● Ativo Casamentos CNS 00639-5 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais

Centro · São Sebastião do Passé · BA

(71) 3599-0593 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais , também conhecido como SEGUNDO OFÍCIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ/BA, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro Centro na cidade de São Sebastião do Passé - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00639-5 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados pelo SEGUNDO OFÍCIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ/BA estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de São Sebastião do Passé.. Distrito de atuação: SEDE.

O titular responsável pelo cartório é Bruno César de Carvalho Coêlho (Interino) , em exercício desde 25/06/2024. O substituto designado é Rita de Cassia Araújo.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (71) 3599-0593 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Dom Pedro II, 15 - CEP 43850000 , no bairro Centro, São Sebastião do Passé.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em São Sebastião do Passé

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do SEGUNDO OFÍCIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ/BA e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais
Nome fantasia: SEGUNDO OFÍCIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ/BA
Denominação padrão: Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 00639-5
Entrância: Segunda
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: São sebastião do passé
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: Rua Dom Pedro II, 15
CEP: 43850000
Bairro: Centro
Cidade: São Sebastião do Passé
Estado: BA (BA)
Telefone: (71) 3599-0593
E-mail: [email protected]
Titular: Bruno César de Carvalho Coêlho
Titular desde: 25/06/2024
Substituto: Márcia Maria Rocha Xavier
Área de abrangência: Município de São Sebastião do Passé.
Distrito: SEDE
Colaboradores: 3 no total (3 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Bruno César de Carvalho Coêlho	Titular da delegação	25/06/2024 — em exercício
Bruno César de Carvalho Coêlho	Titular da delegação	29/07/2024 — 06/08/2024
Marcos de Oliveira Gaia Nina	Titular da delegação	07/07/2024 — 29/07/2024
Ana Cristina Duarte Pereira Murai	Titular da delegação	14/01/2018 — 17/05/2018
Rita de Cassia Araújo	Titular da delegação	04/01/2017 — 24/03/2017
Bruno César de Carvalho Coêlho	Titular da delegação	0000-00-00 — 06/08/2024

Substitutos

Nome	Designação	Status
Rita de Cassia Araújo	04/01/2017	Ativo
Veruza de Andrade Souza	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (9)

Data	Status	Decisão
06/08/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
06/08/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
29/07/2024	SOB INTERVENÇÃO	Status alterado pela corregedoria estadual.
17/05/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
10/05/2018	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga nos termos do Art. 39. Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por: I - morte; II - aposentadoria facultativa; III - invalidez; IV - renúncia; V - perda, nos termos do art. 35
30/03/2017	PROVIDO	EM ANEXO TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A ANA CRISTINA DUARTE PEREIRA MURAI.
24/03/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	A condição de provido do serviço extrajudicial em análise decorre de decisão proferida no Pedido de Providências n. 200810000021537 do CNJ, e está sujeita aos limites estabelecidos naquele processo.
24/01/2010	PROVIDO	Pedido de Providências 200810000021537

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	2.380	R$ 250.483,38
De 01/01/2025 até 30/06/2025	2.240	R$ 188.264,93
De 01/07/2024 até 31/12/2024	2.203	R$ 221.857,79
De 01/01/2024 até 30/06/2024	2.086	R$ 137.272,62
De 01/07/2023 até 31/12/2023	1.924	R$ 105.133,14
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.516	R$ 100.732,47
De 01/07/2022 até 31/12/2022	1.508	R$ 81.273,79
De 01/01/2022 até 30/06/2022	1.309	R$ 82.812,50
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.662	R$ 92.835,94
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.552	R$ 91.998,27
De 01/07/2020 até 31/12/2020	1.419	R$ 71.230,55
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.121	R$ 71.454,16
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.790	R$ 112.095,64
De 01/01/2019 até 30/06/2019	2.103	R$ 88.985,30
De 01/07/2018 até 31/12/2018	2.039	R$ 63.611,34
De 01/01/2018 até 30/06/2018	1.132	R$ 41.594,54
De 01/07/2017 até 31/12/2017	731	R$ 30.257,46
De 01/01/2017 até 30/06/2017	1.544	R$ 26.750,39
De 01/07/2016 até 31/12/2016	1.528	R$ 32.229,30
De 01/01/2016 até 30/06/2016	1.691	R$ 34.442,49
De 01/07/2015 até 31/12/2015	1.528	R$ 28.851,64
De 01/01/2015 até 30/06/2015	1.281	R$ 26.360,58
De 01/07/2014 até 31/12/2014	1.414	R$ 26.223,74
De 01/01/2014 até 30/06/2014	1.470	R$ 30.708,65
De 01/07/2013 até 31/12/2013	1.565	R$ 28.573,00
De 01/01/2013 até 30/06/2013	917	R$ 21.711,80
De 01/07/2012 até 31/12/2012	1.702	R$ 31.778,80
De 01/01/2012 até 30/06/2012	1.690	R$ 15.110,30
De 01/07/2011 até 31/12/2011	1.688	R$ 9.165,20
De 01/01/2011 até 30/06/2011	1.949	R$ 8.791,50
De 01/07/2010 até 31/12/2010	1.793	R$ 8.839,40
De 01/01/2010 até 30/06/2010	1.455	R$ 6.605,60
De 01/07/2009 até 31/12/2009	1.731	R$ 8.141,10
De 01/01/2009 até 30/06/2009	1.583	R$ 7.145,20
De 01/07/2008 até 31/12/2008	1.698	R$ 6.656,40
De 01/01/2008 até 30/06/2008	1.618	R$ 6.655,60
De 01/07/2007 até 31/12/2007	1.463	R$ 6.504,60
De 01/01/2007 até 30/06/2007	1.499	R$ 6.027,10
De 01/01/2006 até 31/12/2006	2.665	R$ 9.537,43
De 01/01/2005 até 31/12/2005	2.494	R$ 7.499,93

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao SEGUNDO OFÍCIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ/BA

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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