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● Ativo Casamentos CNS 05610-1 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas

Centro · Santo Antônio do Retiro · MG

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas , também conhecido como Registro Civil com Atribuição Notarial de Santo Antônio do Retiro, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Santo Antônio do Retiro - MG . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05610-1 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo Registro Civil com Atribuição Notarial de Santo Antônio do Retiro estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Santo Antônio do Retiro.

O titular responsável pelo cartório é Letícia Rosa Mendes (Interino) , em exercício desde 09/06/2025. O substituto designado é Géssica Gomes Silva.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (38) 99910-8334 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Jovelino Pinheiro, 42 - CEP 39538000 , no bairro Centro, Santo Antônio do Retiro.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Santo Antônio do Retiro

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santo Antônio do Retiro e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas
Nome fantasia
Registro Civil com Atribuição Notarial de Santo Antônio do Retiro
Denominação padrão
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
05610-1
Entrância
Primeira
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
VAGO
Comarca
Rio pardo de minas
CNPJ
21.351.754/0001-66
Atribuições
Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário
Segunda a Sexta: 09:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00
Endereço
Rua Jovelino Pinheiro, 42
CEP
39538000
Bairro
Centro
Cidade
Santo Antônio do Retiro
Estado
MG (MG)
Telefone
(38) 99910-8334
E-mail
[email protected]
Titular
Letícia Rosa Mendes
Titular desde
09/06/2025
Substituto
Géssica Gomes Silva
Área de abrangência
Município de Santo Antônio do Retiro
Colaboradores
2 no total (1 CLT, 1 estagiários)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Sistema interligado
Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 09:00 às 12:00 · 13:00 às 17:00
Terça-feira 09:00 às 12:00 · 13:00 às 17:00
Quarta-feira 09:00 às 12:00 · 13:00 às 17:00
Quinta-feira 09:00 às 12:00 · 13:00 às 17:00
Sexta-feira 09:00 às 12:00 · 13:00 às 17:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Letícia Rosa Mendes Titular da delegação 09/06/2025 — em exercício
Márcia Eliana Cordeiro de Sá Titular da delegação 16/07/2024 — 11/06/2025

Decisões e providências do CNJ (4)

DataStatusDecisão
11/06/2025 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
05/06/2025 VAGO Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
12/07/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 3.474 R$ 129.151,86
De 01/01/2025 até 30/06/2025 4.895 R$ 77.808,56
De 01/07/2024 até 31/12/2024 4.826 R$ 110.571,87
De 01/01/2024 até 30/06/2024 2.476 R$ 138.328,25
De 01/07/2023 até 31/12/2023 4.079 R$ 93.279,39
De 01/01/2023 até 30/06/2023 1.436 R$ 43.689,17
De 01/07/2022 até 31/12/2022 3.947 R$ 86.756,47
De 01/01/2022 até 30/06/2022 4.054 R$ 57.688,10
De 01/07/2021 até 31/12/2021 4.949 R$ 73.277,16
De 01/01/2021 até 30/06/2021 3.778 R$ 65.954,83
De 01/07/2020 até 31/12/2020 8.134 R$ 106.131,44
De 01/01/2020 até 30/06/2020 3.641 R$ 40.392,43
De 01/07/2019 até 31/12/2019 4.464 R$ 55.793,85
De 01/01/2019 até 30/06/2019 4.133 R$ 46.448,31
De 01/07/2018 até 31/12/2018 4.224 R$ 46.110,45
De 01/01/2018 até 30/06/2018 3.504 R$ 42.630,45
De 01/07/2017 até 31/12/2017 3.761 R$ 43.608,69
De 01/01/2017 até 30/06/2017 2.853 R$ 37.715,68
De 01/07/2016 até 31/12/2016 2.514 R$ 31.528,82
De 01/01/2016 até 30/06/2016 2.778 R$ 37.764,85
De 01/07/2015 até 31/12/2015 2.538 R$ 28.442,71
De 01/01/2015 até 30/06/2015 2.931 R$ 37.981,86
De 01/07/2014 até 31/12/2014 3.203 R$ 39.879,68
De 01/01/2014 até 30/06/2014 2.987 R$ 42.666,19
De 01/07/2013 até 31/12/2013 2.382 R$ 6.629,75
De 01/01/2013 até 30/06/2013 2.542 R$ 5.788,21
De 01/07/2012 até 31/12/2012 1.861 R$ 3.740,45
De 01/01/2012 até 30/06/2012 2.044 R$ 5.957,28
De 01/07/2011 até 31/12/2011 1.814 R$ 4.885,64
De 01/01/2011 até 30/06/2011 1.318 R$ 4.062,64
De 01/07/2010 até 31/12/2010 1.442 R$ 11.436,31
De 01/01/2010 até 30/06/2010 2.371 R$ 11.449,79
De 01/07/2009 até 31/12/2009 939 R$ 7.864,01
De 01/01/2009 até 30/06/2009 0 R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008 0 R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008 0 R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007 0 R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007 820 R$ 8.400,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006 1.805 R$ 20.410,20
De 01/01/2005 até 31/12/2005 1.400 R$ 19.457,45

Tabela de emolumentos — MG (20 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Abertura de firma (cartão/ficha) R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas) R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha) R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico R$ 12,99
Cancelamento de protesto R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome) R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante) R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS) R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura) R$ 11,21
Revogação de testamento R$ 218,63
Substabelecimento de procuração R$ 45,96
Testamento público R$ 437,24

Como chegar ao Registro Civil com Atribuição Notarial de Santo Antônio do Retiro

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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