● Ativo Casamentos CNS 10705-2 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas

Centro · Siderópolis · SC

(48) 3801-0025 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas , também conhecido como ESCRIVANIA DE PAZ DO MUNICIPIO DE SIDEROPOLIS, é um cartório de Final Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Siderópolis - SC . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 10705-2 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo ESCRIVANIA DE PAZ DO MUNICIPIO DE SIDEROPOLIS estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de SC e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Siderópolis..

O titular responsável pelo cartório é Letícia dos Santos Inácio Bitencourt (Titular) , em exercício desde 19/02/2026. O substituto designado é Natalia Ramos Borelli.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (48) 3801-0025 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Avenida Municipal Prefeito Manoel Minelvina Garcia, nº 222, sala 02, 222 - CEP 88860000 , no bairro Centro, Siderópolis.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

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Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do ESCRIVANIA DE PAZ DO MUNICIPIO DE SIDEROPOLIS e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas
Nome fantasia: ESCRIVANIA DE PAZ DO MUNICIPIO DE SIDEROPOLIS
Denominação padrão: Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 10705-2
Entrância: Final
Tipo: OFICIALIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Criciúma
CNPJ: 75.565.721/0001-48
Atribuições: Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00
Endereço: Avenida Municipal Prefeito Manoel Minelvina Garcia, nº 222, sala 02, 222
CEP: 88860000
Bairro: Centro
Cidade: Siderópolis
Estado: SC (SC)
Telefone: (48) 3801-0025
Fax: (48) 3435-3515
E-mail: [email protected]
Titular: Letícia dos Santos Inácio Bitencourt
Titular desde: 19/02/2026
Substituto: Fabiana Freccia Feltrin
Área de abrangência: Município de Siderópolis.
Colaboradores: 5 no total (4 CLT, 1 estagiários)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	09:00 às 17:00
Terça-feira	09:00 às 17:00
Quarta-feira	09:00 às 17:00
Quinta-feira	09:00 às 17:00
Sexta-feira	09:00 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Letícia dos Santos Inácio Bitencourt	Titular da delegação	0000-00-00 — em exercício
José Constantino Dalmás Junior	Titular da delegação	16/08/2024 — 19/02/2026
Suzana Freccia Abatti	Titular da delegação	30/07/2024 — 19/08/2024

Substitutos

Nome	Designação	Status
Natalia Ramos Borelli	02/03/2026	Ativo

Decisões e providências do CNJ (8)

