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● Ativo Casamentos CNS 13859-4 Dados CNJ

Ofício do registro civil e tabelionato de notas

Centro · Sem-Peixe · MG

O Ofício do registro civil e tabelionato de notas , também conhecido como Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Sem-Peixe - MG . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13859-4 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Sem-Peixe..

O titular responsável pelo cartório é Elisio Sabino (Interino) , em exercício desde 03/07/2024. O substituto designado é BÁRBARA MICAELE DA SILVA.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (31) 99707-9450 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO, 120 - CEP 35441000 , no bairro Centro, Sem-Peixe.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Sem-Peixe

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício do registro civil e tabelionato de notas
Nome fantasia
Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas
Denominação padrão
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
13859-4
Entrância
Primeira
Tipo
OFICIALIZADO
Situação jurídica
VAGO
Comarca
Alvinópolis
CNPJ
21.155.031/0001-91
Atribuições
Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário
Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00
Endereço
RUA JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO, 120
CEP
35441000
Bairro
Centro
Cidade
Sem-Peixe
Estado
MG (MG)
Telefone
(31) 99707-9450
E-mail
[email protected]
Titular
Elisio Sabino
Titular desde
03/07/2024
Área de abrangência
Município de Sem-Peixe.
Colaboradores
2 no total (1 CLT, 1 estatutários)
Informatizada
Não
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Sistema interligado
Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 09:00 às 17:00
Terça-feira 09:00 às 17:00
Quarta-feira 09:00 às 17:00
Quinta-feira 09:00 às 17:00
Sexta-feira 09:00 às 17:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Elisio Sabino Titular da delegação 03/07/2024 — em exercício

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
BÁRBARA MICAELE DA SILVA 15/09/2021 Ativo

Decisões e providências do CNJ (2)

DataStatusDecisão
12/07/2010 VAGO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Alega a nulidade da declaração de vacância, por deficiência de fundamentação. É o relatório. O interessado argumenta que os atos necessários ao cumprimento da Resolução nº 80, do CNJ, não figuram como competência deste Conselho Nacional de Justiça
24/01/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 4.457 R$ 57.614,73
De 01/01/2025 até 30/06/2025 3.282 R$ 50.134,13
De 01/07/2024 até 31/12/2024 1.942 R$ 52.852,94
De 01/01/2024 até 30/06/2024 2.438 R$ 73.376,54
De 01/07/2023 até 31/12/2023 10.732 R$ 103.445,91
De 01/01/2023 até 30/06/2023 2.174 R$ 49.092,11
De 01/07/2022 até 31/12/2022 10.732 R$ 119.368,71
De 01/01/2022 até 30/06/2022 6.798 R$ 74.098,93
De 01/07/2021 até 31/12/2021 4.074 R$ 57.130,81
De 01/01/2021 até 30/06/2021 3.048 R$ 48.656,23
De 01/07/2020 até 31/12/2020 1.842 R$ 20.467,32
De 01/01/2020 até 30/06/2020 499 R$ 45.645,16
De 01/07/2019 até 31/12/2019 3.456 R$ 45.579,56
De 01/01/2019 até 30/06/2019 3.138 R$ 43.414,54
De 01/07/2018 até 31/12/2018 2.245 R$ 32.829,83
De 01/01/2018 até 30/06/2018 3.201 R$ 47.155,29
De 01/07/2017 até 31/12/2017 3.140 R$ 43.981,39
De 01/01/2017 até 30/06/2017 2.604 R$ 30.839,35
De 01/07/2016 até 31/12/2016 2.450 R$ 30.202,77
De 01/01/2016 até 30/06/2016 4.015 R$ 42.115,87
De 01/07/2015 até 31/12/2015 1.990 R$ 17.353,23
De 01/01/2015 até 30/06/2015 2.068 R$ 20.179,57
De 01/07/2014 até 31/12/2014 3.304 R$ 40.252,24
De 01/01/2014 até 30/06/2014 2.745 R$ 26.227,54
De 01/07/2013 até 31/12/2013 2.040 R$ 22.911,87
De 01/01/2013 até 30/06/2013 1.846 R$ 22.691,95
De 01/07/2012 até 31/12/2012 1.648 R$ 18.869,70
De 01/01/2012 até 30/06/2012 1.306 R$ 15.451,81
De 01/07/2011 até 31/12/2011 1.910 R$ 22.286,66
De 01/01/2011 até 30/06/2011 1.829 R$ 23.486,20
De 01/07/2010 até 31/12/2010 970 R$ 8.067,93
De 01/01/2010 até 30/06/2010 1.442 R$ 15.069,61
De 01/07/2009 até 31/12/2009 1.227 R$ 5.348,27
De 01/01/2009 até 30/06/2009 890 R$ 12.491,74
De 01/07/2008 até 31/12/2008 785 R$ 16.386,47
De 01/01/2008 até 30/06/2008 180 R$ 14.211,30
De 01/07/2007 até 31/12/2007 858 R$ 13.189,14
De 01/01/2007 até 30/06/2007 684 R$ 12.621,32
De 01/01/2006 até 31/12/2006 1.112 R$ 25.554,53
De 01/01/2005 até 31/12/2005 422 R$ 13.341,48

Tabela de emolumentos — MG (20 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Abertura de firma (cartão/ficha) R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas) R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha) R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico R$ 12,99
Cancelamento de protesto R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome) R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante) R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS) R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura) R$ 11,21
Revogação de testamento R$ 218,63
Substabelecimento de procuração R$ 45,96
Testamento público R$ 437,24

Como chegar ao Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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