● Ativo Casamentos CNS 04290-3 Dados CNJ

Ofício do registro civil e tabelionato de notas

Centro · Senador José Bento · MG

(35) 3424-1645 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício do registro civil e tabelionato de notas , também conhecido como Cartório do Registro Civil e Notas, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Senador José Bento - MG . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04290-3 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo Cartório do Registro Civil e Notas estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Senador José Bento.. Distrito de atuação: SENADOR JOSÉ BENTO.

O titular responsável pelo cartório é Maria Lucia Silveira Junqueira (Titular) , em exercício desde 15/07/2024. O substituto designado é MARIUS SILVEIRA JUNQUEIRA.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (35) 3424-1645 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Praça Comendador José Ferreira de Matos, 76 - CEP 37584000 , no bairro Centro, Senador José Bento.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:30 às 12:00 e 13:30 às 17:00.

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Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Cartório do Registro Civil e Notas e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício do registro civil e tabelionato de notas
Nome fantasia: Cartório do Registro Civil e Notas
Denominação padrão: Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 04290-3
Entrância: Segunda
Tipo: OFICIALIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Pouso alegre
CNPJ: 20.372.314/0001-22
Atribuições: Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 08:30 às 12:00 e 13:30 às 17:00
Endereço: Praça Comendador José Ferreira de Matos, 76
CEP: 37584000
Bairro: Centro
Cidade: Senador José Bento
Estado: MG (MG)
Telefone: (35) 3424-1645
E-mail: [email protected]
Titular: Maria Lucia Silveira Junqueira
Titular desde: 15/07/2024
Área de abrangência: Município de Senador José Bento.
Distrito: SENADOR JOSÉ BENTO
Informatizada: Não
Acesso à internet: Não
Conciliação e mediação: Não
Sistema interligado: Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:30 às 12:00 · 13:30 às 17:00
Terça-feira	08:30 às 12:00 · 13:30 às 17:00
Quarta-feira	08:30 às 12:00 · 13:30 às 17:00
Quinta-feira	08:30 às 12:00 · 13:30 às 17:00
Sexta-feira	08:30 às 12:00 · 13:30 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Maria Lucia Silveira Junqueira	Titular da delegação	15/07/2024 — em exercício
Maria Lucia Silveira Junqueira	Titular da delegação	28/01/2021 — 29/01/2021
Anderson Belli Lemes	Titular da delegação	03/02/2020 — 18/02/2020
Juni Belli de Frascatti Lemes	Titular da delegação	0000-00-00 — 11/07/2014

Substitutos

Nome	Designação	Status
MARIUS SILVEIRA JUNQUEIRA	12/02/2020	Ativo

Decisões e providências do CNJ (8)

Data	Status	Decisão
29/01/2021	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
18/02/2020	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
25/01/2020	VAGO	Anexação do RCN de Senador José Bento ao RCN de Congonhal, ambos da Comarca de Pouso Alegre.
11/07/2014	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
03/02/2011	PROVIDO	Cuida-se de manifestação da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais CGJMG acerca da situação jurídica do Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuições Notariais de Senador José Bento, Comarca de Pouso Alegre (CNS 04.290-3). Afirma a CGJMG que o referido serviço extrajudicial está vago no Sistema Justiça Aberta Serventias Extrajudiciais quando, consoante o entendimento daquele órgão, o serviço deveria ser considerado provido, nos termos do art. 208 da Constituição Federal de 1988,
22/09/2010	VAGO	Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o Cartório do Registro Civil e Notas de Senador José Bento/MG, CNS 04.290-3 (evento 6099) dentre aqueles regularmente providos. É o relatório. 1. A fim de dar cumprimento à delegação explicitada na Resolução n.º 80 do Conselho Nacional de Justiça, e no uso das atribuições constitucionais e regimentais atribuídas à Corregedoria Nacional de Justiça, foram aqui proferidas 14.964 decisões individualizadas sob
12/07/2010	VAGO	Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Relata a impugnante que foi designada para exercer o cargo de Escrevente Substituta do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdição e Tutelas de Senador José Bento-MG, em 9 de março de 1998. Junta documentos. É o relatório. O in
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	0	R$ 12.216,81
De 01/01/2025 até 30/06/2025	180	R$ 4.104,09
De 01/07/2024 até 31/12/2024	510	R$ 14.306,58
De 01/01/2024 até 30/06/2024	494	R$ 14.155,08
De 01/07/2023 até 31/12/2023	468	R$ 11.977,65
De 01/01/2023 até 30/06/2023	426	R$ 13.954,16
De 01/07/2022 até 31/12/2022	413	R$ 12.799,44
De 01/01/2022 até 30/06/2022	322	R$ 9.661,41
De 01/07/2021 até 31/12/2021	340	R$ 7.395,34
De 01/01/2021 até 30/06/2021	537	R$ 10.595,23
De 01/07/2020 até 31/12/2020	918	R$ 16.785,38
De 01/01/2020 até 30/06/2020	2.068	R$ 80.188,64
De 01/07/2019 até 31/12/2019	5.819	R$ 299.323,43
De 01/01/2019 até 30/06/2019	4.189	R$ 197.309,00
De 01/07/2018 até 31/12/2018	3.881	R$ 159.398,05
De 01/01/2018 até 30/06/2018	2.779	R$ 92.397,41
De 01/07/2017 até 31/12/2017	3.381	R$ 109.091,72
De 01/01/2017 até 30/06/2017	3.822	R$ 154.172,39
De 01/07/2016 até 31/12/2016	2.841	R$ 82.252,46
De 01/01/2016 até 30/06/2016	2.377	R$ 72.173,67
De 01/07/2015 até 31/12/2015	2.553	R$ 79.834,22
De 01/01/2015 até 30/06/2015	2.148	R$ 41.100,08
De 01/07/2014 até 31/12/2014	1.469	R$ 31.232,02
De 01/01/2014 até 30/06/2014	495	R$ 4.935,48
De 01/07/2013 até 31/12/2013	1.236	R$ 6.140,64
De 01/01/2013 até 30/06/2013	836	R$ 2.033,18
De 01/07/2012 até 31/12/2012	926	R$ 7.659,18
De 01/01/2012 até 30/06/2012	45	R$ 7.880,67
De 01/07/2011 até 31/12/2011	38	R$ 6.906,72
De 01/01/2011 até 30/06/2011	37	R$ 6.768,45
De 01/07/2010 até 31/12/2010	35	R$ 5.110,72
De 01/01/2010 até 30/06/2010	25	R$ 3.842,57
De 01/07/2009 até 31/12/2009	32	R$ 3.107,45
De 01/01/2009 até 30/06/2009	24	R$ 3.581,48
De 01/07/2008 até 31/12/2008	19	R$ 3.210,90
De 01/01/2008 até 30/06/2008	23	R$ 3.572,80
De 01/07/2007 até 31/12/2007	440	R$ 8.403,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	185	R$ 5.060,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	567	R$ 11.300,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	410	R$ 5.527,00

Tabela de emolumentos — MG (20 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar ao Cartório do Registro Civil e Notas

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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