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● Ativo Casamentos CNS 10651-8 Dados CNJ

Ofício do registro civil e tabelionato de notas

CENTRO · São Pedro de Alcântara · SC

O Ofício do registro civil e tabelionato de notas , também conhecido como ESCRIVANIA DE PAZ DO MUNICÍPIO DE SAO PEDRO DE ALCANTARA, é um cartório de Intermediária Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de São Pedro de Alcântara - SC . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 10651-8 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo ESCRIVANIA DE PAZ DO MUNICÍPIO DE SAO PEDRO DE ALCANTARA estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de SC e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de São Pedro de Alcântara.. Distrito de atuação: SÃO JOSÉ.

O titular responsável pelo cartório é Vicente Joao Gomes (Interino) , em exercício desde 30/04/2026. O substituto designado é Alessandra Souza de Liz.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (48) 3277-0432 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA JOÃO PERING, 254, - CEP 88125000 , no bairro CENTRO, São Pedro de Alcântara.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 12:00.

Solicite sua certidão em São Pedro de Alcântara

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do ESCRIVANIA DE PAZ DO MUNICÍPIO DE SAO PEDRO DE ALCANTARA e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício do registro civil e tabelionato de notas
Nome fantasia
ESCRIVANIA DE PAZ DO MUNICÍPIO DE SAO PEDRO DE ALCANTARA
Denominação padrão
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
10651-8
Entrância
Intermediária
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
VAGO
Comarca
São josé
CNPJ
78.532.009/0001-30
Atribuições
Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário
Segunda a Sexta: 09:00 às 12:00
Endereço
RUA JOÃO PERING, 254,
CEP
88125000
Bairro
CENTRO
Cidade
São Pedro de Alcântara
Estado
SC (SC)
Telefone
(48) 3277-0432
Fax
(48) 3277-0432
E-mail
[email protected]
Titular
Vicente Joao Gomes
Titular desde
30/04/2026
Substituto
Douglas de Alcântara Clasen
Área de abrangência
Município de São Pedro de Alcântara.
Distrito
SÃO JOSÉ
Colaboradores
3 no total (3 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 09:00 às 12:00
Terça-feira 09:00 às 12:00
Quarta-feira 09:00 às 12:00
Quinta-feira 09:00 às 12:00
Sexta-feira 09:00 às 12:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Vicente Joao Gomes Interino 30/04/2026 — em exercício
Abel Caim de Moraes Titular da delegação 29/08/2025 — 30/04/2026
Abel Caim de Moraes Interino 29/08/2025 — 30/04/2026
Alessandra Souza de Liz Titular da delegação 10/07/2024 — 02/09/2025
Roberta Petry Schmitt Titular da delegação 09/02/2023 — 06/06/2023
Luísa Andrade da Luz Fontes Hoepers Titular da delegação 08/08/2016 — 19/12/2016
Andreza Clasen da Silva Almeida Santos Interino 11/01/2016 — 19/01/2016

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Alessandra Souza de Liz 10/07/2024 Ativo
Andreza Clasen da Silva Almeida Santos 11/01/2016 Ativo
Caroline Sá Tortelli Ativo

Decisões e providências do CNJ (7)

