● Ativo Notas CNS 06109-3 Dados CNJ

1º tabelionato de notas

Centro · Viçosa · MG

(31) 99000-2205 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O 1º tabelionato de notas , também conhecido como Cartório Oliveira Bacelar - 1º Tabelionato de Notas de Viçosa, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Viçosa - MG . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 06109-3 , e possui atribuições de Notas.

Entre os principais serviços executados pelo Cartório Oliveira Bacelar - 1º Tabelionato de Notas de Viçosa estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Viçosa..

O titular responsável pelo cartório é Luana Gonçalves Oliveira Bacelar (Titular) , em exercício desde 26/12/2024. O substituto designado é Franklilaine de Fátima Domiciano Assis.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (31) 99000-2205 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Dr. Horta, 75 - CEP 36570045 , no bairro Centro, Viçosa.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Viçosa

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Cartório Oliveira Bacelar - 1º Tabelionato de Notas de Viçosa e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: 1º tabelionato de notas
Nome fantasia: Cartório Oliveira Bacelar - 1º Tabelionato de Notas de Viçosa
Denominação padrão: Notas
CNS: 06109-3
Entrância: Segunda
Tipo: OFICIALIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Viçosa
CNPJ: 20.321.295/0001-05
Atribuições: Notas
Horário: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00
Endereço: Rua Dr. Horta, 75
CEP: 36570045
Bairro: Centro
Cidade: Viçosa
Estado: MG (MG)
Telefone: (31) 99000-2205
E-mail: [email protected]
Titular: Luana Gonçalves Oliveira Bacelar
Titular desde: 26/12/2024
Substituto: Patrícia Alves Torres Monteiro / Saulo Alves Torres Monteiro
Área de abrangência: Município de Viçosa.
Colaboradores: 2 no total (2 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	09:00 às 17:00
Terça-feira	09:00 às 17:00
Quarta-feira	09:00 às 17:00
Quinta-feira	09:00 às 17:00
Sexta-feira	09:00 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Luana Gonçalves Oliveira Bacelar	Titular da delegação	26/12/2024 — em exercício
Liana Nacif de Faria	Titular da delegação	15/07/2024 — 26/12/2024
Marcelle Moreira de Oliveira	Titular da delegação	22/01/2024 — 25/06/2024
Guilherme Nacif de Faria	Titular da delegação	15/03/2018 — 15/06/2018
Elizabeth Alves Torres Monteiro	Titular da delegação	04/01/2018 — 29/01/2018

Substitutos

Nome	Designação	Status
Franklilaine de Fátima Domiciano Assis	02/02/2026	Ativo

Decisões e providências do CNJ (11)

Data	Status	Decisão
03/09/2025	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
26/12/2024	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Provimento da serventia em virtude de aprovação em concurso público, conforme documentação anexa.
26/12/2024	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
25/06/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
18/06/2024	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
15/06/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
29/01/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
08/01/2018	VAGO	Renúncia apresentada pela então titular - documentação anexa.
27/08/2010	PROVIDO	Em 19.03.2009, ao apreciar o Procedimento de Controle Administrativo n. 0000368-92.2007.2.00.0000 este CNJ, nos termos do voto da Relatora Andréa Pachá, decidiu: Não pode o Conselho Nacional de Justiça desconstituir os atos praticados pelo Gove ador do Estado, pois agiria em contrariedade ao dispositivo constitucional que garante a independência dos Poderes da República. A desconstituição deve ser pleiteada por meio de ação judicial, uma vez que é incabível a análise de ato praticado pelo Poder
12/07/2010	EXCLUÍDO DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA	SERVIÇO EXTRAJUDICIAL EXCLUÍDO DA LISTA ORIGINÁRIA E LANÇADO NA RELAÇÃO DE PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AFASTAR A ANÁLISE DO CASO PELO CNJ NESTA DATA.
24/01/2010	PROVIDO	Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	2.195	R$ 306.650,49
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.376	R$ 152.091,86
De 01/07/2024 até 31/12/2024	175	R$ 2.945,44
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.503	R$ 181.003,06
De 01/07/2023 até 31/12/2023	2.145	R$ 160.129,27
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.832	R$ 115.884,33
De 01/07/2022 até 31/12/2022	2.078	R$ 133.031,54
De 01/01/2022 até 30/06/2022	2.210	R$ 120.535,77
De 01/07/2021 até 31/12/2021	3.140	R$ 135.899,98
De 01/01/2021 até 30/06/2021	2.753	R$ 129.706,92
De 01/07/2020 até 31/12/2020	4.108	R$ 168.194,95
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.757	R$ 51.873,08
De 01/07/2019 até 31/12/2019	3.334	R$ 102.240,67
De 01/01/2019 até 30/06/2019	2.860	R$ 103.083,04
De 01/07/2018 até 31/12/2018	2.975	R$ 81.745,24
De 01/01/2018 até 30/06/2018	2.812	R$ 27.008,47
De 01/07/2017 até 31/12/2017	2.736	R$ 52.938,09
De 01/01/2017 até 30/06/2017	3.214	R$ 56.911,21
De 01/07/2016 até 31/12/2016	3.019	R$ 47.912,98
De 01/01/2016 até 30/06/2016	3.708	R$ 59.788,84
De 01/07/2015 até 31/12/2015	3.046	R$ 66.681,98
De 01/01/2015 até 30/06/2015	3.439	R$ 69.365,49
De 01/07/2014 até 31/12/2014	2.708	R$ 51.385,14
De 01/01/2014 até 30/06/2014	2.375	R$ 32.733,77
De 01/07/2013 até 31/12/2013	2.799	R$ 47.410,99
De 01/01/2013 até 30/06/2013	2.912	R$ 39.848,80
De 01/07/2012 até 31/12/2012	3.283	R$ 46.090,79
De 01/01/2012 até 30/06/2012	3.564	R$ 41.372,27
De 01/07/2011 até 31/12/2011	3.581	R$ 47.979,82
De 01/01/2011 até 30/06/2011	2.964	R$ 41.824,04
De 01/07/2010 até 31/12/2010	2.301	R$ 53.801,60
De 01/01/2010 até 30/06/2010	2.439	R$ 37.249,92
De 01/07/2009 até 31/12/2009	2.441	R$ 45.060,39
De 01/01/2009 até 30/06/2009	2.311	R$ 35.827,59
De 01/07/2008 até 31/12/2008	3.376	R$ 37.727,83
De 01/01/2008 até 30/06/2008	2.469	R$ 33.669,71
De 01/07/2007 até 31/12/2007	2.302	R$ 26.524,06
De 01/01/2007 até 30/06/2007	2.039	R$ 28.511,82
De 01/01/2006 até 31/12/2006	5.272	R$ 47.128,56
De 01/01/2005 até 31/12/2005	4.969	R$ 35.034,67

Tabela de emolumentos — MG (20 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar ao Cartório Oliveira Bacelar - 1º Tabelionato de Notas de Viçosa

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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