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● Ativo Casamentos CNS 01803-6 Dados CNJ

Ofício do registro civil e tabelionato de notas e protesto e reg. de imóveis

CENTRO · Tarrafas · CE

O Ofício do registro civil e tabelionato de notas e protesto e reg. de imóveis , também conhecido como CARTÓRIO BELISÁRIO MELO, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Tarrafas - CE . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01803-6 , e possui atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis.

Entre os principais serviços executados pelo CARTÓRIO BELISÁRIO MELO estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Tarrafas..

O titular responsável pelo cartório é Erwerson Italo Sousa Melo (Titular) , em exercício desde 28/02/2020. O substituto designado é João Normando dos Santos.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (88) 99960-8642 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA JOSÉ CANDIDO, 8 - CEP 63145000 , no bairro CENTRO, Tarrafas.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00.

Solicite sua certidão em Tarrafas

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTÓRIO BELISÁRIO MELO e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício do registro civil e tabelionato de notas e protesto e reg. de imóveis
Nome fantasia
CARTÓRIO BELISÁRIO MELO
Denominação padrão
Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS
01803-6
Entrância
Segunda
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Comarca
Assaré
CNPJ
12.466.108/0001-53
Atribuições
Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00
Endereço
RUA JOSÉ CANDIDO, 8
CEP
63145000
Bairro
CENTRO
Cidade
Tarrafas
Estado
CE (CE)
Telefone
(88) 99960-8642
E-mail
[email protected]
Titular
Erwerson Italo Sousa Melo
Titular desde
28/02/2020
Substituto
João Normando dos Santos
Área de abrangência
Município de Tarrafas.
Colaboradores
2 no total (2 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 16:00
Terça-feira 08:00 às 16:00
Quarta-feira 08:00 às 16:00
Quinta-feira 08:00 às 16:00
Sexta-feira 08:00 às 16:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Erwerson Italo Sousa Melo Titular da delegação 28/02/2020 — em exercício
Patrícia Tatiana dos Santos Bantim Titular da delegação 13/01/2020 — 12/03/2020
João Normando dos Santos Titular da delegação 0000-00-00 — 28/03/2016

Decisões e providências do CNJ (6)

DataStatusDecisão
13/01/2021 PROVIDO Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
12/03/2020 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Status alterado pela corregedoria estadual.
20/01/2020 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Serventia regularmente PROVIDA em virtude de concurso público de provas e títulos. O responsável recebeu a delegação por outorga, publicada no Diário da Justiça eletrônico em 20/01/2020, após aprovação em concurso público.
28/03/2016 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010 VAGO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Relata o impugnante que foi designado em 04 de fevereiro de 1993 para exercer a função de Escrevente Substituto do Cartório do Registro Civil do Município de Tarrafas, termo judiciário da Comarca de Assaré-CE, Junta documentos. É o relatório. A at
24/01/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 3.930 R$ 129.669,40
De 01/01/2025 até 30/06/2025 4.681 R$ 108.617,44
De 01/07/2024 até 31/12/2024 5.087 R$ 105.149,95
De 01/01/2024 até 30/06/2024 3.981 R$ 68.312,36
De 01/07/2023 até 31/12/2023 4.289 R$ 83.743,37
De 01/01/2023 até 30/06/2023 4.835 R$ 72.469,37
De 01/07/2022 até 31/12/2022 4.606 R$ 86.402,82
De 01/01/2022 até 30/06/2022 4.809 R$ 83.976,53
De 01/07/2021 até 31/12/2021 5.043 R$ 82.254,53
De 01/01/2021 até 30/06/2021 3.845 R$ 59.711,84
De 01/07/2020 até 31/12/2020 4.039 R$ 79.857,60
De 01/01/2020 até 30/06/2020 2.356 R$ 30.447,33
De 01/07/2019 até 31/12/2019 3.344 R$ 43.158,13
De 01/01/2019 até 30/06/2019 3.305 R$ 40.984,37
De 01/07/2018 até 31/12/2018 3.163 R$ 34.450,17
De 01/01/2018 até 30/06/2018 3.052 R$ 23.042,31
De 01/07/2017 até 31/12/2017 2.947 R$ 50.641,50
De 01/01/2017 até 30/06/2017 3.844 R$ 44.697,62
De 01/07/2016 até 31/12/2016 3.121 R$ 35.834,74
De 01/01/2016 até 30/06/2016 3.230 R$ 2.343,42
De 01/07/2015 até 31/12/2015 3.687 R$ 2.995,07
De 01/01/2015 até 30/06/2015 4.669 R$ 2.860,64
De 01/07/2014 até 31/12/2014 3.971 R$ 3.162,82
De 01/01/2014 até 30/06/2014 4.181 R$ 2.670,53
De 01/07/2013 até 31/12/2013 2.684 R$ 2.417,52
De 01/01/2013 até 30/06/2013 3.625 R$ 2.266,53
De 01/07/2012 até 31/12/2012 2.754 R$ 31.378,38
De 01/01/2012 até 30/06/2012 2.849 R$ 26.747,75
De 01/07/2011 até 31/12/2011 2.642 R$ 21.920,16
De 01/01/2011 até 30/06/2011 1.905 R$ 21.368,81
De 01/07/2010 até 31/12/2010 1.786 R$ 11.281,65
De 01/01/2010 até 30/06/2010 2.127 R$ 13.674,58
De 01/07/2009 até 31/12/2009 2.108 R$ 12.344,25
De 01/01/2009 até 30/06/2009 2.549 R$ 11.323,61
De 01/07/2008 até 31/12/2008 0 R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008 2.742 R$ 14.488,50
De 01/07/2007 até 31/12/2007 0 R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007 1.216 R$ 7.132,32
De 01/01/2006 até 31/12/2006 3.075 R$ 14.853,38
De 01/01/2005 até 31/12/2005 2.054 R$ 12.164,79

Tabela de emolumentos — CE (16 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Abertura de firma R$ 13,25
Autenticação de cópia reprográfica (por face) R$ 3,68
Certidão de ato notarial R$ 64,90
Divórcio sem valor declarado R$ 413,38
Escritura sem valor declarado (demais) R$ 118,73
Procuração pública (por outorgante) R$ 118,73
Reconhecimento de firma (por assinatura) R$ 9,66
Reconhecimento de firma transferência de veículo R$ 6,43
Substabelecimento de procuração (por outorgante) R$ 118,73
Testamento público R$ 723,70

Registro Civil

ServiçoValor total
2ª via certidão nascimento/casamento/óbito R$ 68,26
Averbação em registro civil R$ 99,18
Casamento no prazo normal R$ 242,85
Certidão de casamento R$ 68,68
Habilitação de casamento R$ 113,98
Transcrição de registro estrangeiro R$ 91,74

Como chegar ao CARTÓRIO BELISÁRIO MELO

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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