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● Ativo Casamentos CNS 02979-3 Dados CNJ

2º ofício de registro civil das pessoas naturais e anexos

CENTRO · Vitorino Freire · MA

O 2º ofício de registro civil das pessoas naturais e anexos , também conhecido como 2º OFICIO EXTRAJUDICIAL DE VITORINO FREIRE, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Vitorino Freire - MA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 02979-3 , e possui atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Registro de Contratos Marítimos.

Entre os principais serviços executados pelo 2º OFICIO EXTRAJUDICIAL DE VITORINO FREIRE estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de MA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Vitorino Freire.. Distrito de atuação: SEDE.

O titular responsável pelo cartório é Carolina Fernandes de Paiva (Titular) , em exercício desde 18/01/2010. O substituto designado é Elichardison Coelho Gonçalves Santos.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (98) 98143-7879 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço AV. WILSON BRANCO, 43 - CEP 65320000 , no bairro CENTRO, Vitorino Freire.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Vitorino Freire

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do 2º OFICIO EXTRAJUDICIAL DE VITORINO FREIRE e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
2º ofício de registro civil das pessoas naturais e anexos
Nome fantasia
2º OFICIO EXTRAJUDICIAL DE VITORINO FREIRE
Denominação padrão
Notas, Registro de Contratos Marítimos, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS
02979-3
Entrância
Segunda
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Comarca
Vitorino freire
CNPJ
11.663.472/0001-40
Atribuições
Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Registro de Contratos Marítimos
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00
Endereço
AV. WILSON BRANCO, 43
CEP
65320000
Bairro
CENTRO
Cidade
Vitorino Freire
Estado
MA (MA)
Telefone
(98) 98143-7879
E-mail
[email protected]
Titular
Carolina Fernandes de Paiva
Titular desde
18/01/2010
Área de abrangência
Município de Vitorino Freire.
Distrito
SEDE
Colaboradores
5 no total (5 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Sim
Sistema interligado
Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 17:00
Terça-feira 08:00 às 17:00
Quarta-feira 08:00 às 17:00
Quinta-feira 08:00 às 17:00
Sexta-feira 08:00 às 17:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Carolina Fernandes de Paiva Titular da delegação 18/01/2010 — em exercício

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Elichardison Coelho Gonçalves Santos 02/05/2013 Ativo
Mayra Cristina da Silva Leal 02/05/2013 Ativo

Decisões e providências do CNJ (2)

DataStatusDecisão
12/07/2010 PROVIDO Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 12.005 R$ 563.223,04
De 01/01/2025 até 30/06/2025 10.591 R$ 474.968,06
De 01/07/2024 até 31/12/2024 12.860 R$ 521.422,71
De 01/01/2024 até 30/06/2024 12.699 R$ 431.169,41
De 01/07/2023 até 31/12/2023 12.424 R$ 487.759,06
De 01/01/2023 até 30/06/2023 24.632 R$ 526.382,02
De 01/07/2022 até 31/12/2022 11.595 R$ 401.865,61
De 01/01/2022 até 30/06/2022 11.637 R$ 370.253,07
De 01/07/2021 até 31/12/2021 12.992 R$ 380.825,56
De 01/01/2021 até 30/06/2021 13.644 R$ 320.932,94
De 01/07/2020 até 31/12/2020 13.653 R$ 295.589,00
De 01/01/2020 até 30/06/2020 8.901 R$ 198.488,40
De 01/07/2019 até 31/12/2019 11.113 R$ 223.620,36
De 01/01/2019 até 30/06/2019 16.068 R$ 284.533,80
De 01/07/2018 até 31/12/2018 17.320 R$ 288.100,90
De 01/01/2018 até 30/06/2018 16.037 R$ 262.709,30
De 01/07/2017 até 31/12/2017 16.708 R$ 270.898,20
De 01/01/2017 até 30/06/2017 16.199 R$ 256.038,10
De 01/07/2016 até 31/12/2016 15.783 R$ 240.933,24
De 01/01/2016 até 30/06/2016 8.972 R$ 137.184,90
De 01/07/2015 até 31/12/2015 7.913 R$ 87.888,10
De 01/01/2015 até 30/06/2015 8.227 R$ 103.619,30
De 01/07/2014 até 31/12/2014 9.582 R$ 112.706,10
De 01/01/2014 até 30/06/2014 9.404 R$ 102.158,60
De 01/07/2013 até 31/12/2013 9.943 R$ 125.726,67
De 01/01/2013 até 30/06/2013 11.247 R$ 102.783,75
De 01/07/2012 até 31/12/2012 8.731 R$ 72.034,17
De 01/01/2012 até 30/06/2012 12.796 R$ 116.311,75
De 01/07/2011 até 31/12/2011 6.634 R$ 78.856,08
De 01/01/2011 até 30/06/2011 5.991 R$ 66.634,08
De 01/07/2010 até 31/12/2010 5.850 R$ 51.979,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010 4.667 R$ 48.170,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009 3.849 R$ 24.482,17
De 01/01/2009 até 30/06/2009 3.849 R$ 24.482,17
De 01/07/2008 até 31/12/2008 3.849 R$ 24.482,17
De 01/01/2008 até 30/06/2008 5 R$ 23.991,45
De 01/07/2007 até 31/12/2007 3.858 R$ 24.239,05
De 01/01/2007 até 30/06/2007 3.400 R$ 22.037,35
De 01/01/2006 até 31/12/2006 6.294 R$ 43.801,15
De 01/01/2005 até 31/12/2005 5.951 R$ 39.938,01

Tabela de emolumentos — MA (13 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Ata notarial R$ 260,50
Autenticação de cópia (por página) R$ 6,77
Certidão ou traslado R$ 52,10
Divórcio/separação (sem bens) R$ 260,50
Escritura sem valor declarado R$ 260,50
Procuração geral R$ 104,20
Reconhecimento de firma R$ 6,77
Testamento público R$ 729,40
União estável R$ 260,50

Registro Civil

ServiçoValor total
Averbação em geral R$ 104,20
Casamento (habilitação + registro) R$ 260,50
Certidão (2ª via breve relato) R$ 41,68
Certidão de inteiro teor R$ 83,36

Unidades interligadas (registro de nascimento em hospitais)

Este cartório atende ao Provimento CNJ que permite o registro de nascimento diretamente nas seguintes maternidades e hospitais:

  • HOSPITAL DR. FRANCISCO RIBEIRO - DR. CHICÃO — Vitorino Freire / MA

Como chegar ao 2º OFICIO EXTRAJUDICIAL DE VITORINO FREIRE

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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