● Ativo Casamentos CNS 05243-1 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas

centro · Santo Antônio do Itambé · MG

(33) 99962-2766 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas , também conhecido como Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro centro na cidade de Santo Antônio do Itambé - MG . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05243-1 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Santo Antônio do Itambé..

O titular responsável pelo cartório é Emerson Robert Abreu (Titular) , em exercício desde 08/07/2024. O substituto designado é Isabela Ionara Gomes Ribeiro.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (33) 99962-2766 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Av. João Porfírio Figueiredo, 28 - CEP 39160000 , no bairro centro, Santo Antônio do Itambé.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00.

Solicite sua certidão em Santo Antônio do Itambé

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas
Nome fantasia: Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas
Denominação padrão: Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 05243-1
Entrância: Primeira
Tipo: OFICIALIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Serro
CNPJ: 16.743.874/0001-79
Atribuições: Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00
Endereço: Av. João Porfírio Figueiredo, 28
CEP: 39160000
Bairro: centro
Cidade: Santo Antônio do Itambé
Estado: MG (MG)
Telefone: (33) 99962-2766
E-mail: [email protected]
Titular: Emerson Robert Abreu
Titular desde: 08/07/2024
Área de abrangência: Município de Santo Antônio do Itambé.
Colaboradores: 1 no total (1 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Sistema interligado: Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 16:00
Terça-feira	08:00 às 16:00
Quarta-feira	08:00 às 16:00
Quinta-feira	08:00 às 16:00
Sexta-feira	08:00 às 16:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Emerson Robert Abreu	Titular da delegação	08/07/2024 — em exercício
José da Conceição Junior	Titular da delegação	14/01/2021 — 02/07/2021
Nagimy Lidiane Silva de Almeida	Titular da delegação	06/01/2017 — 31/01/2017
Emerson Robert Abreu	Titular da delegação	04/11/2015 — 12/01/2016
Vandeir Lucas dos Santos	Interino	0000-00-00 — 23/01/2015

Substitutos

Nome	Designação	Status
Isabela Ionara Gomes Ribeiro	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (8)

Data	Status	Decisão
02/07/2021	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
30/06/2021	VAGO	Troca do responsável interino conforme documentação em anexo
31/01/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/01/2016	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
23/01/2015	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
22/09/2010	VAGO	Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Santo Antônio do Itambé/MG, CNS 05.243-1 (evento 6149) dentre aqueles regularmente providos. É o relatório. 1. A fim de dar cumprimento à delegação explicitada na Resolução n.º 80 do Conselho Nacional de Justiça, e no uso das atribuições constitucionais e regimentais atribuídas à Corregedoria Nacional de Justiça, foram aqui proferidas 14.964 decisões in
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	2.304	R$ 85.851,33
De 01/01/2025 até 30/06/2025	2.833	R$ 74.021,06
De 01/07/2024 até 31/12/2024	4.583	R$ 122.788,09
De 01/01/2024 até 30/06/2024	2.254	R$ 48.123,05
De 01/07/2023 até 31/12/2023	2.614	R$ 53.299,14
De 01/01/2023 até 30/06/2023	2.575	R$ 60.646,71
De 01/07/2022 até 31/12/2022	1.880	R$ 44.669,60
De 01/01/2022 até 30/06/2022	2.814	R$ 42.291,14
De 01/07/2021 até 31/12/2021	2.426	R$ 30.912,95
De 01/01/2021 até 30/06/2021	2.502	R$ 31.310,40
De 01/07/2020 até 31/12/2020	2.313	R$ 28.729,96
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.994	R$ 18.214,45
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.842	R$ 17.921,23
De 01/01/2019 até 30/06/2019	2.110	R$ 19.071,13
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.903	R$ 17.555,82
De 01/01/2018 até 30/06/2018	1.812	R$ 18.716,92
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.606	R$ 15.570,64
De 01/01/2017 até 30/06/2017	1.496	R$ 14.119,57
De 01/07/2016 até 31/12/2016	1.208	R$ 10.577,14
De 01/01/2016 até 30/06/2016	1.286	R$ 12.483,75
De 01/07/2015 até 31/12/2015	1.068	R$ 13.622,94
De 01/01/2015 até 30/06/2015	923	R$ 11.844,06
De 01/07/2014 até 31/12/2014	0	R$ 0,00
De 01/01/2014 até 30/06/2014	0	R$ 0,00
De 01/07/2013 até 31/12/2013	0	R$ 0,00
De 01/01/2013 até 30/06/2013	1.763	R$ 15.925,98
De 01/07/2012 até 31/12/2012	895	R$ 10.118,50
De 01/01/2012 até 30/06/2012	875	R$ 8.536,73
De 01/07/2011 até 31/12/2011	1.134	R$ 9.612,21
De 01/01/2011 até 30/06/2011	1.025	R$ 8.230,21
De 01/07/2010 até 31/12/2010	1.228	R$ 9.294,25
De 01/01/2010 até 30/06/2010	1.280	R$ 9.484,01
De 01/07/2009 até 31/12/2009	1.164	R$ 8.371,99
De 01/01/2009 até 30/06/2009	986	R$ 7.886,85
De 01/07/2008 até 31/12/2008	1.345	R$ 7.973,84
De 01/01/2008 até 30/06/2008	1.007	R$ 6.756,57
De 01/07/2007 até 31/12/2007	949	R$ 6.368,69
De 01/01/2007 até 30/06/2007	836	R$ 1.130,78
De 01/01/2006 até 31/12/2006	1.571	R$ 2.076,95
De 01/01/2005 até 31/12/2005	1.551	R$ 1.748,48

Tabela de emolumentos — MG (20 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar ao Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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