	14/07/2015	Ativo

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
05/08/2015	PROVIDO	CERTIFICO que o status de provimento foi atualizado para PROVIDO, conforme informação da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, na qual foi transmitida a lista geral dos aprovados no 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro, constante no ID 1758381 do PP 0006591-56.2010.2.00.0000.
21/07/2015	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
21/02/2013	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	4.347	R$ 359.525,78
De 01/01/2025 até 30/06/2025	3.699	R$ 366.064,00
De 01/07/2024 até 31/12/2024	3.828	R$ 398.450,92
De 01/01/2024 até 30/06/2024	3.677	R$ 230.231,42
De 01/07/2023 até 31/12/2023	3.427	R$ 372.026,09
De 01/01/2023 até 30/06/2023	3.404	R$ 247.095,16
De 01/07/2022 até 31/12/2022	3.793	R$ 346.000,94
De 01/01/2022 até 30/06/2022	3.289	R$ 317.406,28
De 01/07/2021 até 31/12/2021	4.328	R$ 288.657,89
De 01/01/2021 até 30/06/2021	4.385	R$ 245.950,18
De 01/07/2020 até 31/12/2020	4.065	R$ 159.079,54
De 01/01/2020 até 30/06/2020	2.085	R$ 136.262,67
De 01/07/2019 até 31/12/2019	2.953	R$ 174.854,33
De 01/01/2019 até 30/06/2019	3.173	R$ 142.143,82
De 01/07/2018 até 31/12/2018	3.991	R$ 171.375,33
De 01/01/2018 até 30/06/2018	3.664	R$ 151.791,41
De 01/07/2017 até 31/12/2017	4.035	R$ 173.266,20
De 01/01/2017 até 30/06/2017	3.687	R$ 179.631,06
De 01/07/2016 até 31/12/2016	4.992	R$ 147.054,28
De 01/01/2016 até 30/06/2016	3.772	R$ 140.030,68
De 01/07/2015 até 31/12/2015	4.067	R$ 88.116,09
De 01/01/2015 até 30/06/2015	4.688	R$ 102.211,20
De 01/07/2014 até 31/12/2014	4.354	R$ 111.737,67
De 01/01/2014 até 30/06/2014	4.112	R$ 88.406,84
De 01/07/2013 até 31/12/2013	3.675	R$ 81.387,25
De 01/01/2013 até 30/06/2013	3.356	R$ 80.122,62
De 01/07/2012 até 31/12/2012	4.118	R$ 107.348,30
De 01/01/2012 até 30/06/2012	4.408	R$ 60.683,21
De 01/07/2011 até 31/12/2011	4.272	R$ 99.118,92
De 01/01/2011 até 30/06/2011	3.650	R$ 63.963,40
De 01/07/2010 até 31/12/2010	4.351	R$ 86.751,71
De 01/01/2010 até 30/06/2010	3.704	R$ 70.955,24
De 01/07/2009 até 31/12/2009	3.000	R$ 45.000,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	3.000	R$ 45.000,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	3.000	R$ 45.000,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	3.000	R$ 45.000,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	2.595	R$ 45.993,09
De 01/01/2006 até 31/12/2006	5.012	R$ 77.970,33
De 01/01/2005 até 31/12/2005	5.900	R$ 69.823,32

Tabela de emolumentos — SP (12 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação em geral	R$ 116,35
Casamento com habilitação de outra serventia	R$ 176,41
Casamento fora da sede	R$ 1.937,17
Casamento na sede (registro + habilitação)	R$ 581,15
Certidão em breve relatório (incluídas buscas)	R$ 46,35
Certidão em inteiro teor (incluídas buscas)	R$ 92,98
Certidão negativa ou informação	R$ 23,17
Conversão de união estável em casamento	R$ 581,15
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia	R$ 13,71
Habilitação de casamento (outra serventia)	R$ 395,35
Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade	R$ 185,87
Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão)	R$ 193,92

Como chegar ao REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIAO DE NOTAS

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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