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● Ativo Casamentos CNS 04453-7 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas

Centro · São Sebastião da Bela Vista · MG

(35) 99827-6900 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas , também conhecido como Cartorio Registro Civil e Notas, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro Centro na cidade de São Sebastião da Bela Vista - MG . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04453-7 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo Cartorio Registro Civil e Notas estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de São Sebastião da Bela Vista.. Distrito de atuação: sao sebastiao da bela vista.

O titular responsável pelo cartório é Henrique Costa de Macedo (Interventor) , em exercício desde 16/10/2024.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (35) 99827-6900 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Belo Horizonte, nº 223 - CEP 37567000 , no bairro Centro, São Sebastião da Bela Vista.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em São Sebastião da Bela Vista

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Cartorio Registro Civil e Notas e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas
Nome fantasia
Cartorio Registro Civil e Notas
Denominação padrão
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
04453-7
Entrância
Segunda
Tipo
OFICIALIZADO
Situação jurídica
SOB INTERVENÇÃO
Comarca
Santa rita do sapucaí
CNPJ
20.371.472/0001-68
Atribuições
Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário
Segunda a Sexta: 09:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00
Endereço
Rua Belo Horizonte, nº 223
CEP
37567000
Bairro
Centro
Cidade
São Sebastião da Bela Vista
Estado
MG (MG)
Telefone
(35) 99827-6900
E-mail
[email protected]
Titular
Henrique Costa de Macedo
Titular desde
16/10/2024
Área de abrangência
Município de São Sebastião da Bela Vista.
Distrito
sao sebastiao da bela vista
Colaboradores
2 no total (2 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Sistema interligado
Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 09:00 às 12:00 · 13:00 às 17:00
Terça-feira 09:00 às 12:00 · 13:00 às 17:00
Quarta-feira 09:00 às 12:00 · 13:00 às 17:00
Quinta-feira 09:00 às 12:00 · 13:00 às 17:00
Sexta-feira 09:00 às 12:00 · 13:00 às 17:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Henrique Costa de Macedo Interventor 16/10/2024 — em exercício
Érico Magalhães do Amaral Toledo Titular da delegação 16/07/2024 — 22/10/2024

Decisões e providências do CNJ (5)

DataStatusDecisão
22/10/2024 SOB INTERVENÇÃO Status alterado pela corregedoria estadual.
16/10/2024 SOB INTERVENÇÃO Afastamento preventivo do titular, em virtude de abertura de Processo Administrativo Disciplinar em seu desfavor.
23/02/2012 PROVIDO O status do Cartório em questão foi atualizado conforme os termos presentes no PP: 676905, Evento 1.470, DOC 934.
12/07/2010 VAGO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Da documentação acostada, constata-se que a interessada foi designada em 10/05/1988, para responder interinamente pelo cargo de Oficial do Registro Civil e Notas do Município de São Sebastião da Bela Vista, Comarca Santa Rita do Sapucaí/MG. Em 23/
24/01/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 5.072 R$ 212.303,97
De 01/01/2025 até 30/06/2025 4.895 R$ 188.516,48
De 01/07/2024 até 31/12/2024 9.302 R$ 611.315,66
De 01/01/2024 até 30/06/2024 7.793 R$ 509.312,38
De 01/07/2023 até 31/12/2023 9.021 R$ 524.794,71
De 01/01/2023 até 30/06/2023 5.933 R$ 276.991,43
De 01/07/2022 até 31/12/2022 7.239 R$ 385.287,56
De 01/01/2022 até 30/06/2022 6.288 R$ 373.723,50
De 01/07/2021 até 31/12/2021 11.756 R$ 388.914,11
De 01/01/2021 até 30/06/2021 6.561 R$ 170.190,60
De 01/07/2020 até 31/12/2020 7.518 R$ 180.224,93
De 01/01/2020 até 30/06/2020 5.304 R$ 172.455,70
De 01/07/2019 até 31/12/2019 6.383 R$ 203.833,40
De 01/01/2019 até 30/06/2019 7.234 R$ 177.019,80
De 01/07/2018 até 31/12/2018 6.834 R$ 141.943,00
De 01/01/2018 até 30/06/2018 5.872 R$ 153.797,70
De 01/07/2017 até 31/12/2017 5.651 R$ 149.197,20
De 01/01/2017 até 30/06/2017 6.434 R$ 178.896,00
De 01/07/2016 até 31/12/2016 6.575 R$ 165.538,40
De 01/01/2016 até 30/06/2016 5.123 R$ 130.134,60
De 01/07/2015 até 31/12/2015 6.918 R$ 152.714,60
De 01/01/2015 até 30/06/2015 5.522 R$ 137.755,50
De 01/07/2014 até 31/12/2014 6.830 R$ 169.710,63
De 01/01/2014 até 30/06/2014 6.404 R$ 133.453,87
De 01/07/2013 até 31/12/2013 8.812 R$ 144.336,05
De 01/01/2013 até 30/06/2013 9.218 R$ 94.195,96
De 01/07/2012 até 31/12/2012 5.625 R$ 0,00
De 01/01/2012 até 30/06/2012 11.249 R$ 0,00
De 01/07/2011 até 31/12/2011 2.079 R$ 22.160,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011 1.038 R$ 16.057,02
De 01/07/2010 até 31/12/2010 1.552 R$ 17.204,83
De 01/01/2010 até 30/06/2010 1.451 R$ 10.899,15
De 01/07/2009 até 31/12/2009 1.397 R$ 12.011,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009 1.251 R$ 11.338,64
De 01/07/2008 até 31/12/2008 1.322 R$ 14.057,98
De 01/01/2008 até 30/06/2008 1.440 R$ 11.351,48
De 01/07/2007 até 31/12/2007 1.244 R$ 10.306,16
De 01/01/2007 até 30/06/2007 1.159 R$ 8.953,90
De 01/01/2006 até 31/12/2006 2.131 R$ 25.882,35
De 01/01/2005 até 31/12/2005 1.710 R$ 23.783,42

Tabela de emolumentos — MG (20 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Abertura de firma (cartão/ficha) R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas) R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha) R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico R$ 12,99
Cancelamento de protesto R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome) R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante) R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS) R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura) R$ 11,21
Revogação de testamento R$ 218,63
Substabelecimento de procuração R$ 45,96
Testamento público R$ 437,24

Como chegar ao Cartorio Registro Civil e Notas

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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