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● Ativo Casamentos CNS 03756-4 Dados CNJ

Ofício do registro civil e tabelionato de notas

Centro · São João da Lagoa · MG

O Ofício do registro civil e tabelionato de notas , também conhecido como Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de São João da Lagoa/MG, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro Centro na cidade de São João da Lagoa - MG . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03756-4 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de São João da Lagoa/MG estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de São João da Lagoa.. Distrito de atuação: São João da Lagoa.

O titular responsável pelo cartório é Rodrigo Rocha Fonseca Júnior (Interino) , em exercício desde 25/07/2024. O substituto designado é Élis Pereira de Medeiros Júnior.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (38) 99921-9511 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Horácio Ramos, 43 - CEP 39355000 , no bairro Centro, São João da Lagoa.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em São João da Lagoa

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de São João da Lagoa/MG e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício do registro civil e tabelionato de notas
Nome fantasia
Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de São João da Lagoa/MG
Denominação padrão
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
03756-4
Entrância
Primeira
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
VAGO
Comarca
Coração de jesus
CNPJ
01.789.961/0001-90
Atribuições
Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário
Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00
Endereço
Rua Horácio Ramos, 43
CEP
39355000
Bairro
Centro
Cidade
São João da Lagoa
Estado
MG (MG)
Telefone
(38) 99921-9511
E-mail
[email protected]
Titular
Rodrigo Rocha Fonseca Júnior
Titular desde
25/07/2024
Substituto
Fátima Cardoso
Área de abrangência
Município de São João da Lagoa.
Distrito
São João da Lagoa
Informatizada
Não
Acesso à internet
Não
Conciliação e mediação
Sim
Sistema interligado
Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 09:00 às 17:00
Terça-feira 09:00 às 17:00
Quarta-feira 09:00 às 17:00
Quinta-feira 09:00 às 17:00
Sexta-feira 09:00 às 17:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Rodrigo Rocha Fonseca Júnior Titular da delegação 25/07/2024 — em exercício
Aline Franciane Cardoso Aguiar Titular da delegação 16/08/2017 — 24/01/2018

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Élis Pereira de Medeiros Júnior 12/04/2023 Ativo

Decisões e providências do CNJ (6)

DataStatusDecisão
24/01/2018 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
10/01/2018 VAGO Vacância em virtude da renúncia da então titular - documentação anexa.
23/02/2012 PROVIDO O status do Cartório em questão foi atualizado conforme os termos presentes no PP: 676905, Evento 1.470, DOC 934.
03/02/2011 VAGO Cuida-se de informações prestadas pela Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais sobre o Cartório de Registro Civil e Notas de São João da Lagoa, Comarca de Coração de Jesus (MG), CNS 03.756-4, nos autos do Pedido de Providências nº 0006769-05.2010.2.00.0000, visando regularizar divergências em to o da situação cadastral do referido serviço para fins de oferta em concurso público de provimento e remoção para o serviço extrajudicial. Nas informações, a CGJMG evidencia que o referido serviço e
12/07/2010 PROVIDO Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi legalmente nomeado, segundo o regime vigente antes da Constituição de 1988, assim como está prescrito no artigo 47 da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994.
24/01/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 1.662 R$ 102.602,81
De 01/01/2025 até 30/06/2025 1.829 R$ 65.980,68
De 01/07/2024 até 31/12/2024 1.831 R$ 72.629,85
De 01/01/2024 até 30/06/2024 1.581 R$ 52.773,08
De 01/07/2023 até 31/12/2023 1.546 R$ 69.953,63
De 01/01/2023 até 30/06/2023 1.686 R$ 54.291,14
De 01/07/2022 até 31/12/2022 1.649 R$ 60.760,58
De 01/01/2022 até 30/06/2022 1.687 R$ 45.025,14
De 01/07/2021 até 31/12/2021 1.450 R$ 40.834,11
De 01/01/2021 até 30/06/2021 1.991 R$ 37.123,07
De 01/07/2020 até 31/12/2020 1.999 R$ 32.809,21
De 01/01/2020 até 30/06/2020 1.236 R$ 19.990,44
De 01/07/2019 até 31/12/2019 1.575 R$ 24.716,22
De 01/01/2019 até 30/06/2019 1.713 R$ 24.268,11
De 01/07/2018 até 31/12/2018 1.435 R$ 20.704,52
De 01/01/2018 até 30/06/2018 1.526 R$ 15.584,84
De 01/07/2017 até 31/12/2017 1.656 R$ 38.219,34
De 01/01/2017 até 30/06/2017 1.559 R$ 28.341,40
De 01/07/2016 até 31/12/2016 1.223 R$ 31.059,05
De 01/01/2016 até 30/06/2016 1.931 R$ 30.661,52
De 01/07/2015 até 31/12/2015 1.327 R$ 20.988,92
De 01/01/2015 até 30/06/2015 1.533 R$ 19.876,15
De 01/07/2014 até 31/12/2014 1.796 R$ 24.170,00
De 01/01/2014 até 30/06/2014 1.293 R$ 19.817,62
De 01/07/2013 até 31/12/2013 1.491 R$ 13.852,70
De 01/01/2013 até 30/06/2013 1.570 R$ 14.784,08
De 01/07/2012 até 31/12/2012 1.537 R$ 29.605,83
De 01/01/2012 até 30/06/2012 2.544 R$ 21.570,90
De 01/07/2011 até 31/12/2011 1.039 R$ 6.291,40
De 01/01/2011 até 30/06/2011 1.174 R$ 10.359,25
De 01/07/2010 até 31/12/2010 0 R$ 0,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010 955 R$ 12.801,05
De 01/07/2009 até 31/12/2009 1.140 R$ 9.202,32
De 01/01/2009 até 30/06/2009 1.033 R$ 10.152,41
De 01/07/2008 até 31/12/2008 547 R$ 3.925,61
De 01/01/2008 até 30/06/2008 682 R$ 9.601,42
De 01/07/2007 até 31/12/2007 0 R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007 590 R$ 5.872,30
De 01/01/2006 até 31/12/2006 944 R$ 11.258,01
De 01/01/2005 até 31/12/2005 1.030 R$ 13.228,85

Tabela de emolumentos — MG (20 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Abertura de firma (cartão/ficha) R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas) R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha) R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico R$ 12,99
Cancelamento de protesto R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome) R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante) R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS) R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura) R$ 11,21
Revogação de testamento R$ 218,63
Substabelecimento de procuração R$ 45,96
Testamento público R$ 437,24

Como chegar ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de São João da Lagoa/MG

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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