● Ativo Casamentos CNS 00701-3 38 anos de atuação Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais

Centro · São Francisco do Conde · BA

(71) 98615-1020 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais , também conhecido como OFÍCIO ÚNICO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro Centro na cidade de São Francisco do Conde - BA , com 38 anos de atuação desde sua instalação em 08/03/1988. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00701-3 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados pelo OFÍCIO ÚNICO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de São Francisco do Conde.. Distrito de atuação: Sede.

O titular responsável pelo cartório é Paula de Carvalho Souza (Titular) , em exercício desde 16/07/2024. O substituto designado é Priscila Portugal dos Santos Sena.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (71) 98615-1020 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço raimundo ribeiro sn, referencia secrataria de projetos - CEP 43900000 , no bairro Centro, São Francisco do Conde.

Horário de atendimento: Segunda a Sábado: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em São Francisco do Conde

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do OFÍCIO ÚNICO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais
Nome fantasia: OFÍCIO ÚNICO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE
Denominação padrão: Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS: 00701-3
Entrância: Segunda
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: São francisco do conde
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Horário: Segunda a Sábado: 08:00 às 14:00
Endereço: raimundo ribeiro sn, referencia secrataria de projetos
CEP: 43900000
Bairro: Centro
Cidade: São Francisco do Conde
Estado: BA (BA)
Telefone: (71) 98615-1020
Fax: (21) 4748-3647
E-mail: [email protected]
Titular: Paula de Carvalho Souza
Titular desde: 16/07/2024
Área de abrangência: Município de São Francisco do Conde.
Distrito: Sede
Colaboradores: 3 no total (3 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Sistema interligado: Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	08:00 às 14:00

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Paula de Carvalho Souza	Titular da delegação	16/07/2024 — em exercício
Teresinha de Jesus da Silva Mutti	Titular da delegação	07/04/2016 — 22/08/2017
Maria de Fátima Machado Filgueiras	Titular da delegação	10/09/1987 — 11/03/2016

Substitutos

Nome	Designação	Status
Priscila Portugal dos Santos Sena	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
23/08/2017	PROVIDO	EM ANEXO, TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A PAULA DE CARVALHO SOUZA, BEM COMO TERMO DE SUA RENÚNCIA AO OFÍCIO DO TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÃO DE PROTESTO DE URUÇUCA/BA.
22/08/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
11/03/2016	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial,
24/01/2010	PROVIDO	Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.993	R$ 489.834,96
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.643	R$ 338.248,96
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.688	R$ 354.263,88
De 01/01/2024 até 30/06/2024	683	R$ 41.896,06
De 01/07/2023 até 31/12/2023	713	R$ 37.104,62
De 01/01/2023 até 30/06/2023	561	R$ 26.399,66
De 01/07/2022 até 31/12/2022	743	R$ 38.886,82
De 01/01/2022 até 30/06/2022	635	R$ 13.526,27
De 01/07/2021 até 31/12/2021	788	R$ 34.985,10
De 01/01/2021 até 30/06/2021	439	R$ 17.519,52
De 01/07/2020 até 31/12/2020	428	R$ 16.457,72
De 01/01/2020 até 30/06/2020	320	R$ 13.061,20
De 01/07/2019 até 31/12/2019	599	R$ 11.968,80
De 01/01/2019 até 30/06/2019	574	R$ 16.710,00
De 01/07/2018 até 31/12/2018	664	R$ 27.623,97
De 01/01/2018 até 30/06/2018	562	R$ 26.113,06
De 01/07/2017 até 31/12/2017	462	R$ 23.230,74
De 01/01/2017 até 30/06/2017	194	R$ 5.870,75
De 01/07/2016 até 31/12/2016	302	R$ 10.328,93
De 01/01/2016 até 30/06/2016	312	R$ 9.699,10
De 01/07/2015 até 31/12/2015	224	R$ 5.387,09
De 01/01/2015 até 30/06/2015	399	R$ 10.026,67
De 01/07/2014 até 31/12/2014	418	R$ 9.863,41
De 01/01/2014 até 30/06/2014	453	R$ 10.749,02
De 01/07/2013 até 31/12/2013	419	R$ 11.730,00
De 01/01/2013 até 30/06/2013	401	R$ 10.172,30
De 01/07/2012 até 31/12/2012	447	R$ 11.821,20
De 01/01/2012 até 30/06/2012	528	R$ 6.630,30
De 01/07/2011 até 31/12/2011	383	R$ 1.480,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011	326	R$ 1.369,40
De 01/07/2010 até 31/12/2010	637	R$ 3.060,70
De 01/01/2010 até 30/06/2010	516	R$ 2.912,20
De 01/07/2009 até 31/12/2009	100	R$ 1.003,50
De 01/01/2009 até 30/06/2009	94	R$ 1.073,60
De 01/07/2008 até 31/12/2008	98	R$ 1.112,40
De 01/01/2008 até 30/06/2008	115	R$ 1.238,20
De 01/07/2007 até 31/12/2007	317	R$ 1.208,40
De 01/01/2007 até 30/06/2007	698	R$ 1.431,60
De 01/01/2006 até 31/12/2006	360	R$ 2.741,86
De 01/01/2005 até 31/12/2005	318	R$ 2.906,77

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Unidades interligadas (registro de nascimento em hospitais)

Este cartório atende ao Provimento CNJ que permite o registro de nascimento diretamente nas seguintes maternidades e hospitais:

HOSPITAL DOCENTE ASSISTENCIAL CELIA ALMEIDA LIMA — São Francisco do Conde / BA

Como chegar ao OFÍCIO ÚNICO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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