DataStatusDecisão
29/08/2025 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual. PORTARIA n. 159 DE 12 DE agosto DE 2025 Designa Abel Caim de Moraes como interino da Escrivania de Paz do Município de São Pedro de Alcântara - CNS 106518, da comarca de São José. O CORREGEDOR-GERAL DO FORO EXTRAJUDICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 20, II, do Regimento Inte o do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o art. 5º, VI, do Regimento Inte o da Correged
06/06/2023 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual. PORTARIA N. 60 DE 05 DE JUNHO DE 2023 Designa Alessandra Souza de Liz como interina da Escrivania de Paz do município de São Pedro de Alcântara da comarca de São José. O CORREGEDOR-GERAL DO FORO EXTRAJUDICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Desembargador RUBENS SCHULZ, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 20, II, do Regimento Inte o do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o art. 5º, VI, do Regimento Inte
20/12/2016 VAGO Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
19/12/2016 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Status alterado pela corregedoria estadual.
19/01/2016 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010 VAGO Trata-se de impugnação contra a Relação Provisória de Vacância da Corregedoria Nacional de Justiça, elaborada nos termos do Parágrafo Único, do Art. 2º, da Resolução 80, do Conselho Nacional de Justiça. Da documentação acostada a irresignação, constata-se que a impugnante, Sra. ANDREZA CLASEN, foi nomeada Escrivã de Paz e Oficial do Registro Civil e Tabelionato Interina de São Pedro de Alcântara, conforme Portaria nº 290/2006-DF, de 2 de agosto de 2006. Junta documentos. É o relatório. A atual C
24/01/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 4.746 R$ 306.381,08
De 01/01/2025 até 30/06/2025 4.234 R$ 272.049,61
De 01/07/2024 até 31/12/2024 4.669 R$ 301.244,08
De 01/01/2024 até 30/06/2024 5.509 R$ 234.407,66
De 01/07/2023 até 31/12/2023 5.509 R$ 285.028,32
De 01/01/2023 até 30/06/2023 4.211 R$ 372.700,39
De 01/07/2022 até 31/12/2022 4.235 R$ 306.170,29
De 01/01/2022 até 30/06/2022 5.925 R$ 249.907,09
De 01/07/2021 até 31/12/2021 6.538 R$ 305.256,34
De 01/01/2021 até 30/06/2021 6.248 R$ 284.268,64
De 01/07/2020 até 31/12/2020 7.109 R$ 268.038,97
De 01/01/2020 até 30/06/2020 4.307 R$ 180.075,85
De 01/07/2019 até 31/12/2019 7.481 R$ 191.691,30
De 01/01/2019 até 30/06/2019 6.012 R$ 141.672,93
De 01/07/2018 até 31/12/2018 6.469 R$ 175.142,67
De 01/01/2018 até 30/06/2018 5.941 R$ 129.205,88
De 01/07/2017 até 31/12/2017 6.189 R$ 133.930,72
De 01/01/2017 até 30/06/2017 6.304 R$ 113.115,99
De 01/07/2016 até 31/12/2016 5.987 R$ 225.728,53
De 01/01/2016 até 30/06/2016 5.862 R$ 130.168,66
De 01/07/2015 até 31/12/2015 6.792 R$ 222.459,51
De 01/01/2015 até 30/06/2015 6.811 R$ 245.326,76
De 01/07/2014 até 31/12/2014 7.901 R$ 317.591,80
De 01/01/2014 até 30/06/2014 7.387 R$ 251.324,19
De 01/07/2013 até 31/12/2013 7.518 R$ 237.811,35
De 01/01/2013 até 30/06/2013 6.840 R$ 275.207,88
De 01/07/2012 até 31/12/2012 13.352 R$ 250.395,11
De 01/01/2012 até 30/06/2012 11.734 R$ 151.614,21
De 01/07/2011 até 31/12/2011 5.778 R$ 108.807,66
De 01/01/2011 até 30/06/2011 5.630 R$ 139.269,50
De 01/07/2010 até 31/12/2010 2.505 R$ 209.719,34
De 01/01/2010 até 30/06/2010 5.052 R$ 154.158,11
De 01/07/2009 até 31/12/2009 2.063 R$ 73.877,55
De 01/01/2009 até 30/06/2009 1.181 R$ 47.367,61
De 01/07/2008 até 31/12/2008 2.023 R$ 43.226,34
De 01/01/2008 até 30/06/2008 1.760 R$ 14.431,89
De 01/07/2007 até 31/12/2007 0 R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007 1.875 R$ 6.453,10
De 01/01/2006 até 31/12/2006 0 R$ 0,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005 0 R$ 0,00

Tabela de emolumentos — SC (22 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SC e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Ata notarial R$ 253,79
Autenticação de documento (por página) R$ 6,76
Certidão ou pública forma R$ 19,44
Escritura de convenção de condomínio R$ 311,31
Escritura de inventário/divórcio/separação (sem partilha) R$ 152,27
Escritura sem valor econômico R$ 107,57
Procuração - adicional por outorgante R$ 42,28
Procuração para atos negociais R$ 96,42
Procuração para representação em órgãos R$ 62,59
Procuração para transacionar imóveis R$ 199,64
Procuração previdenciária (INSS) R$ 30,44
Reconhecimento de firma por assinatura R$ 8,08
Testamento cerrado (aprovação e encerramento) R$ 321,49
Testamento público com especificação patrimonial R$ 981,37
Testamento público sem especificação patrimonial R$ 321,49

Registro Civil

ServiçoValor total
Averbação R$ 152,27
Certidão (breve relato) R$ 49,06
Certidão de inteiro teor R$ 67,23
Habilitação para casamento R$ 439,91
Registro de casamento R$ 253,79
Retificação de prenome/sobrenome/gênero R$ 219,95
Termo declaratório de união estável R$ 107,57

Como chegar ao ESCRIVANIA DE PAZ DO MUNICÍPIO DE SAO PEDRO DE ALCANTARA

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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