● Ativo Protesto de Títulos CNS 09946-5 Dados CNJ

Ofício dos registros especiais e tabelionato de protesto

Centro · São Gabriel · RS

(55) 99691-4737 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício dos registros especiais e tabelionato de protesto , também conhecido como Tabelionato de Protesto e Registros Especiais, é um cartório de Intermediária Entrância localizado no bairro Centro na cidade de São Gabriel - RS . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09946-5 , e possui atribuições de Protesto de Títulos | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados pelo Tabelionato de Protesto e Registros Especiais estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de RS e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Municípios de São Gabriel e Santa Margarida do Sul..

O titular responsável pelo cartório é Carlos André Busanello dos Santos (Titular) , em exercício desde 01/06/2023. O substituto designado é Lídia Simon Tarnowski.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (55) 99691-4737 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Coronel Sezefredo, 386 - CEP 97300120 , no bairro Centro, São Gabriel.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:30 às 17:30.

Solicite sua certidão em São Gabriel

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Tabelionato de Protesto e Registros Especiais e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício dos registros especiais e tabelionato de protesto
Nome fantasia: Tabelionato de Protesto e Registros Especiais
Denominação padrão: Protesto de Títulos, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS: 09946-5
Entrância: Intermediária
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: São gabriel
CNPJ: 89.927.297/0001-49
Atribuições: Protesto de Títulos | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Horário: Segunda a Sexta: 08:30 às 17:30
Endereço: Rua Coronel Sezefredo, 386
CEP: 97300120
Bairro: Centro
Cidade: São Gabriel
Estado: RS (RS)
Telefone: (55) 99691-4737
E-mail: [email protected]
Titular: Carlos André Busanello dos Santos
Titular desde: 01/06/2023
Área de abrangência: Municípios de São Gabriel e Santa Margarida do Sul.
Colaboradores: 6 no total (6 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:30 às 17:30
Terça-feira	08:30 às 17:30
Quarta-feira	08:30 às 17:30
Quinta-feira	08:30 às 17:30
Sexta-feira	08:30 às 17:30
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Carlos André Busanello dos Santos	Titular da delegação	01/06/2023 — em exercício
Caroline Duarte dos Santos	Titular da delegação	08/05/2023 — 05/06/2023
Rogério Fernando Pires da Silva Filho	Titular da delegação	10/07/2019 — 08/01/2020
Elaine Regina Dornelles de Dornelles	Titular da delegação	10/01/2018 — 07/03/2018
Eliane Dornelles de Dornelles	Interino	05/07/2017 — 25/10/2017

Substitutos

Nome	Designação	Status
Lídia Simon Tarnowski	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (10)

Data	Status	Decisão
26/03/2025	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
05/06/2023	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
01/06/2023	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
08/01/2020	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
07/03/2018	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
01/03/2018	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO DE OUTORGA DAS DELEGAÇÕES NOTARIAIS E REGISTRAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. EDITAL N. 001/2013 - CECPODNR, HOMOLOGADO EM 18.12.2017, CONFORME EDITAL N. 031/2017 - CECPODNR e BOLETIM Nº 0169948 - DJE DE 08.01.2018
25/10/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
27/08/2010	VAGO	Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 que impôs o limite da renda obtida com o serviço notarial do Registros Especiais de São Gabriel/RS, CNS 09.946-5 (evento 5093). É o relatório. 1. A fim de dar cumprimento à delegação explicitada na Resolução n.º 80 do Conselho Nacional de Justiça, e no uso das atribuições constitucionais e regimentais atribuídas ao Corregedor Nacional de Justiça, proferi 14.964 decisões individualizadas sobre a situação dos serviços extrajudic
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	31.704	R$ 611.261,96
De 01/01/2025 até 30/06/2025	72.518	R$ 609.991,03
De 01/07/2024 até 31/12/2024	62.460	R$ 561.508,84
De 01/01/2024 até 30/06/2024	62.470	R$ 534.630,12
De 01/07/2023 até 31/12/2023	62.363	R$ 600.081,08
De 01/01/2023 até 30/06/2023	61.503	R$ 602.457,55
De 01/07/2022 até 31/12/2022	54.377	R$ 738.857,62
De 01/01/2022 até 30/06/2022	49.699	R$ 562.113,46
De 01/07/2021 até 31/12/2021	43.063	R$ 553.050,13
De 01/01/2021 até 30/06/2021	42.643	R$ 485.062,25
De 01/07/2020 até 31/12/2020	30.515	R$ 420.327,40
De 01/01/2020 até 30/06/2020	30.837	R$ 389.662,90
De 01/07/2019 até 31/12/2019	42.906	R$ 707.607,20
De 01/01/2019 até 30/06/2019	41.806	R$ 694.692,21
De 01/07/2018 até 31/12/2018	40.888	R$ 771.748,79
De 01/01/2018 até 30/06/2018	52.372	R$ 861.704,88
De 01/07/2017 até 31/12/2017	24.615	R$ 606.035,60
De 01/01/2017 até 30/06/2017	25.117	R$ 772.178,43
De 01/07/2016 até 31/12/2016	29.394	R$ 667.044,30
De 01/01/2016 até 30/06/2016	28.180	R$ 569.254,90
De 01/07/2015 até 31/12/2015	30.355	R$ 580.585,70
De 01/01/2015 até 30/06/2015	25.884	R$ 473.737,30
De 01/07/2014 até 31/12/2014	24.610	R$ 412.929,90
De 01/01/2014 até 30/06/2014	23.829	R$ 454.006,00
De 01/07/2013 até 31/12/2013	22.556	R$ 175.868,24
De 01/01/2013 até 30/06/2013	23.974	R$ 235.001,59
De 01/07/2012 até 31/12/2012	26.802	R$ 448.723,80
De 01/01/2012 até 30/06/2012	26.508	R$ 398.271,80
De 01/07/2011 até 31/12/2011	28.445	R$ 419.201,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011	27.008	R$ 380.843,60
De 01/07/2010 até 31/12/2010	28.122	R$ 387.294,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	28.117	R$ 394.136,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	27.120	R$ 352.814,20
De 01/01/2009 até 30/06/2009	29.793	R$ 307.003,99
De 01/07/2008 até 31/12/2008	28.483	R$ 179.180,96
De 01/01/2008 até 30/06/2008	10	R$ 145.807,80
De 01/07/2007 até 31/12/2007	19.300	R$ 123.324,15
De 01/01/2007 até 30/06/2007	19.552	R$ 130.356,17
De 01/01/2006 até 31/12/2006	27.505	R$ 198.850,50
De 01/01/2005 até 31/12/2005	23.950	R$ 122.031,63

Tabela de emolumentos — RS (6 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RS e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (fora da sede)	R$ 190,00
Assento de casamento (na sede)	R$ 66,00
Averbação em geral	R$ 37,80
Certidão (breve relato)	R$ 25,20
Habilitação de casamento	R$ 97,80
Registro de casamento religioso/transcrição estrangeiro	R$ 85,00

Como chegar ao Tabelionato de Protesto e Registros Especiais

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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