Data	Status	Decisão
20/02/2026	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
10/02/2026	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual. ATO GP N. 166 DE 19 DE JANEIRO DE 2026 Outorga a delegação do(a) Escrivania de Paz do município de Siderópolis, da comarca de Criciúma a Letícia dos Santos Inácio Bitencourt. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o art. 4º, inciso VI, da Resolução TJ n. 02/2019, resolve outorgar a Letícia dos Santos Inácio Bitencourt, de CPF n. 061.*.*-66, a delegação do(a) Escrivania de Paz do município de
20/08/2024	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
19/08/2024	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/12/2010	PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AF	Em face da concessão de medida liminar no Mandado de Segurança nº 29.458, migre-se a Escrivania de Paz da Sede do Município de Siderópolis, Comarca de Criciúma - SC (CNS 10.705-2) da relação de serventia vagas para a relação de serventias com pendência judicial. Ao Setor de Informática para cumprimento. Oficie-se ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina e intime-se a requerida. Cópia do presente servirá como OFÍCIO.
08/09/2010	VAGO	Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o Escrivania de Paz de Siderópolis/SC, CNS 10.705-2 (Evento 5693) dentre aqueles regularmente providos. É o relatório. 1. A fim de dar cumprimento à delegação explicitada na Resolução n.º 80 do Conselho Nacional de Justiça, e no uso das atribuições constitucionais e regimentais atribuídas ao Corregedor Nacional de Justiça, proferi 14.964 decisões individualizadas sobre a situação dos serviços extrajudicia
12/07/2010	VAGO	Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Conforme se depreende da documentação constante da irresignação, a interessado foi removida, por permuta, da Escrivania de Paz do Distrito de Treviso, Siderópolis, Comarca de Criciúma-SC, para a Escrivania de Paz do município de Siderópolis, Comar
24/01/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	9.409	R$ 317.612,67
De 01/01/2025 até 30/06/2025	9.167	R$ 334.944,01
De 01/07/2024 até 31/12/2024	9.760	R$ 290.277,78
De 01/01/2024 até 30/06/2024	10.121	R$ 358.711,32
De 01/07/2023 até 31/12/2023	11.295	R$ 350.152,54
De 01/01/2023 até 30/06/2023	11.253	R$ 376.053,92
De 01/07/2022 até 31/12/2022	10.642	R$ 390.736,65
De 01/01/2022 até 30/06/2022	11.377	R$ 363.320,32
De 01/07/2021 até 31/12/2021	13.665	R$ 383.218,55
De 01/01/2021 até 30/06/2021	14.010	R$ 373.568,02
De 01/07/2020 até 31/12/2020	14.479	R$ 375.497,83
De 01/01/2020 até 30/06/2020	16.433	R$ 312.559,27
De 01/07/2019 até 31/12/2019	22.712	R$ 357.138,02
De 01/01/2019 até 30/06/2019	19.738	R$ 336.167,63
De 01/07/2018 até 31/12/2018	17.622	R$ 247.031,01
De 01/01/2018 até 30/06/2018	16.100	R$ 267.713,95
De 01/07/2017 até 31/12/2017	16.937	R$ 243.851,65
De 01/01/2017 até 30/06/2017	17.140	R$ 236.882,06
De 01/07/2016 até 31/12/2016	15.612	R$ 234.703,62
De 01/01/2016 até 30/06/2016	16.195	R$ 225.974,87
De 01/07/2015 até 31/12/2015	15.542	R$ 207.382,59
De 01/01/2015 até 30/06/2015	14.536	R$ 171.249,77
De 01/07/2014 até 31/12/2014	15.328	R$ 201.650,54
De 01/01/2014 até 30/06/2014	16.635	R$ 170.960,17
De 01/07/2013 até 31/12/2013	15.899	R$ 148.628,53
De 01/01/2013 até 30/06/2013	16.034	R$ 168.453,87
De 01/07/2012 até 31/12/2012	14.613	R$ 152.588,78
De 01/01/2012 até 30/06/2012	15.048	R$ 137.698,73
De 01/07/2011 até 31/12/2011	22.266	R$ 154.793,09
De 01/01/2011 até 30/06/2011	27.076	R$ 151.255,05
De 01/07/2010 até 31/12/2010	19.540	R$ 137.068,39
De 01/01/2010 até 30/06/2010	7.596	R$ 66.518,53
De 01/07/2009 até 31/12/2009	12.872	R$ 111.082,18
De 01/01/2009 até 30/06/2009	11.879	R$ 89.361,94
De 01/07/2008 até 31/12/2008	14.095	R$ 84.451,78
De 01/01/2008 até 30/06/2008	12	R$ 74.127,43
De 01/07/2007 até 31/12/2007	7.202	R$ 46.340,89
De 01/01/2007 até 30/06/2007	6.381	R$ 32.000,75
De 01/01/2006 até 31/12/2006	9.770	R$ 78.568,93
De 01/01/2005 até 31/12/2005	22.668	R$ 109.967,71

Tabela de emolumentos — SC (22 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SC e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 253,79
Autenticação de documento (por página)	R$ 6,76
Certidão ou pública forma	R$ 19,44
Escritura de convenção de condomínio	R$ 311,31
Escritura de inventário/divórcio/separação (sem partilha)	R$ 152,27
Escritura sem valor econômico	R$ 107,57
Procuração - adicional por outorgante	R$ 42,28
Procuração para atos negociais	R$ 96,42
Procuração para representação em órgãos	R$ 62,59
Procuração para transacionar imóveis	R$ 199,64
Procuração previdenciária (INSS)	R$ 30,44
Reconhecimento de firma por assinatura	R$ 8,08
Testamento cerrado (aprovação e encerramento)	R$ 321,49
Testamento público com especificação patrimonial	R$ 981,37
Testamento público sem especificação patrimonial	R$ 321,49

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação	R$ 152,27
Certidão (breve relato)	R$ 49,06
Certidão de inteiro teor	R$ 67,23
Habilitação para casamento	R$ 439,91
Registro de casamento	R$ 253,79
Retificação de prenome/sobrenome/gênero	R$ 219,95
Termo declaratório de união estável	R$ 107,57

Como chegar ao ESCRIVANIA DE PAZ DO MUNICIPIO DE SIDEROPOLIS

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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