● Ativo Casamentos CNS 03803-4 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas

CENTRO · Santo Antônio do Rio Abaixo · MG

(31) 98354-3225 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas , também conhecido como CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Santo Antônio do Rio Abaixo - MG . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03803-4 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Santo Antônio do Rio Abaixo.. Distrito de atuação: SANTO ANTONIO DO RIO ABAIXO.

O titular responsável pelo cartório é Andréa Chaves Moreira (Titular) , em exercício desde 24/09/2024. O substituto designado é Marilac Catizani Quintão.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (31) 98354-3225 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA JOÃO PAULO DE ANDRADE -59, 59 - CEP 35880000 , no bairro CENTRO, Santo Antônio do Rio Abaixo.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Santo Antônio do Rio Abaixo

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas
Nome fantasia: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO
Denominação padrão: Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 03803-4
Entrância: Primeira
Tipo: OFICIALIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Conceição do mato dentro
CNPJ: 21.141.338/0001-33
Atribuições: Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00
Endereço: RUA JOÃO PAULO DE ANDRADE -59, 59
CEP: 35880000
Bairro: CENTRO
Cidade: Santo Antônio do Rio Abaixo
Estado: MG (MG)
Telefone: (31) 98354-3225
Fax: (31) 3867-1132
E-mail: [email protected]
Titular: Andréa Chaves Moreira
Titular desde: 24/09/2024
Substituto: Marilac Catizani Quintão
Área de abrangência: Município de Santo Antônio do Rio Abaixo.
Distrito: SANTO ANTONIO DO RIO ABAIXO
Colaboradores: 1 no total (1 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Sistema interligado: Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	09:00 às 17:00
Terça-feira	09:00 às 17:00
Quarta-feira	09:00 às 17:00
Quinta-feira	09:00 às 17:00
Sexta-feira	09:00 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Andréa Chaves Moreira	Titular da delegação	24/09/2024 — em exercício
Carlos Humberto Catizani Quintao	Titular da delegação	09/07/2024 — 26/09/2024
Luciano Augusto Silva Teixeira	Titular da delegação	19/02/2018 — 21/03/2018
Andréa Chaves Moreira	Titular da delegação	17/07/2014 — 26/09/2024

Decisões e providências do CNJ (11)

Data	Status	Decisão
26/09/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
17/09/2024	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
21/03/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
15/02/2018	VAGO	Vacância em virtude de renúncia do então titular, conforme documentação anexa.
06/06/2016	PROVIDO	CERTIFICO que o status de provimento foi atualizado para PROVIDO, conforme decisão proferida no dia 06/06/2016 pela Corregedora-Nacional de Justiça, Ministra Nancy A
27/05/2016	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
01/10/2014	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
03/06/2014	PROVIDO	—
22/09/2010	VAGO	Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Santo Antonio do Rio Abaixo/MG, CNS 03.803-4 (Evento 5847) dentre aqueles regularmente providos. É o relatório. 1. A fim de dar cumprimento à delegação explicitada na Resolução n.º 80 do Conselho Nacional de Justiça, e no uso das atribuições constitucionais e regimentais atribuídas a Corregedoria Nacional de Justiça, foram aqui proferidas 14.964 decis
12/07/2010	VAGO	DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Da documentação acostada à impugnação, constata-se que o interessado foi nomeado, em caráter precário, no dia 12 de março de 1998 para o cargo de Oficial do Cartório de Registro Civil e Notas do município de Santo Antonio do Rio Abaixo/MG.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.101	R$ 25.437,78
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.371	R$ 62.199,44
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.499	R$ 54.170,30
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.392	R$ 23.120,83
De 01/07/2023 até 31/12/2023	1.231	R$ 19.450,46
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.178	R$ 21.064,39
De 01/07/2022 até 31/12/2022	1.310	R$ 32.543,32
De 01/01/2022 até 30/06/2022	1.062	R$ 19.529,86
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.303	R$ 24.793,92
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.280	R$ 16.113,96
De 01/07/2020 até 31/12/2020	1.424	R$ 39.734,33
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.122	R$ 16.018,72
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.604	R$ 23.012,50
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.355	R$ 18.474,38
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.469	R$ 20.194,21
De 01/01/2018 até 30/06/2018	1.196	R$ 14.036,91
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.211	R$ 18.272,36
De 01/01/2017 até 30/06/2017	1.188	R$ 32.109,47
De 01/07/2016 até 31/12/2016	792	R$ 15.110,64
De 01/01/2016 até 30/06/2016	679	R$ 13.576,46
De 01/07/2015 até 31/12/2015	954	R$ 12.524,73
De 01/01/2015 até 30/06/2015	976	R$ 10.263,92
De 01/07/2014 até 31/12/2014	852	R$ 14.471,96
De 01/01/2014 até 30/06/2014	1.270	R$ 14.082,28
De 01/07/2013 até 31/12/2013	1.214	R$ 7.173,25
De 01/01/2013 até 30/06/2013	1.069	R$ 4.180,98
De 01/07/2012 até 31/12/2012	991	R$ 7.613,58
De 01/01/2012 até 30/06/2012	1.206	R$ 3.092,78
De 01/07/2011 até 31/12/2011	800	R$ 5.945,11
De 01/01/2011 até 30/06/2011	694	R$ 7.929,32
De 01/07/2010 até 31/12/2010	780	R$ 7.224,46
De 01/01/2010 até 30/06/2010	825	R$ 7.063,76
De 01/07/2009 até 31/12/2009	688	R$ 6.896,87
De 01/01/2009 até 30/06/2009	853	R$ 5.520,91
De 01/07/2008 até 31/12/2008	867	R$ 4.822,30
De 01/01/2008 até 30/06/2008	1.005	R$ 5.338,39
De 01/07/2007 até 31/12/2007	889	R$ 5.507,40
De 01/01/2007 até 30/06/2007	620	R$ 4.073,81
De 01/01/2006 até 31/12/2006	1.186	R$ 9.542,48
De 01/01/2005 até 31/12/2005	1.387	R$ 8.749,88

Tabela de emolumentos — MG (20 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar ao CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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