● Ativo Casamentos CNS 00990-2 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais

DISTRITO DO BRAVO · Serra Preta · BA

(75) 99203-9215 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais , também conhecido como CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE SERRA PRETA, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro DISTRITO DO BRAVO na cidade de Serra Preta - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00990-2 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados pelo CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE SERRA PRETA estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Serra Preta.. Distrito de atuação: PONTO.

O titular responsável pelo cartório é Daniel de Oliveira Sampaio (Titular) , em exercício desde 09/09/2024. O substituto designado é Magnolia da Consolação Silvão Soares.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (75) 99203-9215 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço PRAÇA 31 DE MARÇO, , Nº 70, GALERIA BRAVO CENTER, SALAS 05 E 07 - CEP 44660000 , no bairro DISTRITO DO BRAVO, Serra Preta.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Serra Preta

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE SERRA PRETA e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais
Nome fantasia: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE SERRA PRETA
Denominação padrão: Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS: 00990-2
Entrância: Primeira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Serra preta
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: PRAÇA 31 DE MARÇO, , Nº 70, GALERIA BRAVO CENTER, SALAS 05 E 07
CEP: 44660000
Bairro: DISTRITO DO BRAVO
Cidade: Serra Preta
Estado: BA (BA)
Telefone: (75) 99203-9215
E-mail: [email protected]
Titular: Daniel de Oliveira Sampaio
Titular desde: 09/09/2024
Substituto: Magnolia da Consolação Silvão Soares
Área de abrangência: Município de Serra Preta.
Distrito: PONTO
Colaboradores: 5 no total (5 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Daniel de Oliveira Sampaio	Titular da delegação	09/09/2024 — em exercício
Conrado Canuto Imbassay	Titular da delegação	10/07/2024 — 18/09/2024
Magnolia da Consolação Silvão Soares	Titular da delegação	16/02/2017 — 20/02/2018

Decisões e providências do CNJ (4)

Data	Status	Decisão
18/09/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
20/02/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.569	R$ 180.526,55
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.885	R$ 210.236,62
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.952	R$ 132.022,16
De 01/01/2024 até 30/06/2024	554	R$ 49.506,77
De 01/07/2023 até 31/12/2023	534	R$ 60.877,27
De 01/01/2023 até 30/06/2023	430	R$ 68.550,99
De 01/07/2022 até 31/12/2022	563	R$ 64.309,23
De 01/01/2022 até 30/06/2022	539	R$ 61.352,39
De 01/07/2021 até 31/12/2021	583	R$ 60.863,85
De 01/01/2021 até 30/06/2021	484	R$ 56.286,78
De 01/07/2020 até 31/12/2020	507	R$ 55.731,29
De 01/01/2020 até 30/06/2020	342	R$ 50.254,16
De 01/07/2019 até 31/12/2019	622	R$ 52.063,72
De 01/01/2019 até 30/06/2019	610	R$ 43.584,42
De 01/07/2018 até 31/12/2018	644	R$ 21.116,12
De 01/01/2018 até 30/06/2018	586	R$ 19.031,04
De 01/07/2017 até 31/12/2017	745	R$ 23.965,13
De 01/01/2017 até 30/06/2017	636	R$ 20.416,13
De 01/07/2016 até 31/12/2016	728	R$ 23.415,65
De 01/01/2016 até 30/06/2016	558	R$ 18.264,11
De 01/07/2015 até 31/12/2015	700	R$ 22.735,21
De 01/01/2015 até 30/06/2015	708	R$ 21.591,31
De 01/07/2014 até 31/12/2014	794	R$ 23.101,93
De 01/01/2014 até 30/06/2014	779	R$ 22.084,33
De 01/07/2013 até 31/12/2013	676	R$ 19.083,28
De 01/01/2013 até 30/06/2013	676	R$ 19.083,80
De 01/07/2012 até 31/12/2012	916	R$ 26.950,50
De 01/01/2012 até 30/06/2012	946	R$ 15.738,60
De 01/07/2011 até 31/12/2011	1.000	R$ 6.856,50
De 01/01/2011 até 30/06/2011	979	R$ 6.603,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	1.131	R$ 7.266,30
De 01/01/2010 até 30/06/2010	522	R$ 3.174,90
De 01/07/2009 até 31/12/2009	863	R$ 5.540,90
De 01/01/2009 até 30/06/2009	682	R$ 4.113,50
De 01/07/2008 até 31/12/2008	823	R$ 4.483,30
De 01/01/2008 até 30/06/2008	902	R$ 4.567,80
De 01/07/2007 até 31/12/2007	881	R$ 4.511,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	224	R$ 4.431,50
De 01/01/2006 até 31/12/2006	411	R$ 7.541,97
De 01/01/2005 até 31/12/2005	512	R$ 3.363,66

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE SERRA PRETA

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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