● Ativo Casamentos CNS 10829-0 Dados CNJ

Ofício de registro civil, títulos, documentos e pessoas jurídicas

Centro · São Miguel do Oeste · SC

(49) 3622-1105 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil, títulos, documentos e pessoas jurídicas , também conhecido como Registro Civil de Pessoas Naturais, Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos de São Miguel do Oeste, é um cartório de Intermediária Entrância localizado no bairro Centro na cidade de São Miguel do Oeste - SC . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 10829-0 , e possui atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo Registro Civil de Pessoas Naturais, Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos de São Miguel do Oeste estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de SC e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Municípios de São Miguel D´Oeste, Paraiso, Barra Bonita, Bandeirante e Guaraciaba..

O titular responsável pelo cartório é Flávia Nogueira Lagemann (Titular) , em exercício desde 11/01/2016. O substituto designado é Fabio Pereira da Silva.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (49) 3622-1105 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Santo Molin, 2333 - CEP 89900000 , no bairro Centro, São Miguel do Oeste.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em São Miguel do Oeste

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Registro Civil de Pessoas Naturais, Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos de São Miguel do Oeste e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil, títulos, documentos e pessoas jurídicas
Nome fantasia: Registro Civil de Pessoas Naturais, Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos de São Miguel do Oeste
Denominação padrão: Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS: 10829-0
Entrância: Intermediária
Tipo: OFICIALIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: São miguel do oeste
CNPJ: 83.829.101/0001-05
Atribuições: Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 09:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00
Endereço: Rua Santo Molin, 2333
CEP: 89900000
Bairro: Centro
Cidade: São Miguel do Oeste
Estado: SC (SC)
Telefone: (49) 3622-1105
Fax: (49) 3622-1105
E-mail: [email protected]
Titular: Flávia Nogueira Lagemann
Titular desde: 11/01/2016
Substituto: César Augusto Rech
Área de abrangência: Municípios de São Miguel D´Oeste, Paraiso, Barra Bonita, Bandeirante e Guaraciaba.
Colaboradores: 6 no total (5 CLT, 1 estagiários)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Observações: Guarda o acervo das Escrivania de Paz de Barra Bonita(CNS 14.426-1).
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	09:00 às 12:00 · 13:00 às 17:00
Terça-feira	09:00 às 12:00 · 13:00 às 17:00
Quarta-feira	09:00 às 12:00 · 13:00 às 17:00
Quinta-feira	09:00 às 12:00 · 13:00 às 17:00
Sexta-feira	09:00 às 12:00 · 13:00 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Flávia Nogueira Lagemann	Titular da delegação	11/01/2016 — em exercício
Juliano Iraci Agostini	Interino	13/01/2016 — 22/01/2016

Substitutos

Nome	Designação	Status
Fabio Pereira da Silva	01/04/2022	Ativo

Decisões e providências do CNJ (4)

Data	Status	Decisão
09/11/2021	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
22/01/2016	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	8.600	R$ 1.002.358,68
De 01/01/2025 até 30/06/2025	7.723	R$ 751.895,34
De 01/07/2024 até 31/12/2024	7.954	R$ 796.552,51
De 01/01/2024 até 30/06/2024	6.163	R$ 559.081,90
De 01/07/2023 até 31/12/2023	8.445	R$ 651.609,65
De 01/01/2023 até 30/06/2023	6.598	R$ 571.085,63
De 01/07/2022 até 31/12/2022	6.689	R$ 575.354,34
De 01/01/2022 até 30/06/2022	5.833	R$ 418.556,11
De 01/07/2021 até 31/12/2021	6.174	R$ 570.204,28
De 01/01/2021 até 30/06/2021	5.400	R$ 401.213,43
De 01/07/2020 até 31/12/2020	5.586	R$ 509.304,66
De 01/01/2020 até 30/06/2020	4.995	R$ 438.815,44
De 01/07/2019 até 31/12/2019	9.340	R$ 391.419,23
De 01/01/2019 até 30/06/2019	9.805	R$ 310.533,59
De 01/07/2018 até 31/12/2018	9.406	R$ 271.359,93
De 01/01/2018 até 30/06/2018	6.343	R$ 236.940,65
De 01/07/2017 até 31/12/2017	7.274	R$ 262.195,68
De 01/01/2017 até 30/06/2017	6.438	R$ 220.994,26
De 01/07/2016 até 31/12/2016	6.055	R$ 225.249,90
De 01/01/2016 até 30/06/2016	4.062	R$ 216.134,08
De 01/07/2015 até 31/12/2015	3.332	R$ 192.361,23
De 01/01/2015 até 30/06/2015	3.020	R$ 202.808,13
De 01/07/2014 até 31/12/2014	4.275	R$ 260.080,76
De 01/01/2014 até 30/06/2014	3.916	R$ 193.536,78
De 01/07/2013 até 31/12/2013	4.390	R$ 263.030,65
De 01/01/2013 até 30/06/2013	4.022	R$ 263.692,21
De 01/07/2012 até 31/12/2012	3.801	R$ 227.311,05
De 01/01/2012 até 30/06/2012	3.612	R$ 208.172,31
De 01/07/2011 até 31/12/2011	3.497	R$ 152.624,33
De 01/01/2011 até 30/06/2011	3.432	R$ 109.247,29
De 01/07/2010 até 31/12/2010	3.629	R$ 124.100,83
De 01/01/2010 até 30/06/2010	3.465	R$ 106.956,27
De 01/07/2009 até 31/12/2009	3.897	R$ 122.762,77
De 01/01/2009 até 30/06/2009	3.489	R$ 105.580,98
De 01/07/2008 até 31/12/2008	3.000	R$ 80.743,08
De 01/01/2008 até 30/06/2008	2.055	R$ 80.549,84
De 01/07/2007 até 31/12/2007	3.178	R$ 101.253,22
De 01/01/2007 até 30/06/2007	1.569	R$ 68.639,63
De 01/01/2006 até 31/12/2006	4.378	R$ 115.392,18
De 01/01/2005 até 31/12/2005	3.684	R$ 125.671,62

Tabela de emolumentos — SC (7 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SC e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação	R$ 152,27
Certidão (breve relato)	R$ 49,06
Certidão de inteiro teor	R$ 67,23
Habilitação para casamento	R$ 439,91
Registro de casamento	R$ 253,79
Retificação de prenome/sobrenome/gênero	R$ 219,95
Termo declaratório de união estável	R$ 107,57

Como chegar ao Registro Civil de Pessoas Naturais, Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos de São Miguel do Oeste

Abrir no Google Maps

Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

Precisa de uma certidão do Registro Civil de Pessoas Naturais, Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos de São Miguel do Oeste?

Solicite online e receba em casa. Atendemos todos os tipos de certidão — nascimento, casamento, óbito, imóveis, protesto, distribuição e muito mais.

Cartórios