● Ativo Casamentos CNS 09610-7 31 anos de atuação Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas

Centro · São Felipe D'Oeste · RO

(69) 98101-5596 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas , também conhecido como Cartório Degam, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro Centro na cidade de São Felipe D'Oeste - RO , com 31 anos de atuação desde sua instalação em 01/10/1994. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09610-7 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo Cartório Degam estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de RO e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de São Felipe D´Oeste.. Distrito de atuação: SEDE.

O titular responsável pelo cartório é Leticia Felix Mesquita (Titular) , em exercício desde 05/07/2024. O substituto designado é Elza Caniver de Campos.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (69) 98101-5596 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Av. Tancredo Neves, 21-C - CEP 76977000 , no bairro Centro, São Felipe D'Oeste.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 15:00.

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Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Cartório Degam e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas
Nome fantasia: Cartório Degam
Denominação padrão: Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 09610-7
Entrância: Primeira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Santa luzia d'oeste
CNPJ: 84.559.392/0001-13
Atribuições: Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 15:00
Endereço: Av. Tancredo Neves, 21-C
CEP: 76977000
Bairro: Centro
Cidade: São Felipe D'Oeste
Estado: RO (RO)
Telefone: (69) 98101-5596
E-mail: [email protected]
Titular: Leticia Felix Mesquita
Titular desde: 05/07/2024
Substituto: Nathalya Carolline Medeiros de Macedo Rocha
Área de abrangência: Município de São Felipe D´Oeste.
Distrito: SEDE
Colaboradores: 4 no total (4 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Observações: Guarda o Acervo do Registro Civil de Querência do Norte.
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 15:00
Terça-feira	08:00 às 15:00
Quarta-feira	08:00 às 15:00
Quinta-feira	08:00 às 15:00
Sexta-feira	08:00 às 15:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Leticia Felix Mesquita	Titular da delegação	05/07/2024 — em exercício
Fernanda de Oliveira	Titular da delegação	09/08/2018 — 15/01/2019
Elza Caniver de Campos	Titular da delegação	21/02/2018 — 04/05/2018

Substitutos

Nome	Designação	Status
Elza Caniver de Campos	21/02/2018	Ativo
Janaine Simbre da Silva	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
12/08/2020	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
15/01/2019	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
04/05/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
14/12/2012	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga nos termos do Art. 39. Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por: I - morte; II - aposentadoria facultativa; III - invalidez; IV - renúncia; V - perda, nos termos do art. 35
12/07/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
24/01/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	3.098	R$ 461.071,59
De 01/01/2025 até 30/06/2025	3.194	R$ 301.464,14
De 01/07/2024 até 31/12/2024	3.327	R$ 450.790,00
De 01/01/2024 até 30/06/2024	2.887	R$ 263.473,53
De 01/07/2023 até 31/12/2023	3.101	R$ 560.250,51
De 01/01/2023 até 30/06/2023	2.673	R$ 246.311,25
De 01/07/2022 até 31/12/2022	2.830	R$ 218.134,95
De 01/01/2022 até 30/06/2022	3.259	R$ 222.196,90
De 01/07/2021 até 31/12/2021	4.428	R$ 351.188,42
De 01/01/2021 até 30/06/2021	3.538	R$ 219.202,93
De 01/07/2020 até 31/12/2020	3.547	R$ 244.429,78
De 01/01/2020 até 30/06/2020	2.981	R$ 161.278,47
De 01/07/2019 até 31/12/2019	6.938	R$ 233.988,35
De 01/01/2019 até 30/06/2019	3.596	R$ 97.168,40
De 01/07/2018 até 31/12/2018	3.379	R$ 57.108,25
De 01/01/2018 até 30/06/2018	3.008	R$ 42.362,78
De 01/07/2017 até 31/12/2017	4.539	R$ 137.300,71
De 01/01/2017 até 30/06/2017	5.082	R$ 101.145,46
De 01/07/2016 até 31/12/2016	4.453	R$ 128.252,33
De 01/01/2016 até 30/06/2016	5.440	R$ 91.494,59
De 01/07/2015 até 31/12/2015	4.760	R$ 93.842,12
De 01/01/2015 até 30/06/2015	5.597	R$ 72.076,55
De 01/07/2014 até 31/12/2014	5.707	R$ 77.263,45
De 01/01/2014 até 30/06/2014	5.418	R$ 64.152,54
De 01/07/2013 até 31/12/2013	5.358	R$ 72.283,26
De 01/01/2013 até 30/06/2013	7.626	R$ 37.746,19
De 01/07/2012 até 31/12/2012	6.787	R$ 123.745,51
De 01/01/2012 até 30/06/2012	10.879	R$ 121.221,01
De 01/07/2011 até 31/12/2011	14.429	R$ 148.397,28
De 01/01/2011 até 30/06/2011	5.714	R$ 112.711,32
De 01/07/2010 até 31/12/2010	5.032	R$ 55.927,52
De 01/01/2010 até 30/06/2010	3.992	R$ 49.151,54
De 01/07/2009 até 31/12/2009	5.302	R$ 95.338,76
De 01/01/2009 até 30/06/2009	3.756	R$ 47.478,69
De 01/07/2008 até 31/12/2008	4.553	R$ 60.732,20
De 01/01/2008 até 30/06/2008	3.107	R$ 75.955,86
De 01/07/2007 até 31/12/2007	2.071	R$ 37.285,89
De 01/01/2007 até 30/06/2007	1.570	R$ 36.194,17
De 01/01/2006 até 31/12/2006	2.829	R$ 81.188,25
De 01/01/2005 até 31/12/2005	2.287	R$ 64.025,88

Tabela de emolumentos — RO (16 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RO e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Autenticação de cópia (por página)	R$ 4,56
Certidão ou traslado	R$ 56,15
Escritura sem valor declarado	R$ 200,00
Procuração para alienação de imóvel	R$ 139,65
Procuração para atos gerais	R$ 88,35
Procuração previdenciária (INSS)	R$ 22,90
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 15,97
Reconhecimento de firma por semelhança (com valor econômico)	R$ 11,41
Reconhecimento de firma por semelhança (sem valor econômico)	R$ 4,56
Testamento público	R$ 344,84

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação em geral	R$ 76,75
Casamento fora da serventia (adicional)	R$ 320,05
Certidão (2ª via)	R$ 56,15
Habilitação e registro de casamento	R$ 76,75
Registro de casamento religioso/conversão união estável	R$ 76,75
Retificação de registro	R$ 157,84

Como chegar ao Cartório Degam

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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