● Ativo Casamentos CNS 12137-6 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas

Loteamento Bandeirantes · Votuporanga · SP

(17) 3423-1324 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas , também conhecido como OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE VOTUPORANGA, é um cartório de Intermediária Entrância localizado no bairro Loteamento Bandeirantes na cidade de Votuporanga - SP . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12137-6 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE VOTUPORANGA estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Votuporanga..

O titular responsável pelo cartório é Ricardo Moraes Silva (Titular) , em exercício desde 08/07/2013. O substituto designado é Juliana Renata Ferreira.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (17) 3423-1324 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Alagoas, 3111 - CEP 15502240 , no bairro Loteamento Bandeirantes, Votuporanga.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00; Sábado: 09:00 às 12:00.

Solicite sua certidão em Votuporanga

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE VOTUPORANGA e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas
Nome fantasia: OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE VOTUPORANGA
Denominação padrão: Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 12137-6
Entrância: Intermediária
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Votuporanga
CNPJ: 56.363.971/0001-50
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00; Sábado: 09:00 às 12:00
Endereço: Rua Alagoas, 3111
CEP: 15502240
Bairro: Loteamento Bandeirantes
Cidade: Votuporanga
Estado: SP (SP)
Telefone: (17) 3423-1324
E-mail: [email protected]
Titular: Ricardo Moraes Silva
Titular desde: 08/07/2013
Substituto: Alex Fabiano Elcadri
Área de abrangência: Município de Votuporanga.
Colaboradores: 8 no total (8 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Sistema interligado: Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Observações: Guarda o acervo do Cartório do distrito de Simonsen, desde 04/05/1981.
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	09:00 às 17:00
Terça-feira	09:00 às 17:00
Quarta-feira	09:00 às 17:00
Quinta-feira	09:00 às 17:00
Sexta-feira	09:00 às 17:00
Sábado	09:00 às 12:00

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Ricardo Moraes Silva	Titular da delegação	08/07/2013 — em exercício

Substitutos

Nome	Designação	Status
Juliana Renata Ferreira	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (3)

Data	Status	Decisão
21/07/2010	PROVIDO	Segundo se depreende da Relação Definitiva de Serventias consideradas vagas, o Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e de Tutelas de Votuporanga/SP, CNS 121376 (evento 1781), foi declarada vaga sob o seguinte fundamento: a partir de outubro de 1988, não mais pode subsistir o critério que inobserve o princípio constitucional da impessoalidade do art. 37 da CF, ou seja, não se admite que alguém venha a simplesmente receber a titularidade e a delegação do serviço, sem ser submetido
12/07/2010	VAGO	DECISÃO Trata-se de impugnação contra a Relação Provisória de Vacância da Corregedoria Nacional de Justiça, elaborada nos termos do Parágrafo Único, do Art. 2º, da Resolução 80, do Conselho Nacional de Justiça. Da documentação acostada à impugnação, constata-se que o interessado, Sr. Marcus Vinicius Mendonça, escrevente habilitado desde 20.3.1988, foi designado preposto-escrevente do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdição e Tutelas da comarca de Votuporanga-SP, pela Portaria nº 35,
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	30.687	R$ 1.252.531,90
De 01/01/2025 até 30/06/2025	27.564	R$ 1.029.881,17
De 01/07/2024 até 31/12/2024	32.564	R$ 1.010.130,52
De 01/01/2024 até 30/06/2024	42.315	R$ 1.032.655,75
De 01/07/2023 até 31/12/2023	40.546	R$ 1.076.871,61
De 01/01/2023 até 30/06/2023	42.876	R$ 924.842,93
De 01/07/2022 até 31/12/2022	41.577	R$ 890.509,25
De 01/01/2022 até 30/06/2022	33.946	R$ 778.838,95
De 01/07/2021 até 31/12/2021	30.545	R$ 809.633,28
De 01/01/2021 até 30/06/2021	28.857	R$ 698.757,74
De 01/07/2020 até 31/12/2020	41.230	R$ 719.526,07
De 01/01/2020 até 30/06/2020	23.977	R$ 521.106,59
De 01/07/2019 até 31/12/2019	27.367	R$ 581.180,58
De 01/01/2019 até 30/06/2019	24.638	R$ 562.416,82
De 01/07/2018 até 31/12/2018	17.914	R$ 506.816,03
De 01/01/2018 até 30/06/2018	19.594	R$ 524.333,33
De 01/07/2017 até 31/12/2017	17.982	R$ 501.036,71
De 01/01/2017 até 30/06/2017	17.561	R$ 479.601,70
De 01/07/2016 até 31/12/2016	15.617	R$ 427.106,08
De 01/01/2016 até 30/06/2016	13.407	R$ 405.059,42
De 01/07/2015 até 31/12/2015	15.550	R$ 375.004,26
De 01/01/2015 até 30/06/2015	19.911	R$ 347.997,90
De 01/07/2014 até 31/12/2014	16.139	R$ 359.114,83
De 01/01/2014 até 30/06/2014	10.264	R$ 286.065,79
De 01/07/2013 até 31/12/2013	8.318	R$ 221.881,81
De 01/01/2013 até 30/06/2013	9.519	R$ 219.765,81
De 01/07/2012 até 31/12/2012	7.538	R$ 239.821,62
De 01/01/2012 até 30/06/2012	7.919	R$ 223.257,33
De 01/07/2011 até 31/12/2011	7.245	R$ 211.717,85
De 01/01/2011 até 30/06/2011	7.471	R$ 196.869,76
De 01/07/2010 até 31/12/2010	6.560	R$ 184.794,74
De 01/01/2010 até 30/06/2010	5.219	R$ 148.351,35
De 01/07/2009 até 31/12/2009	1.508	R$ 180.140,20
De 01/01/2009 até 30/06/2009	555	R$ 47.942,86
De 01/07/2008 até 31/12/2008	642	R$ 61.947,39
De 01/01/2008 até 30/06/2008	510	R$ 30.749,18
De 01/07/2007 até 31/12/2007	3.125	R$ 133.885,24
De 01/01/2007 até 30/06/2007	3.964	R$ 13.651,82
De 01/01/2006 até 31/12/2006	7.749	R$ 215.396,03
De 01/01/2005 até 31/12/2005	8.107	R$ 201.129,80

Tabela de emolumentos — SP (12 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação em geral	R$ 116,35
Casamento com habilitação de outra serventia	R$ 176,41
Casamento fora da sede	R$ 1.937,17
Casamento na sede (registro + habilitação)	R$ 581,15
Certidão em breve relatório (incluídas buscas)	R$ 46,35
Certidão em inteiro teor (incluídas buscas)	R$ 92,98
Certidão negativa ou informação	R$ 23,17
Conversão de união estável em casamento	R$ 581,15
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia	R$ 13,71
Habilitação de casamento (outra serventia)	R$ 395,35
Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade	R$ 185,87
Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão)	R$ 193,92

Unidades interligadas (registro de nascimento em hospitais)

Este cartório atende ao Provimento CNJ que permite o registro de nascimento diretamente nas seguintes maternidades e hospitais:

Casa de Saude Unimed — Votuporanga / SP
Santa Casa de Misericordia — Votuporanga / SP

Como chegar ao OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE VOTUPORANGA

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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