● Ativo Notas CNS 01487-8 Dados CNJ

Tabelionato de notas e protesto de títulos

CENTRO · Ubaíra · BA

(75) 98283-1840 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Tabelionato de notas e protesto de títulos , também conhecido como SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFICIO UNICO DE UBAÍRA/BA, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Ubaíra - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01487-8 , e possui atribuições de Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFICIO UNICO DE UBAÍRA/BA estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

Distrito de atuação: sede.

O titular responsável pelo cartório é Álvaro Dirceu de Medeiros Chaves (Interino) , em exercício desde 12/06/2024. O substituto designado é Cândida Leci Alves Braga.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (75) 98283-1840 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA FERNANDES BARRETO, nº 283 - CEP 45310000 , no bairro CENTRO, Ubaíra.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Ubaíra

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFICIO UNICO DE UBAÍRA/BA e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Tabelionato de notas e protesto de títulos
Nome fantasia: SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFICIO UNICO DE UBAÍRA/BA
Denominação padrão: Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS: 01487-8
Entrância: Segunda
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Ubaíra
Atribuições: Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: RUA FERNANDES BARRETO, nº 283
CEP: 45310000
Bairro: CENTRO
Cidade: Ubaíra
Estado: BA (BA)
Telefone: (75) 98283-1840
Fax: (75) 3544-2309
E-mail: [email protected]
Titular: Álvaro Dirceu de Medeiros Chaves
Titular desde: 12/06/2024
Substituto: Paulo Raimundo Lopes Andrade
Distrito: sede
Colaboradores: 4 no total (4 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Álvaro Dirceu de Medeiros Chaves	Titular da delegação	12/06/2024 — em exercício
Paulo Henrique Gonçalves Pires	Titular da delegação	15/01/2023 — 20/04/2023
Márcio Santos de Melo	Titular da delegação	06/08/2018 — 22/08/2019
Márcio Santos de Melo	Titular da delegação	09/03/2017 — 22/08/2019
Paulo Raimundo Lopes Andrade	Titular da delegação	0000-00-00 — 09/03/2017

Substitutos

Nome	Designação	Status
Cândida Leci Alves Braga	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (9)

Data	Status	Decisão
20/04/2023	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/08/2019	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga nos termos do Art. 39. Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por: I - morte; II - aposentadoria facultativa; III - invalidez; IV - renúncia; V - perda, nos termos do art. 35
12/08/2019	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga nos termos do Art. 39. Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por: I - morte; II - aposentadoria facultativa; III - invalidez; IV - renúncia; V - perda, nos termos do art. 35
27/07/2019	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
29/03/2017	PROVIDO	EM ANEXO TERMO DE INVESTIMENTO, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A MÁRCIO SANTOS DE MELO.
20/03/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
09/03/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	2.467	R$ 320.898,27
De 01/01/2025 até 30/06/2025	2.015	R$ 267.528,45
De 01/07/2024 até 31/12/2024	2.078	R$ 268.054,36
De 01/01/2024 até 30/06/2024	5.137	R$ 173.915,04
De 01/07/2023 até 31/12/2023	683	R$ 52.725,22
De 01/01/2023 até 30/06/2023	587	R$ 56.687,66
De 01/07/2022 até 31/12/2022	4.779	R$ 51.778,30
De 01/01/2022 até 30/06/2022	4.320	R$ 71.517,02
De 01/07/2021 até 31/12/2021	6.531	R$ 76.232,62
De 01/01/2021 até 30/06/2021	4.650	R$ 62.554,60
De 01/07/2020 até 31/12/2020	4.950	R$ 61.829,73
De 01/01/2020 até 30/06/2020	3.341	R$ 43.647,75
De 01/07/2019 até 31/12/2019	6.574	R$ 63.118,64
De 01/01/2019 até 30/06/2019	7.369	R$ 82.430,32
De 01/07/2018 até 31/12/2018	8.550	R$ 75.333,46
De 01/01/2018 até 30/06/2018	8.458	R$ 92.183,93
De 01/07/2017 até 31/12/2017	7.969	R$ 61.595,75
De 01/01/2017 até 30/06/2017	6.811	R$ 64.741,97
De 01/07/2016 até 31/12/2016	5.102	R$ 55.949,23
De 01/01/2016 até 30/06/2016	5.472	R$ 46.858,64
De 01/07/2015 até 31/12/2015	6.119	R$ 52.026,91
De 01/01/2015 até 30/06/2015	5.902	R$ 37.238,26
De 01/07/2014 até 31/12/2014	6.140	R$ 41.934,92
De 01/01/2014 até 30/06/2014	5.964	R$ 37.594,45
De 01/07/2013 até 31/12/2013	7.740	R$ 40.463,47
De 01/01/2013 até 30/06/2013	317	R$ 38.890,82
De 01/07/2012 até 31/12/2012	436	R$ 41.424,84
De 01/01/2012 até 30/06/2012	351	R$ 24.796,22
De 01/07/2011 até 31/12/2011	419	R$ 21.415,70
De 01/01/2011 até 30/06/2011	455	R$ 17.766,60
De 01/07/2010 até 31/12/2010	418	R$ 19.485,85
De 01/01/2010 até 30/06/2010	253	R$ 11.449,95
De 01/07/2009 até 31/12/2009	364	R$ 20.632,20
De 01/01/2009 até 30/06/2009	435	R$ 22.328,80
De 01/07/2008 até 31/12/2008	350	R$ 11.590,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	493	R$ 14.978,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	389	R$ 14.815,60
De 01/01/2007 até 30/06/2007	4.684	R$ 11.949,30
De 01/01/2006 até 31/12/2006	9.599	R$ 21.637,38
De 01/01/2005 até 31/12/2005	10.582	R$ 26.439,46

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFICIO UNICO DE UBAÍRA/BA

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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