● Ativo Imóveis CNS 12004-8 Dados CNJ

Ofício do registro de imóveis, títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas

Centro · Tupã · SP

(14) 3404-3030 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício do registro de imóveis, títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas , também conhecido como Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica, é um cartório de Intermediária Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Tupã - SP . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12004-8 , e possui atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro de Imóveis.

Entre os principais serviços executados pelo Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Municípios de Tupã, Herculândia, Rinópolis, Bastos, Iacri, Queiroz e Arco-Íris..

O titular responsável pelo cartório é Jose Leonardo Lacerda da Rocha (Titular) , em exercício desde 11/07/2024. O substituto designado é José Carlos Jassi.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (14) 3404-3030 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Piratinins, 503 - CEP 17600100 , no bairro Centro, Tupã.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 16:00.

Solicite sua certidão em Tupã

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício do registro de imóveis, títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas
Nome fantasia: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
Denominação padrão: Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS: 12004-8
Entrância: Intermediária
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Tupã
CNPJ: 51.507.101/0001-94
Atribuições: Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro de Imóveis
Horário: Segunda a Sexta: 09:00 às 16:00
Endereço: Rua Piratinins, 503
CEP: 17600100
Bairro: Centro
Cidade: Tupã
Estado: SP (SP)
Telefone: (14) 3404-3030
E-mail: [email protected]
Titular: Jose Leonardo Lacerda da Rocha
Titular desde: 11/07/2024
Substituto: Laerte Franco Arruda Júnior
Área de abrangência: Municípios de Tupã, Herculândia, Rinópolis, Bastos, Iacri, Queiroz e Arco-Íris.
Colaboradores: 27 no total (25 CLT, 1 estatutários, 1 estagiários)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	09:00 às 16:00
Terça-feira	09:00 às 16:00
Quarta-feira	09:00 às 16:00
Quinta-feira	09:00 às 16:00
Sexta-feira	09:00 às 16:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Jose Leonardo Lacerda da Rocha	Titular da delegação	11/07/2024 — em exercício
José Carlos Jassi	Titular da delegação	27/01/2020 — 06/02/2020
Laerte Franco Arruda Junior	Titular da delegação	17/07/2018 — 21/09/2018
Laerte Franco Arruda	Titular da delegação	14/01/2016 — 18/07/2016

Substitutos

Nome	Designação	Status
José Carlos Jassi	27/01/2020	Ativo

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
12/07/2021	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
06/02/2020	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
21/09/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
18/07/2016	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,
24/01/2010	PROVIDO	Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	31.348	R$ 6.852.953,43
De 01/01/2025 até 30/06/2025	27.193	R$ 5.487.036,19
De 01/07/2024 até 31/12/2024	30.475	R$ 6.870.314,18
De 01/01/2024 até 30/06/2024	36.116	R$ 5.866.877,04
De 01/07/2023 até 31/12/2023	33.069	R$ 5.881.980,97
De 01/01/2023 até 30/06/2023	27.563	R$ 5.392.344,41
De 01/07/2022 até 31/12/2022	29.574	R$ 5.614.580,04
De 01/01/2022 até 30/06/2022	21.894	R$ 4.435.262,47
De 01/07/2021 até 31/12/2021	26.704	R$ 4.921.599,38
De 01/01/2021 até 30/06/2021	24.930	R$ 4.379.537,05
De 01/07/2020 até 31/12/2020	24.474	R$ 4.264.044,65
De 01/01/2020 até 30/06/2020	19.681	R$ 3.413.458,90
De 01/07/2019 até 31/12/2019	22.688	R$ 3.283.822,79
De 01/01/2019 até 30/06/2019	15.232	R$ 2.700.577,91
De 01/07/2018 até 31/12/2018	15.556	R$ 2.995.343,83
De 01/01/2018 até 30/06/2018	13.464	R$ 2.611.080,37
De 01/07/2017 até 31/12/2017	14.837	R$ 2.305.301,92
De 01/01/2017 até 30/06/2017	10.859	R$ 2.115.935,62
De 01/07/2016 até 31/12/2016	12.560	R$ 2.222.812,26
De 01/01/2016 até 30/06/2016	13.547	R$ 2.752.328,81
De 01/07/2015 até 31/12/2015	16.067	R$ 2.673.460,27
De 01/01/2015 até 30/06/2015	12.164	R$ 2.270.645,75
De 01/07/2014 até 31/12/2014	14.132	R$ 2.211.530,72
De 01/01/2014 até 30/06/2014	13.432	R$ 1.280.964,17
De 01/07/2013 até 31/12/2013	14.938	R$ 2.135.897,34
De 01/01/2013 até 30/06/2013	12.298	R$ 2.057.351,61
De 01/07/2012 até 31/12/2012	15.440	R$ 2.067.964,62
De 01/01/2012 até 30/06/2012	14.406	R$ 1.671.198,40
De 01/07/2011 até 31/12/2011	16.517	R$ 2.034.205,56
De 01/01/2011 até 30/06/2011	12.740	R$ 1.677.083,65
De 01/07/2010 até 31/12/2010	13.466	R$ 1.663.985,25
De 01/01/2010 até 30/06/2010	14.014	R$ 1.535.687,77
De 01/07/2009 até 31/12/2009	13.002	R$ 1.391.604,96
De 01/01/2009 até 30/06/2009	9.964	R$ 1.093.642,74
De 01/07/2008 até 31/12/2008	9.615	R$ 1.249.357,50
De 01/01/2008 até 30/06/2008	5.135	R$ 960.650,47
De 01/07/2007 até 31/12/2007	5.730	R$ 1.038.689,53
De 01/01/2007 até 30/06/2007	10.153	R$ 874.961,98
De 01/01/2006 até 31/12/2006	22.581	R$ 1.678.711,34
De 01/01/2005 até 31/12/2005	19.177	R$ 1.439.396,23

Tabela de emolumentos — SP (12 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação em geral	R$ 116,35
Casamento com habilitação de outra serventia	R$ 176,41
Casamento fora da sede	R$ 1.937,17
Casamento na sede (registro + habilitação)	R$ 581,15
Certidão em breve relatório (incluídas buscas)	R$ 46,35
Certidão em inteiro teor (incluídas buscas)	R$ 92,98
Certidão negativa ou informação	R$ 23,17
Conversão de união estável em casamento	R$ 581,15
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia	R$ 13,71
Habilitação de casamento (outra serventia)	R$ 395,35
Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade	R$ 185,87
Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão)	R$ 193,92

Como chegar ao Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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