● Ativo Casamentos CNS 04311-7 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas

CENTRO · São José do Alegre · MG

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O Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas , também conhecido como Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de São José do Alegre - MG . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04311-7 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados pelo Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de São José do Alegre..

O titular responsável pelo cartório é Celso Teixeira Junior (Interino) , em exercício desde 25/07/2024. O substituto designado é Verônica Domiciano Perencin.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (35) 3540-0000 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA CAETANO PIRES, 370 - CEP 37510000 , no bairro CENTRO, São José do Alegre.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

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Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas
Nome fantasia: Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas
Denominação padrão: Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 04311-7
Entrância: Primeira
Tipo: OFICIALIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Pedralva
CNPJ: 21.415.146/0001-78
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00
Endereço: RUA CAETANO PIRES, 370
CEP: 37510000
Bairro: CENTRO
Cidade: São José do Alegre
Estado: MG (MG)
Telefone: (35) 3540-0000
E-mail: [email protected]
Titular: Celso Teixeira Junior
Titular desde: 25/07/2024
Substituto: Aldaisa de Lima Siqueira
Área de abrangência: Município de São José do Alegre.
Colaboradores: 2 no total (2 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 17:00
Terça-feira	08:00 às 17:00
Quarta-feira	08:00 às 17:00
Quinta-feira	08:00 às 17:00
Sexta-feira	08:00 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Celso Teixeira Junior	Titular da delegação	25/07/2024 — em exercício
Bruna Marques da Silva	Titular da delegação	05/01/2024 — 14/06/2024
Fernando Mota Siqueira	Titular da delegação	28/01/2021 — 02/07/2021

Substitutos

Nome	Designação	Status
Verônica Domiciano Perencin	19/06/2024	Ativo

Decisões e providências do CNJ (8)

Data	Status	Decisão
14/06/2024	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
14/06/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
02/07/2021	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
26/06/2021	VAGO	Retificação Portaria de Vacância
26/06/2021	VAGO	Vacância em virtude da morte do titular - documentação anexa.
27/08/2010	PROVIDO	Em 19.03.2009, ao apreciar o Procedimento de Controle Administrativo n. 0000368-92.2007.2.00.0000 este CNJ, nos termos do voto da Relatora Andréa Pachá, decidiu: Não pode o Conselho Nacional de Justiça desconstituir os atos praticados pelo Gove ador do Estado, pois agiria em contrariedade ao dispositivo constitucional que garante a independência dos Poderes da República. A desconstituição deve ser pleiteada por meio de ação judicial, uma vez que é incabível a análise de ato praticado pelo Poder
12/07/2010	EXCLUÍDO DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA	SERVIÇO EXTRAJUDICIAL EXCLUÍDO DA LISTA ORIGINÁRIA E LANÇADO NA RELAÇÃO DE PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AFASTAR A ANÁLISE DO CASO PELO CNJ NESTA DATA.
24/01/2010	PROVIDO	Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	3.883	R$ 197.468,32
De 01/01/2025 até 30/06/2025	3.716	R$ 233.672,10
De 01/07/2024 até 31/12/2024	3.442	R$ 307.315,24
De 01/01/2024 até 30/06/2024	5.713	R$ 351.582,21
De 01/07/2023 até 31/12/2023	6.613	R$ 446.369,17
De 01/01/2023 até 30/06/2023	5.971	R$ 444.685,80
De 01/07/2022 até 31/12/2022	6.917	R$ 471.259,19
De 01/01/2022 até 30/06/2022	7.106	R$ 440.505,80
De 01/07/2021 até 31/12/2021	9.620	R$ 560.791,58
De 01/01/2021 até 30/06/2021	9.552	R$ 591.062,17
De 01/07/2020 até 31/12/2020	9.928	R$ 682.353,30
De 01/01/2020 até 30/06/2020	6.104	R$ 383.153,19
De 01/07/2019 até 31/12/2019	8.663	R$ 604.992,20
De 01/01/2019 até 30/06/2019	6.274	R$ 370.023,42
De 01/07/2018 até 31/12/2018	5.938	R$ 342.362,92
De 01/01/2018 até 30/06/2018	5.433	R$ 300.594,18
De 01/07/2017 até 31/12/2017	5.522	R$ 545.604,83
De 01/01/2017 até 30/06/2017	5.449	R$ 328.292,88
De 01/07/2016 até 31/12/2016	5.510	R$ 482.244,16
De 01/01/2016 até 30/06/2016	4.675	R$ 385.632,06
De 01/07/2015 até 31/12/2015	5.867	R$ 510.037,61
De 01/01/2015 até 30/06/2015	5.536	R$ 630.229,84
De 01/07/2014 até 31/12/2014	5.815	R$ 288.983,83
De 01/01/2014 até 30/06/2014	5.569	R$ 229.938,27
De 01/07/2013 até 31/12/2013	6.615	R$ 273.023,09
De 01/01/2013 até 30/06/2013	7.033	R$ 249.910,60
De 01/07/2012 até 31/12/2012	8.058	R$ 247.613,48
De 01/01/2012 até 30/06/2012	9.365	R$ 255.614,72
De 01/07/2011 até 31/12/2011	8.265	R$ 234.434,84
De 01/01/2011 até 30/06/2011	4.820	R$ 170.046,01
De 01/07/2010 até 31/12/2010	2.726	R$ 177.915,37
De 01/01/2010 até 30/06/2010	2.794	R$ 218.176,79
De 01/07/2009 até 31/12/2009	2.493	R$ 138.933,20
De 01/01/2009 até 30/06/2009	3.209	R$ 122.274,49
De 01/07/2008 até 31/12/2008	2.315	R$ 119.464,39
De 01/01/2008 até 30/06/2008	2.038	R$ 107.030,40
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	2.057	R$ 34.193,28
De 01/01/2006 até 31/12/2006	4.078	R$ 73.539,44
De 01/01/2005 até 31/12/2005	4.026	R$ 57.771,72

Tabela de emolumentos — MG (20 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar ao Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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