● Ativo Casamentos CNS 12741-5 Dados CNJ

Ofício do registro civil das pessoas naturais

CENTRO · São Félix do Tocantins · TO

(63) 99266-9360 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício do registro civil das pessoas naturais , também conhecido como Cartório de São Felix do Tocantins-TO, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de São Félix do Tocantins - TO . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12741-5 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados pelo Cartório de São Felix do Tocantins-TO estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de TO e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de São Félix do Tocantins..

O titular responsável pelo cartório é Hélio Fernandes da Silva Júnior (Titular) , em exercício desde 04/07/2024. O substituto designado é JILVÂNIA REIS DE ALELUIA.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (63) 99266-9360 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Avenida Dr. Rubinho, sn, quadra 23, lote 12 - CEP 77605000 , no bairro CENTRO, São Félix do Tocantins.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 11:00 e 13:00 às 18:00.

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Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Cartório de São Felix do Tocantins-TO e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício do registro civil das pessoas naturais
Nome fantasia: Cartório de São Felix do Tocantins-TO
Denominação padrão: Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS: 12741-5
Entrância: Primeira
Tipo: OFICIALIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Novo acordo
CNPJ: 08.583.667/0001-76
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 11:00 e 13:00 às 18:00
Endereço: Avenida Dr. Rubinho, sn, quadra 23, lote 12
CEP: 77605000
Bairro: CENTRO
Cidade: São Félix do Tocantins
Estado: TO (TO)
Telefone: (63) 99266-9360
Fax: (21) 4748-3647
E-mail: [email protected]
Titular: Hélio Fernandes da Silva Júnior
Titular desde: 04/07/2024
Área de abrangência: Município de São Félix do Tocantins.
Colaboradores: 1 no total (1 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Observações: Esta serventia funciona na cidade de Novo Acordo.
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 11:00 · 13:00 às 18:00
Terça-feira	08:00 às 11:00 · 13:00 às 18:00
Quarta-feira	08:00 às 11:00 · 13:00 às 18:00
Quinta-feira	08:00 às 11:00 · 13:00 às 18:00
Sexta-feira	08:00 às 11:00 · 13:00 às 18:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Hélio Fernandes da Silva Júnior	Titular da delegação	04/07/2024 — em exercício
Talitha Gomes Ferreira	Titular da delegação	19/01/2024 — 22/01/2024
Cleiton Sousa do Amaral	Desligado	13/02/2023 — 14/02/2023

Substitutos

Nome	Designação	Status
JILVÂNIA REIS DE ALELUIA	13/03/2026	Ativo

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
12/07/2024	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
22/01/2024	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
14/02/2023	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Da documentação acostada à impugnação, verifica-se que pela Portaria nº 09/96 de 08 de outubro de 1996 o interessado foi designado para responder pelo Cartório de Registro Civil de São Félix/TO até o provimento efetivo por concurso público
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurso de provimento, ou sua inexistência.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	3.292	R$ 488.707,54
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.787	R$ 263.367,83
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.736	R$ 302.280,47
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.972	R$ 334.533,19
De 01/07/2023 até 31/12/2023	285	R$ 79.200,00
De 01/01/2023 até 30/06/2023	206	R$ 78.480,00
De 01/07/2022 até 31/12/2022	295	R$ 72.720,00
De 01/01/2022 até 30/06/2022	284	R$ 72.720,00
De 01/07/2021 até 31/12/2021	270	R$ 66.000,00
De 01/01/2021 até 30/06/2021	270	R$ 66.000,00
De 01/07/2020 até 31/12/2020	221	R$ 61.253,75
De 01/01/2020 até 30/06/2020	168	R$ 60.950,26
De 01/07/2019 até 31/12/2019	280	R$ 55.131,38
De 01/01/2019 até 30/06/2019	213	R$ 39.515,04
De 01/07/2018 até 31/12/2018	191	R$ 38.671,40
De 01/01/2018 até 30/06/2018	46	R$ 32.886,80
De 01/07/2017 até 31/12/2017	59	R$ 33.398,00
De 01/01/2017 até 30/06/2017	30	R$ 32.648,00
De 01/07/2016 até 31/12/2016	53	R$ 28.173,00
De 01/01/2016 até 30/06/2016	50	R$ 29.599,00
De 01/07/2015 até 31/12/2015	56	R$ 25.351,00
De 01/01/2015 até 30/06/2015	26	R$ 23.400,00
De 01/07/2014 até 31/12/2014	76	R$ 2.884,00
De 01/01/2014 até 30/06/2014	52	R$ 4.948,00
De 01/07/2013 até 31/12/2013	23	R$ 828,51
De 01/01/2013 até 30/06/2013	50	R$ 1.015,20
De 01/07/2012 até 31/12/2012	52	R$ 1.124,80
De 01/01/2012 até 30/06/2012	56	R$ 1.026,35
De 01/07/2011 até 31/12/2011	51	R$ 971,28
De 01/01/2011 até 30/06/2011	55	R$ 907,04
De 01/07/2010 até 31/12/2010	37	R$ 1.093,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	51	R$ 1.258,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	34	R$ 231,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	8	R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	118	R$ 1.337,50
De 01/01/2008 até 30/06/2008	13	R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	53	R$ 3.580,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	79	R$ 1.120,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	71	R$ 0,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	21	R$ 130,00

Tabela de emolumentos — TO (19 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de TO e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 12,70
Ata notarial	R$ 411,83
Autenticação com verificação eletrônica	R$ 9,10
Autenticação de documento (por página)	R$ 5,15
Certidão ou traslado (até 3 páginas)	R$ 56,15
Convenção de condomínio	R$ 839,32
Procuração para bens/imóveis/valores	R$ 139,65
Procuração para o INSS	R$ 44,12
Procuração/substabelecimento/revogação	R$ 88,35
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 5,15
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 10,30
Testamento/divórcio/inventário (sem bens)	R$ 344,84

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação de retificação	R$ 142,46
Averbação decorrente de ato judicial	R$ 71,21
Certidão de nascimento/casamento/óbito (2ª via)	R$ 56,97
Certidão ou traslado (demais)	R$ 42,71
Conversão de união estável em casamento	R$ 213,71
Registro de casamento civil	R$ 284,94
Registro de emancipação/adoção/interdição	R$ 71,21

Como chegar ao Cartório de São Felix do Tocantins-TO

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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